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Notícias da Justiça

Atualizado em 09.10.2026

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Cartão de Cidadão

Novos Cartões emitidos contêm nova funcionalidade que evita, no caso de perda dos códigos pessoais, que seja necessário pedir e pagar por um novo Cartão.

Desde 16 de abril, todos os Cartões de Cidadão emitidos têm uma nova funcionalidade que permite a recuperação do código pessoal de desbloqueio do PIN, evitando que, no caso de perda dos códigos pessoais, seja necessário pedir e pagar por um novo Cartão.

Este acesso é feito mediante a utilização da funcionalidade de validação da impressão digital, efetuada presencialmente, e passa a estar disponível para todos os novos Cartões de Cidadão emitidos . 

O pedido de recuperação do PUK para a fixação de novos PIN tem o custo de 5€

Esta novidade surge na sequência de novas funcionalidades já implementadas no Cartão e que visam oferecer mais serviços, funcionalidades e segurança ao Cartão, que completou, em 2017, 10 anos, nomeadamente, a possibilidade de assinatura eletrónica com atributos profissionais do Cidadão, ou a renovação e cancelamento online no justiça.gov.pt ou Portal do Cidadão. 

São várias as vantagens na utilização dos serviços digitais associados ao Cartão de Cidadão, nomeadamente a assinatura digital e autenticação eletrónica em diferentes serviços digitais, disponibilizados através de autenticação com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.