Novo canal de apoio reúne serviços para cidadãos ucranianos
O Ministério da Justiça adotou medidas especiais para quem está a chegar da Ucrânia, criando um canal de apoio que reúne informação sobre vários serviços online e presenciais, para a resolução rápida de questões relacionadas com a situação jurídica e documentação.
Mãos com bandeira da Ucrania
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) disponibilizou um conjunto de medidas especiais de resposta aos cidadãos com nacionalidade ucraniana, para que possam resolver as suas situações documentais e jurídicas, sejam individuais ou das suas empresas, de forma simples e rápida.
Estão abrangidos neste conjunto de medidas serviços como a obtenção de documentos de identificação civil, o registo de nascimento, o registo de casamento e os pedidos de nacionalidade, assim como a criação de empresas e regularização de sociedades.
A partir da página Medidas especiais para a Ucrânia, no Portal da Justiça - igualmente disponível em ucraniano e em inglês - está reunida toda a informação essencial sobre os serviços disponíveis e os canais dedicados - balcões em Lisboa e no Porto, atendimento telefónico através da Linha Registos e um formulário online para que todos os interessados possam enviar um pedido e depois serem encaminhados para um balcão mais próximo.
As medidas especiais de proteção temporária destinam-se a cidadãos nacionais da Ucrânia e seus familiares, assim como os cidadãos de outras nacionalidades que comprovem ser parentes, afins, cônjuges ou unidos de facto de cidadãos de nacionalidade ucraniana, tal como determinado pela resolução aprovada na reunião de Conselho de Ministros extraordinário do dia 1 de março.