Como obter nacionalidade portuguesa

É membro de uma comunidade portuguesa no estrangeiro?

É membro de uma comunidade de ascendência portuguesa no estrangeiro?

São comunidades de ascendência portuguesa as comunidades locais fora de Portugal, onde a maior parte dos membros é reconhecida e comprovadamente descendente de portugueses e pratica e divulga valores e tradições da cultura portuguesa de certas regiões do país. Se não faz parte de uma, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com outro dos perfis previstos na lei.

Condições

Nestes casos, a aquisição da nacionalidade depende sempre de uma decisão do/a Ministro/a da Justiça.
Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições se tem mais de 18 anos (ou é emancipado de acordo com a lei portuguesa) e faz parte de uma comunidade:
  • que funciona como uma comunidade local portuguesa situada no estrangeiro
  • onde maior parte dos seus membros é reconhecida e comprovadamente descendente de portugueses
  • onde maior parte dos seus membros pratica e divulga valores e tradições da cultura portuguesa de certas regiões do país.

Para pedir a nacionalidade portuguesa não pode:

  • ter sido condenado/a por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais
  • estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.

 

Documentos necessários

Para pedir a nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar os seguintes documentos.

A sua certidão de nascimento legalizada:
  • se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia
  • se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal
  • se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada.
O registo criminal:
  • emitido pelos países estrangeiros onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português.
As certidões de nascimento dos seus familiares portugueses:
  • que podem ser dispensadas se os registos estiverem numa conservatória do registo civil português e for identificada essa conservatória, o ano e o número do registo.
Documentos que comprovem a sua ligação à comunidade de ascendência portuguesa.  
Um requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça, escrito em português, onde conste:
  • o seu nome completo
  • a sua data de nascimento
  • o seu estado civil
  • a sua nacionalidade
  • o nome dos seus pais
  • a sua profissão
  • a sua morada
  • o(s) país(es) onde viveu 
  • o nome completo, número de identificação civil e a morada do seu representante legal ou procurador, se tiver um
  • o número, data e entidade que emitiu o seu título ou autorização de residência, passaporte ou documento de identificação equivalente.

Este requerimento deve ser assinado:

  • na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido
  • perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar por correio para um dos Balcões da Nacionalidade ou para

Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 198
1099-003 Lisboa

 

Onde pedir

Pode pedir a nacionalidade portuguesa:
Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:

 

Quanto custa

Fazer o pedido da nacionalidade portuguesa custa 250 euros.

Pode fazer o pagamento:

  • com cartão multibanco, no local onde fizer o pedido
  • por cheque ou vale postal, se fizer o pedido por correio.