Como obter nacionalidade portuguesa

Foi adotado por um português antes de 1981

Foi adotado por um português antes de 8 de outubro de 1981? 

Estas condições só se aplicam se a adoção for plena, tiver acontecido antes de fazer 18 anos e antes de 8 de outubro de 1981. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com outro dos perfis previstos na lei.

Condições

Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições se tiver sido adotado por um português e:
  • tiver sido adotado antes de ter 18 anos
  • tiver sido adotado antes de 8 de outubro de 1981 
  • o prazo para recorrer da sentença do tribunal que declarou a adoção tiver terminado antes de 8 de outubro de 1981
  • tiver uma ligação efetiva à comunidade portuguesa
  • declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa, utilizando a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa.
Para pedir a nacionalidade portuguesa não pode:
  • ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais
  • exercer cargos públicos, que não sejam apenas funções técnicas, noutro país
  • ter prestado serviço militar não obrigatório noutro país
  • estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.

 

Documentos necessários 

Para pedir a nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar:

Se nasceu em Portugal

  • a certidão da decisão do tribunal que decretou a sua adoção.

 

Se nasceu fora de Portugal

a sua certidão de nascimento legalizada:
  • se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia
  • se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal
  • se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada.
a certidão da decisão do tribunal que autorizou a sua adoção:
  • com a indicação de que esta decisão já transitou em julgado, ou seja, já não pode ser alterada
  • se tiver sido um tribunal estrangeiro a autorizar a adoção e esse país não tiver acordo com Portugal sobre adoção internacional, a decisão deve ser revista e confirmada por um tribunal português.

    Em regra, o tribunal português que decreta a adoção ou revê e confirma a decisão de um tribunal estrangeiro envia uma certidão à conservatória onde ela deve constar. 

 

Em qualquer dos casos:

a certidão de nascimento do português que o adotou:
o registo criminal:
  • emitido pelos países estrangeiros onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português.
um documento que comprove o tipo de funções públicas que desempenha noutro país:
  • se desempenhar ou desempenhou esse tipo de funções.
um documento que comprove o de serviço militar não obrigatório que prestou:
  • se tiver prestado serviço militar não obrigatório.
documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa:
  • como uma declaração dos seus patrões ou da Segurança Social, os boletins dos seus filhos nascidos ou registados em Portugal, a sua declaração de IRS, recibos de vencimento, contas da água, da luz ou da renda de casa.

 

 

Onde pedir

Pode pedir a nacionalidade portuguesa:
Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:

 

Quanto custa

Fazer o pedido da nacionalidade portuguesa custa 250 euros.

Pode fazer o pagamento:

  • com cartão multibanco, no local onde fizer o pedido
  • por cheque ou vale postal, se fizer o pedido por correio.