Como obter a nacionalidade portuguesa

Foi adotado por um português antes de 8 de outubro de 1981?

Estas condições só se aplicam se a adoção for plena, tiver acontecido antes de fazer 18 anos e antes de 8 de outubro de 1981. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com outro dos perfis previstos na lei.

Como obter a nacionalidade portuguesa

Condições Documentos necessários Onde pedir Quanto custa

Condições

Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições se tiver sido adotado por um português e:

tiver sido adotado antes de ter 18 anos
tiver sido adotado antes de 8 de outubro de 1981
o prazo para recorrer da sentença do tribunal que declarou a adoção tiver terminado antes de 8 de outubro de 1981
declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa, utilizando a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa.

Documentos necessários

Para pedir a nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar:

Se nasceu em Portugal

a certidão da decisão do tribunal que decretou a sua adoção.

Se nasceu fora de Portugal

a sua certidão de nascimento legalizada:

se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia
se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal
se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada.

a certidão da decisão do tribunal que autorizou a sua adoção:

com a indicação de que esta decisão já transitou em julgado, ou seja, já não pode ser alterada
se tiver sido um tribunal estrangeiro a autorizar a adoção e esse país não tiver acordo com Portugal sobre adoção internacional, a decisão deve ser revista e confirmada por um tribunal português.

Em regra, o tribunal português que decreta a adoção ou revê e confirma a decisão de um tribunal estrangeiro envia uma certidão à conservatória onde ela deve constar.

Em qualquer dos casos:

a certidão de nascimento do português que o adotou:

que pode ser dispensada se identificar a conservatória, o ano e o número do registo em Portugal
em alternativa, pode pedir uma certidão de nascimento pela internet.