Nasceu em Portugal, os seus pais são estrangeiros e viveu habitualmente no país nos últimos 5 anos?
Estas condições só se aplicam se tiver nascido em Portugal e vivido habitualmente no país nos últimos 5 anos, os seus pais forem estrangeiros e tiver mais de 18 anos (ou for legalmente emancipado). Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com
outro dos perfis previstos na lei.
Condições
Pode pedir a nacionalidade portuguesa se nasceu em Portugal e:
- os seus pais são estrangeiros e residiam (legalmente ou não) em Portugal quando nasceu
- tiver mais de 18 anos (ou for emancipado segundo a lei portuguesa)
- viveu habitualmente em Portugal nos últimos 5 anos
- conhece suficientemente a língua portuguesa.
Para adquirir a nacionalidade portuguesa não pode:
- ter sido condenado com pena de prisão de 3 ou mais anos por um crime que em Portugal seja punível
- estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.
Documentos necessários
Para pedir a nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar os seguintes documentos.
| A sua certidão de nascimento: |
- que pode ser dispensada se identificar a conservatória, o ano e o número do registo em Portugal.
|
| Um requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça, escrito em português, onde conste: |
- porque é que pede a nacionalidade portuguesa e outras circunstâncias que considere relevantes
- o seu nome completo
- a sua data de nascimento
- o seu sexo
- o seu estado civil
- a sua naturalidade
- a sua nacionalidade
- o nome dos seus pais
- a sua profissão
- a sua morada
- o/os país/es onde viveu após os 16 anos
- o nome completo e a morada dos seus representantes legais, se for incapaz, ou do seu procurador
- o número, data e entidade que emitiu o seu título ou autorização de residência, passaporte ou documento de identificação equivalente.
Este requerimento deve ser assinado:
- na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido
- perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar por correio para
Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 198
1099-003 Lisboa
|
| Documentos que comprovem que nos últimos 5 anos permaneceu habitualmente em Portugal, por exemplo, documentos que comprovem: |
- que fez descontos para Segurança Social e para as Finanças
- que frequentou um estabelecimento de ensino
- a sua morada em Portugal.
|
| Um documento que prove que conhece suficientemente a língua portuguesa. Esse documento pode ser: |
- um certificado de habilitação de um estabelecimento português de ensino público, privado ou cooperativo
- um certificado de aprovação em prova de língua portuguesa
- um certificado de língua portuguesa como língua estrangeira, que se obtém fazendo um teste num centro de avaliação de português reconhecido pelo Ministério da Educação, através do Centro de Avaliação de Português Língua Estrangeira
- um certificado de habilitação de um estabelecimento de ensino de um país de língua oficial portuguesa.
Não precisa de apresentar documentos para provar os seus conhecimentos de português se é nacional de um país de língua oficial portuguesa
Se pessoa que vai pedir a nacionalidade não souber ler ou escrever, o teste de conhecimentos da língua portuguesa tem de ser adaptado à sua capacidade para demonstrar que conhece a língua.
|
| O seu registo criminal: |
- emitido pelos países estrangeiros onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português.
|
Onde pedir
Pode
pedir online a nacionalidade portuguesa, se tiver um mandatário (advogado ou solicitador).
Se não tiver mandatário pode pedir presencialmente:
- no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) de Lisboa
- no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) do Porto
- no Balcão da Nacionalidade das conservatórias do registo civil de Amadora, Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Guimarães, Lisboa, Oliveira de Azeméis, Pombal, Santarém, Torres Vedras, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia e Viseu.
- no Balcão da Nacionalidade do Arquivo Central do Porto
- na Conservatória dos Registos Centrais (Lisboa)
- nas conservatórias do registo civil
- no Espaço Registos do Campus de Justiça e de Benfica
- no Registo da Loja de Cidadão de Odivelas
- no consulado português da zona onde vive.
Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:
Quanto custa
Se reunir estas condições, o pedido da nacionalidade portuguesa é gratuito