Ir para Conteúdo principal
COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos
Como obter nacionalidade portuguesa

Nasceu no estrangeiro e é filho de um português

justica.gov.pt ⁄ Como obter nacionalidade portuguesa ⁄ Nasceu no estrangeiro e é filho de um português

Nasceu no estrangeiro e a sua mãe é portuguesa ou o seu pai é português?

Estas condições só se aplicam a quem tiver nascido no estrangeiro e for filho de mãe portuguesa ou pai português. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com outro dos perfis previstos na lei.

Como obter a nacionalidade portuguesa

CondiçõesDocumentos necessáriosOnde pedir

Condições

Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições e ser considerado português desde o nascimento se:
  • nasceu no estrangeiro
  • tem mãe portuguesa ou pai português
  • declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa, utilizando a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa.

 

Para pedir a nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar:

o seu documento de identificação  
a sua certidão de nascimento legalizada
  • se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia
  • se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal
  • se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada
a certidão de nascimento da mãe portuguesa ou do pai português
  • que pode ser dispensada se o registo estiver numa conservatória nacional e for identificada essa conservatória, o ano e o número do registo
uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa, que deve ser assinada:
  • se for maior de idade (18 anos ou mais):
    • na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido
    • perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar o pedido por correio para um dos Balcões da Nacionalidade ou para a

Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 198
1099-003 Lisboa

  • se for menor de idade (menos de 18 anos):
    • pelos seus representantes legais. Em princípio, esses representantes serão os seus pais, que podem ser representados por um procurador.

 

Onde pedir

Pode pedir a nacionalidade portuguesa:
Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para: