Como obter nacionalidade portuguesa

Prestou serviços relevantes ao Estado português ou à comunidade portuguesa?

Prestou serviços relevantes ao Estado português ou à comunidade portuguesa?

Estas condições só se aplicam se tiver mais de 18 anos e tiver prestado serviços relevantes ao Estado português ou à comunidade portuguesa. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com outro dos perfis previstos na lei.

Condições

Nestes casos, a aquisição da nacionalidade depende sempre de uma decisão do/a Ministro/a da Justiça.
Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições se:
  • tem mais de 18 anos ou é emancipado de acordo com a lei portuguesa
  • prestou serviços relevantes ao Estado português ou à comunidade portuguesa.

Para pedir a nacionalidade portuguesa não pode:

  • ter sido condenado/a por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais
  • estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.

 

Documentos necessários

Para pedir a nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar os seguintes documentos.

A sua certidão de nascimento legalizada:
  • se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia
  • se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal
  • se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada

A certidão pode ser dispensada se o nascimento estiver registado numa conservatória do registo civil português e for identificada essa conservatória, o ano e o número do registo.

O registo criminal:
  • emitido pelos países estrangeiros onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português.
Documentos que comprovem que prestou serviços relevantes ao Estado português ou à comunidade nacional.  
Um requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça, escrito em português, onde conste:
  • porque é que está a pedir a nacionalidade portuguesa e outras informações que considere importantes para o processo
  • o seu nome completo
  • a sua data de nascimento
  • o seu estado civil
  • a sua nacionalidade
  • o nome dos seus pais
  • a sua profissão
  • a sua morada
  • o(s) país(es) onde viveu 
  • o nome completo, número de identificação civil e a morada do seu representante legal ou procurador, se tiver um
  • o número, data e entidade que emitiu o seu título ou autorização de residência, passaporte ou documento de identificação equivalente.

Este requerimento deve ser assinado:

  • na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido
  • perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar por correio para um dos Balcões da Nacionalidade ou para

Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 198
1099-003 Lisboa

 

Onde pedir

Pode pedir a nacionalidade portuguesa:
Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:

 

Quanto custa

Fazer o pedido da nacionalidade portuguesa custa 250 euros.

Pode fazer o pagamento:

  • com cartão multibanco, no local onde fizer o pedido
  • por cheque ou vale postal, se fizer o pedido por correio.