Como obter a nacionalidade portuguesa

Reside legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos?

Estas condições só se aplicam se residir legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos e tiver mais de 18 anos (ou for legalmente emancipado). Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com outro dos perfis previstos na lei.

Como obter a nacionalidade portuguesa

Condições Como pedir Onde pedir Quanto custa

Condições

Pode adquirir a nacionalidade portuguesa nestas condições se:

tem mais de 18 anos (ou for emancipado segundo a lei portuguesa)
reside legalmente em Portugal há, pelo menos, 5 anos
conhece suficientemente a língua portuguesa.

Para adquirir a nacionalidade portuguesa não pode:

ter sido condenado com pena de prisão de 3 anos ou mais por um crime que em Portugal seja punível
estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.

Como pedir

A nacionalidade portuguesa para quem reside legalmente em Portugal há, pelo menos cinco anos, pode ser pedida online pelo mandatário (advogado ou solicitador que o representa), ou presencialmente.

Documentos necessários

Se não tiver mandatário vai precisar de apresentar num balcão os seguintes documentos:

A sua certidão de nascimento:	se possível, de cópia integral e emitida por fotocópia legalizada (se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal) se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada
Um requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça, escrito em português, onde conste:	o seu nome completo a sua data de nascimento o seu sexo o seu estado civil a sua naturalidade a sua nacionalidade o nome dos seus pais a sua profissão a sua morada o/s país/es onde viveu após os 16 anos o nome completo e a morada dos seus representantes legais, se for incapaz, ou do seu procurador o número, data e entidade que emitiu o seu título ou autorização de residência, passaporte ou documento de identificação equivalente. Este requerimento deve ser assinado: na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar por correio para um dos Balcões da Nacionalidade ou para Conservatória dos Registos Centrais Rua Rodrigo da Fonseca, 198 1099-003 Lisboa
Um documento que prove que conhece suficientemente a língua portuguesa. Esse documento pode ser:	um certificado de habilitação de um estabelecimento português de ensino público, privado ou cooperativo um certificado de aprovação em prova de língua portuguesa um certificado de língua portuguesa como língua estrangeira, que se obtém fazendo um teste num centro de avaliação de português reconhecido pelo Ministério da Educação, através do Centro de Avaliação de Português Língua Estrangeira Não precisa de apresentar documentos para provar os seus conhecimentos de português se nasceu num país de língua oficial portuguesa e tem nacionalidade desse país. Se pessoa que vai pedir a nacionalidade não souber ler ou escrever, o teste de conhecimentos da língua portuguesa tem de ser adaptado à sua capacidade para demonstrar que conhece a língua.
O seu registo criminal:	emitido pelos países estrangeiros da naturalidade e da nacionalidade, e onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português.