ENCC

O combate ao fenómeno da corrupção faz parte dos objetivos fundamentais do programa do XXII Governo Constitucional. É encarado como essencial para o reforço da qualidade da democracia e para a plena realização do Estado de Direito.

Definida por um grupo de trabalho criado na dependência direta da Ministra da Justiça, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC) identifica um conjunto de 7 grandes prioridades para diminuir o fenómeno da corrupção em Portugal, sugerindo também o ajuste do sistema repressivo e o fortalecimento dos mecanismos de prevenção e deteção.

Veja aqui a conferência:

Parte da manhã

Parte da tarde

Programa:

09h30 - 10h15 INTRODUÇÃO

Maria João Antunes
Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Carolina Costa e André Fortunato
Membros do Gabinete da Ministra da Justiça

10h15 - 11h30 A Prevenção da Corrupção e os Programas de Cumprimento Normativo

Anabela Rodrigues
Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Miguel Trindade Rocha
Diretor executivo da EY Portugal Forensics Services

DEBATE

11h45 - 13h00 Dispensa de pena

Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Euclides Dâmaso Simões
Procurador-Geral Adjunto Jubilado

14h30 - 15h45 Acordos sobre a pena aplicável

Paulo de Sousa Mendes
Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Rui Patrício
Sócio da sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

15h45 - 17h00 A Criminalização do Enriquecimento Ilícito

José Damião da Cunha
Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Católica – Escola do Porto
Manuel Soares
Juiz Desembargador e Presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses

17h00 ENCERRAMENTO

Francisca Van Dunem
Ministra da Justiça