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Como obter nacionalidade portuguesa

Perdeu a nacionalidade portuguesa porque é uma mulher e se casou com um estrangeiro antes de 1981

Já teve nacionalidade portuguesa mas perdeu-a porque se casou com um estrangeiro antes de 1981?

Estas condições só se aplicam a mulheres que tenham perdido a nacionalidade portuguesa por se terem casado com um estrangeiro antes de 1981. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com outro dos perfis previstos na lei.

Condições

Pode voltar a ter a nacionalidade portuguesa se:
  • já teve nacionalidade portuguesa 
  • perdeu a nacionalidade portuguesa quando se casou com um estrangeiro, antes de 1981 e existe registo dessa perda de nacionalidade
  • declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa, utilizando a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa.

Nestes casos, a aquisição da nacionalidade portuguesa produz efeitos à data do casamento. Ou seja, é como se nunca tivesse deixado de ser portuguesa.

Para voltar a ter nacionalidade portuguesa vai precisar de:

a sua certidão de nascimento com a menção da perda de nacionalidade
  • que pode ser dispensada se for identificada a conservatória, o ano e o número do registo em Portugal.
apresentar uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa, que deve ser assinada:
  • na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido
  • perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar o pedido por correio para a

Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 198
1099-003 Lisboa

Onde pedir

Pode pedir online a nacionalidade portuguesa, se tiver um mandatário (advogado ou solicitador).

Se não tiver mandatário pode pedir presencialmente:

Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:

 

Quanto custa

Fazer o pedido da nacionalidade portuguesa, nestes casos, é gratuito.