Já teve nacionalidade portuguesa mas perdeu-a porque se casou com um estrangeiro antes de 1981?
Estas condições só se aplicam a mulheres que tenham perdido a nacionalidade portuguesa por se terem casado com um estrangeiro antes de 1981. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com
outro dos perfis previstos na lei.
Condições
Pode voltar a ter a nacionalidade portuguesa se:
Nestes casos, a aquisição da nacionalidade portuguesa produz efeitos à data do casamento. Ou seja, é como se nunca tivesse deixado de ser portuguesa.
Para voltar a ter nacionalidade portuguesa vai precisar de:
indicar o número e o ano do seu registo de perda de nacionalidade: |
- para que se consiga consultar esse registo na Conservatória dos Registos Centrais
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um documento que indique a data e as razões pelas quais adquiriu a nacionalidade estrangeira: |
- e a sua tradução certificada, se o original não estiver em português
- se o registo de perda de nacionalidade não estiver na Conservatória dos Registos Centrais.
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apresentar uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa, que deve ser assinada: |
- na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido
- perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar o pedido por correio para um dos Balcões da Nacionalidade ou para a
Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 198
1099-003 Lisboa
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Onde pedir
Pode pedir a nacionalidade portuguesa:
- no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante de Lisboa
- no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante do Porto
- no Balcão da Nacionalidade das conservatórias do registo civil de Abrantes, Alcobaça, Amadora, Aveiro, Braga, Castelo Branco, Chaves, Coimbra, Évora, Elvas, Faro, Figueira da Foz, Fundão, Guarda, Guimarães, Lamego, Leiria, Lisboa, Maia, Mangualde, Marco de Canaveses, Marinha Grande, Matosinhos, Moita, Monção, Oliveira de Azeméis, Ovar, Pombal, Ponta Delgada, Ponte de Lima, Santarém, Santo Tirso, São João da Madeira, Setúbal, Torres Vedras, Viana do Castelo, Via do Conde, Vila Nova de Gaia, Vila Real, Vila Verde e Viseu.
- no Balcão da Nacionalidade do Arquivo Central do Porto
- na Conservatória dos Registos Centrais (Lisboa)
- nas conservatórias do registo civil
- no Espaço Registos do Campus de Justiça e em Benfica
- no Registo da Loja de Cidadão de Odivelas
- no consulado português da zona onde vive.
Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:
Quanto custa
Fazer o pedido da nacionalidade portuguesa, nestes casos, é gratuito.