Como obter nacionalidade portuguesa

Perdeu a nacionalidade portuguesa porque é uma mulher e se casou com um estrangeiro antes de 1981

Já teve nacionalidade portuguesa mas perdeu-a porque se casou com um estrangeiro antes de 1981?

Estas condições só se aplicam a mulheres que tenham perdido a nacionalidade portuguesa por se terem casado com um estrangeiro antes de 1981. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com outro dos perfis previstos na lei.

Condições

Pode voltar a ter a nacionalidade portuguesa se:

Nestes casos, a aquisição da nacionalidade portuguesa produz efeitos à data do casamento. Ou seja, é como se nunca tivesse deixado de ser portuguesa.

 

Documentos necessários

Para voltar a ter nacionalidade portuguesa vai precisar de:

indicar o número e o ano do seu registo de perda de nacionalidade:
  • para que se consiga consultar esse registo na Conservatória dos Registos Centrais
um documento que indique a data e as razões pelas quais adquiriu a nacionalidade estrangeira:
  • e a sua tradução certificada, se o original não estiver em português
  • se o registo de perda de nacionalidade não estiver na Conservatória dos Registos Centrais.
apresentar uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa, que deve ser assinada:
  • na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido
  • perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar o pedido por correio para um dos Balcões da Nacionalidade ou para a

Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 198
1099-003 Lisboa

 

Onde pedir

Pode pedir a nacionalidade portuguesa:
Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:

 

Quanto custa

Fazer o pedido da nacionalidade portuguesa, nestes casos, é gratuito.