Já teve nacionalidade portuguesa mas perdeu-a porque se casou com um estrangeiro antes de 1981?
Estas condições só se aplicam a mulheres que tenham perdido a nacionalidade portuguesa por se terem casado com um estrangeiro antes de 1981. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com
outro dos perfis previstos na lei.
Condições
Pode voltar a ter a nacionalidade portuguesa se:
- já teve nacionalidade portuguesa
- perdeu a nacionalidade portuguesa quando se casou com um estrangeiro, antes de 1981 e existe registo dessa perda de nacionalidade
- declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa, utilizando a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa.
Nestes casos, a aquisição da nacionalidade portuguesa produz efeitos à data do casamento. Ou seja, é como se nunca tivesse deixado de ser portuguesa.
Para voltar a ter nacionalidade portuguesa vai precisar de:
| a sua certidão de nascimento com a menção da perda de nacionalidade |
- que pode ser dispensada se for identificada a conservatória, o ano e o número do registo em Portugal.
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| apresentar uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa, que deve ser assinada: |
- na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido
- perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar o pedido por correio para a
Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 198
1099-003 Lisboa
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Onde pedir
Pode
pedir online a nacionalidade portuguesa, se tiver um mandatário (advogado ou solicitador).
Se não tiver mandatário pode pedir presencialmente:
- no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) de Lisboa
- no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) do Porto
- no Balcão da Nacionalidade das conservatórias do registo civil de Amadora, Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Guimarães, Lisboa, Oliveira de Azeméis, Pombal, Santarém, Torres Vedras, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia e Viseu.
- no Balcão da Nacionalidade do Arquivo Central do Porto
- na Conservatória dos Registos Centrais (Lisboa)
- nas conservatórias do registo civil
- no Espaço Registos do Campus de Justiça e em Benfica
- no Registo da Loja de Cidadão de Odivelas
- no consulado português da zona onde vive.
Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:
Quanto custa
Fazer o pedido da nacionalidade portuguesa, nestes casos, é gratuito.