Assinatura digital | Justica.gov.pt

A assinatura digital vincula a um documento eletrónico um certificado digital que assegura a identidade do seu titular e garante a segurança da informação.

A assinatura digital com certificado qualificado, emitido por entidade certificadora de um Estado-Membro, é reconhecida legalmente em qualquer país da União Europeia.

Quer utilizar a assinatura digital?

O que é a assinatura digital Assinatura digital Autenticação.Gov

O que é a assinatura digital?

A assinatura digital é um mecanismo que permite que uma pessoa se identifique ao assinar um documento eletrónico, de forma segura e confiável.

Uma assinatura digital possui certificados digitais associados que asseguram a identidade da pessoa que assina o documento eletrónico.

A assinatura digital garante autenticidade, integridade e o não repúdio

Autenticidade: a assinatura digital garante que o documento foi assinado pelo titular do certificado digital e não por outra pessoa.
Integridade: a assinatura digital garante a integridade do documento assinado, ou seja, garante que um documento não foi alterado depois de ser assinado. Se um documento assinado digitalmente for alterado, a assinatura fica automaticamente inválida.
Não repúdio: a assinatura digital garante que o titular do certificado digital não pode negar a autoria do documento assinado.

Um documento assinado digitalmente tem o mesmo valor legal de um documento assinado à mão.

Assinatura digital Autenticação.Gov

O Cartão de Cidadão (CC) e a Chave Móvel Digital (CMD) têm incorporado um certificado digital qualificado que permite ao titular utilizar a assinatura digital através de meios autenticação.gov.

O Estado português garante a certificação de assinaturas digitais realizadas com CC e CMD.

Como assinar com o Cartão de Cidadão?

Para assinar digitalmente com Cartão de Cidadão vai precisar:

da aplicação Autenticação.gov para computador
um leitor de cartões
ter a funcionalidade de assinatura digital ativa no Cartão de Cidadão (pode ativar presencialmente num balcão, no momento de levantamento de um novo cartão ou em momento posterior)
conhecer o código PIN da assinatura digital (o código encontra-se na carta PIN)

Siga os passos:

insira o Cartão de Cidadão no leitor de cartões (alguns teclados têm o leitor incorporado)
abra a aplicação Autenticação.gov
clique em "assinatura"
adicione ou arraste o documento que quer assinar
escolha onde quer colocar a assinatura no documento
clique no botão "assinar com Cartão de Cidadão" e insira o PIN da assinatura
salve o documento assinado.

Como assinar com a Chave Móvel Digital?

A CMD associa um número de telemóvel a um número de identificação civil.

Pode associar a CMD ao Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte, Cartão ou Título de Residência.

Para usar a assinatura digital da Chave Móvel Digital vai precisar de:

ter a CMD ativa (pode ativar online a CMD na aplicação móvel AutenticaçãoGov, através de biometria, ou no portal Autenticação.gov. Pode ainda ativar por videochamada ou, presencialmente, num balcão de atendimento)
ter a funcionalidade de assinatura digital ativa na CMD (pode ativar a assinatura na aplicação móvel AutenticaçãoGov)
conhecer o PIN da sua CMD.

Assine digitalmente com a CMD na aplicação Autenticação.gov para computador. Siga os passos:

abra a aplicação Autenticação.gov para computador
clique em "assinatura"
adicione ou arraste o documento que quer assinar
escolha onde quer colocar a assinatura no documento
clique no botão "assinar com Chave Móvel Digital" e insira o número de telemóvel e o PIN da CMD
insira o código de seis dígitos que recebeu no telemóvel
salve o documento assinado.

Em alternativa, pode assinar online um documento com a CMD através desta página.

Informação atualizada a 22 abril 2024 14:55