Registar um desenho ou modelo em Portugal
Custo do pedido
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Online |
Em papel |
| Pedido (Inclui a publicação e, em caso de oposição, o exame) |
Até cinco produtos |
123€ |
246€ |
| Por cada produto adicional |
12,31€ |
24,62€ |
| Resposta a notificação |
Com alteração do pedido (epígrafe, descrição ou representação gráfica dos produtos) e adição de produtos (por cada produto) |
12,31€ |
24,62€ |
| Sem alteração de pedido (inclui junção de documentos pedidos na notificação) |
6,13€ |
12,26€ |
| Alteração pedida pelo requerente |
Com alteração do pedido ou do registo (epígrafe, descrição ou representação gráfica dos produtos), com adição de produtos (por produto adicional) ou alteração de outros elementos |
12,31€ |
24,62€ |
| Adiamento da publicação do pedido |
36,90€ |
73,80€ |
Custo da manutenção - por produto
| De 5 em 5 anos, a contar da data do pedido |
Online |
Em papel |
| 5 anos (incluído na taxa de pedido) |
0,00€ |
0,00€ |
| 10 anos |
36,90€ |
73,80€ |
| 15 anos |
49,19€ |
98,38€ |
| 20 anos |
61,51€ |
123,02€ |
| 25 anos |
73,78€ |
147,56€ |
Processo de invalidade
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Online |
Em papel |
| Pedido de anulação ou de declaração de nulidade do registo |
228,56€ |
457,12€ |
| Resposta ao pedido de anulação ou de declaração de nulidade do registo |
61,51€ |
123,02€ |
| Resposta a notificação |
6,13€ |
12,26€ |
| Exposições |
61,51€ |
123,02€ |
Outros custos que podem estar associados ao registo
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Online |
Em papel |
| Contencioso e restabelecimento de direitos |
Reclamação, observações de terceiros, contestação, exposição e peças análogas |
61,51€ |
123,02€ |
| Suspensão de estudo e prorrogação de prazo |
30,75€ |
61,50€ |
| Pedido de modificação da decisão |
184,49€ |
368,98€ |
| Pedido de restabelecimento de direitos |
184,49€ |
368,98€ |
| Apresentação de provas de uso na sequência de reclamação ou de pedido de modificação de decisão |
12,31€ |
24,62€ |
| Modificações e junção de documentos |
Retificação |
0,00€ |
0,00€ |
| Modificação da identidade/morada do requerente/titular |
0,00€ |
0,00€ |
| Reformulação (se na sequência de notificação do INPI ou por sua iniciativa, reformular o pedido que apresentou para uma modalidade diferente) |
Taxa de modalidade pretendida |
Taxa de modalidade pretendida |
| Junção de documentos (sem ser em resposta a notificação) |
0,00€ |
6,13€ |
| Gestão de direitos |
Desistência ou renúncia (total ou parcial) |
0,00€ |
0,00€ |
| Averbamento de transmissão com ou sem divisão do pedido/registo |
123€ |
153,75€ |
| Averbamento de licença de exploração |
104,54€ |
123€ |
| Outros Averbamentos (penhoras, penhores, ónus, arrestos) |
0,00€ |
6,08€ |
| Meios de prova |
Títulos e certificados emitidos em papel |
49,19€ |
49,19€ |
| Títulos e certificados desmaterializados |
18,46€ |
18,46€ |
| Certidão simples em papel |
24,60€ |
24,60€ |
| Certidão simples desmaterializada |
12,31€ |
12,31€ |
| Certidão integral em papel |
61,51€ |
61,51€ |
| Certidão integral desmaterializada |
30,75€ |
30,75€ |
Valores a pagar ao INPI atualizados de acordo com a Deliberação do Conselho Diretivo do INPI, de 20 de março de 2024, com efeitos a partir de 1 de julho de 2024.
Registar um desenho ou modelo comunitário (proteger na Europa)
Assegura a proteção de um design em todos os países que fazem parte da União Europeia.
Custo do pedido
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Online |
Em papel |
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A pagar ao EUIPO
(consulte, em detalhe, os custos a pagar ao EUIPO)
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Pedido de registo (já inclui a publicação) |
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de 1 produto
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350€ |
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de 2 a 10 produtos
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175€ |
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de mais de 11 produtos
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80€ |