Registar um desenho ou modelo em Portugal
Custo do pedido
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Online |
Em papel |
| Pedido (Inclui a publicação e, em caso de oposição, o exame) |
Até cinco produtos |
117,93€ |
235,86€ |
| Por cada produto adicional |
11,80€ |
23,60€ |
| Resposta a notificação |
Com alteração do pedido (epígrafe, descrição ou representação gráfica dos produtos) e adição de produtos (por cada produto) |
11,80€ |
23,60€ |
| Sem alteração de pedido (inclui junção de documentos pedidos na notificação) |
5,88€ |
11,76€ |
| Alteração pedida pelo requerente |
Com alteração do pedido ou do registo (epígrafe, descrição ou representação gráfica dos produtos), com adição de produtos (por produto adicional) ou alteração de outros elementos |
11,80€ |
23,60€ |
| Adiamento da publicação do pedido |
35,38€ |
70,76€ |
Custo da manutenção - por produto
| De 5 em 5 anos, a contar da data do pedido |
Online |
Em papel |
| 5 anos (incluído na taxa de pedido) |
0,00€ |
0,00€ |
| 10 anos |
35,38€ |
70,76€ |
| 15 anos |
47,16€ |
94,32€ |
| 20 anos |
58,97€ |
117,94€ |
| 25 anos |
70,74€ |
141,48€ |
Processo de invalidade
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Online |
Em papel |
| Pedido de anulação ou de declaração de nulidade do registo |
219,14€ |
438,28€ |
| Resposta ao pedido de anulação ou de declaração de nulidade do registo |
58,97€ |
117,94€ |
| Resposta a notificação |
5,88€ |
11,76€ |
| Exposições |
58,97€ |
117,94€ |
Outros custos que podem estar associados ao registo
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Online |
Em papel |
| Contencioso e restabelecimento de direitos |
Reclamação, observações de terceiros, contestação, exposição e peças análogas |
58,97€ |
117,94€ |
| Suspensão de estudo e prorrogação de prazo |
29,48€ |
58,96€ |
| Pedido de modificação da decisão |
176,88€ |
353,76€ |
| Pedido de restabelecimento de direitos |
176,88€ |
353,76€ |
| Apresentação de provas de uso na sequência de reclamação ou de pedido de modificação de decisão |
11,80€ |
23,60€ |
| Modificações e junção de documentos |
Retificação |
0,00€ |
0,00€ |
| Modificação da identidade/morada do requerente/titular |
0,00€ |
0,00€ |
| Reformulação (se na sequência de notificação do INPI ou por sua iniciativa, reformular o pedido que apresentou para uma modalidade diferente) |
Taxa de modalidade pretendida |
Taxa de modalidade pretendida |
| Junção de documentos (sem ser em resposta a notificação) |
0,00€ |
5,88€ |
| Gestão de direitos |
Desistência ou renúncia (total ou parcial) |
0,00€ |
0,00€ |
| Averbamento de transmissão com ou sem divisão do pedido/registo |
117,93€ |
147,41€ |
| Averbamento de licença de exploração |
100,23€ |
117,93€ |
| Outros Averbamentos (penhoras, penhores, ónus, arrestos) |
0,00€ |
5,83€ |
| Meios de prova |
Títulos e certificados emitidos em papel |
47,16€ |
47,16€ |
| Títulos e certificados em formato digital |
17,70€ |
17,70€ |
| Certidão simples em papel |
23,59€ |
23,59€ |
| Certidão simples em formato digital |
11,80€ |
11,80€ |
| Certidão integral em papel |
58,97€ |
58,97€ |
| Certidão integral em formato digital |
29,48€ |
29,48€ |
Valores a pagar ao INPI atualizados de acordo com a Deliberação do Conselho Diretivo do INPI, de 6 de junho de 2023, com efeitos a partir de 1 de julho de 2023.
Registar um desenho ou modelo comunitário (proteger na Europa)
Assegura a proteção de um design em todos os países que fazem parte da União Europeia.
Custo do pedido
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Online |
Em papel |
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A pagar ao EUIPO
(consulte, em detalhe, os custos a pagar ao EUIPO)
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Pedido de registo (já inclui a publicação) |
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de 1 produto
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350€ |
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de 2 a 10 produtos
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175€ |
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de mais de 11 produtos
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80€ |