Design

Quanto custa registar um design

Para fazer o registo de um design, devem ser considerados dois tipos de custos: o custo do pedido de registo e os custos de manutenção.

O preço varia em função do tipo de pedido que se queira fazer. Pode pedir-se o registo de:
  • desenho ou modelo em Portugal
  • desenho ou modelo diretamente nos países onde quer proteger o design
  • desenho ou modelo a nível comunitário
  • desenho ou modelo a nível internacional.

 

Registar um desenho ou modelo em Portugal

 

Custo do pedido

    Online  Em papel Observações
Pedido Até cinco produtos 105,16€ 210,31€

Inclui a publicação e, em caso de oposição, o exame.

Por cada produto adicional 10,52€ 21,04€
Resposta a notificação Com alteração do pedido (epígrafe, descrição ou representação gráfica dos produtos) e adição de produtos (por cada produto) 10,52€ 21,04€  
Sem alteração de pedido (inclui junção de documentos pedidos na notificação) 5,25€ 10,52€
Alteração pedida pelo requerente Com alteração do pedido ou do registo (epígrafe, descrição, representação gráfica dos produtos) ou alteração de outros elementos 10,52€ 21,04€  
Com a adição de produtos (por produto adicional) 10,52€ 21,04€
Adiamento da publicação do pedido 31,55€ 63,09€  

 

Custo da manutenção

De 5 em 5 anos, a contar da data do pedido Online Em papel
5 anos 0,00€ 0,00€
10 anos 31,55€ 63,09€
15 anos 42,06€ 84,13€
20 anos 52,57€ 105,16€
25 anos 63,09€ 126,19€

 

Outros custos que podem estar associados ao registo

  Online Em papel
Contencioso e restabelecimento de direitos Reclamação, contestação, exposição e peças análogas 52,57€ 105,16€
Suspensão de estudo e prorrogação de prazo 26,30€ 52,57€
Pedido de modificação da decisão 157,73€ 315,48€
Restabelecimento de direitos 157,73€ 315,48€
Modificações e junção de documentos Retificação 0,00€ 0,00€
Modificação da identidade/morada do requerente/titular 0,00€ 0,00€
Reformulação (se na sequência de notificação do INPI ou por sua iniciativa, reformular o pedido que apresentou para uma modalidade diferente) Taxa de modalidade pretendida Taxa de modalidade pretendida
Junção de documentos (sem ser em resposta a notificação) 0,00€ 5,25€
Gestão de direitos Desistência ou renúncia (total ou parcial) 0,00€ 0,00€
Transmissão com ou sem divisão do pedido/registo 105,16€ 131,45€
Licença de exploração 89,38€ 105,16€
Outros averbamentos (penhoras, penhores, ónus, arrestos) 0,00€  5,25€
Meios de prova Títulos e certificados emitidos em papel 42,06€ 42,06€
Títulos e certificados em formato digital 15,78€ 15,78€
Certidão simples em papel 21,04€ 21,04€
Certidão simples em formato digital 10,52€ 10,52€
Certidão integral em papel 52,57€ 52,57€
Certidão integral em formato digital 26,30€ 26,30€

Valores atualizados de acordo com a deliberação n.º 780/2017, publicada em Diário da República a 22 de agosto de 2017.
 

Registar um desenho ou modelo comunitário (proteger na Europa)

Assegura a proteção de um design em todos os países que fazem parte da União Europeia.

Custo do pedido

    Online Em papel

A pagar ao EUIPO

(consulte, em detalhe, os custos a pagar ao EUIPO)

Pedido de registo (já inclui a publicação)
de 1 produto
350€
de 2 a 10 produtos
175€
de mais de 11 produtos
80€
Se quer fazer o registo de um desenho ou modelo comunitário, tenha em atenção que:
  • a taxa de registo e a taxa de publicação do pedido no Boletim do EUIPO devem ser pagas ao mesmo tempo, na altura em que for feito o pedido de registo
  • se quiser adiar a publicação do pedido de registo no Boletim do EUIPO, a taxa respetiva será paga mais tarde, separadamente da taxa de registo
  • o pedido de registo comunitário deve ser feito diretamente ao EUIPO.

Registar um desenho ou modelo internacional

Assegura a proteção internacional de um design nos países membros do Acordo de Haia, devendo o pedido ser apresentado diretamente junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

Custo do pedido

A pagar à OMPI
(consulte, em detalhe, os custos que devem ser pagos à OMPI)
Pedido de registo
de 1 produto
397 francos suíços (+/- 370€)
de cada produto adicional (incluído no mesmo registo internacional)
19 francos suíços (+/- 17€)


Informação atualizada a 09 fevereiro 2018 16:40