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Reabertura das conservatórias de Registos
Design

Quanto custa registar um design

Para fazer o registo de um design, devem ser considerados dois tipos de custos: o custo do pedido de registo e os custos de manutenção.

O preço varia em função do tipo de pedido que se queira fazer. Pode pedir-se o registo de:
  • desenho ou modelo em Portugal
  • desenho ou modelo diretamente nos países onde quer proteger o design
  • desenho ou modelo a nível comunitário
  • desenho ou modelo a nível internacional.

Registar um desenho ou modelo em Portugal

Custo do pedido

    Online  Em papel
Pedido (Inclui a publicação e, em caso de oposição, o exame) Até cinco produtos 107,73€ 215,45€
Por cada produto adicional 10,78€ 21,55€
Resposta a notificação Com alteração do pedido (epígrafe, descrição ou representação gráfica dos produtos) e adição de produtos (por cada produto) 10,78€ 21,55€
Sem alteração de pedido (inclui junção de documentos pedidos na notificação) 5,37€ 10,78€
Alteração pedida pelo requerente Com alteração do pedido ou do registo (epígrafe, descrição ou representação gráfica dos produtos) ou alteração de outros elementos 10,78€ 21,55€
Com a adição de produtos (por produto adicional) 10,78€ 21,55€
Adiamento da publicação do pedido 32,32€ 64,63€

 

Custo da manutenção - por produto

De 5 em 5 anos, a contar da data do pedido Online Em papel
5 anos (incluído na taxa de pedido) 0,00€ 0,00€
10 anos 32,32€ 64,63€
15 anos 43,09€ 86,19€
20 anos 53,87€ 107,73€
25 anos 64,63€ 129,27€

 

Processo de invalidade

  Online Em papel
Pedido de anulação ou de declaração de nulidade do registo  200,20€ 400,40€
Resposta ao pedido de anulação ou de declaração de nulidade do registo 53,87€ 107,73€
Resposta a notificação 5,37€ 10,78€
Exposições 53,87€ 107,73€

 

Outros custos que podem estar associados ao registo

  Online Em papel
Contencioso e restabelecimento de direitos Reclamação, observações de terceiros, contestação, exposição e peças análogas 53,87€ 107,73€
Suspensão de estudo e prorrogação de prazo 26,94€ 53,87€
Pedido de modificação da decisão 161,60€ 323,19€
Pedido de restabelecimento de direitos 161,60€ 323,19€
Apresentação de provas de uso na sequência de reclamação ou de pedido de modificação de decisão 10,78€ 21,55€
Modificações e junção de documentos Retificação 0,00€ 0,00€
Modificação da identidade/morada do requerente/titular 0,00€ 0,00€
Reformulação (se na sequência de notificação do INPI ou por sua iniciativa, reformular o pedido que apresentou para uma modalidade diferente) Taxa de modalidade pretendida Taxa de modalidade pretendida
Junção de documentos (sem ser em resposta a notificação) 0,00€ 5,37€
Gestão de direitos Desistência ou renúncia (total ou parcial) 0,00€ 0,00€
Averbamento de transmissão com ou sem divisão do pedido/registo 107,73€ 134,67€
Averbamento de licença de exploração 91,56€ 107,73€
Outros Averbamentos (penhoras, penhores, ónus, arrestos) 0,00€  5,32€
Meios de prova Títulos e certificados emitidos em papel 43,09€ 43,09€
Títulos e certificados em formato digital 16,17€ 16,17€
Certidão simples em papel 21,55€ 21,55€
Certidão simples em formato digital 10,78€ 10,78€
Certidão integral em papel 53,87€ 53,87€
Certidão integral em formato digital 26,94€ 26,94€

Valores a pagar ao INPI atualizados de acordo com a Deliberação n.º 580/2021.

 

Registar um desenho ou modelo comunitário (proteger na Europa)

Assegura a proteção de um design em todos os países que fazem parte da União Europeia.

Custo do pedido

    Online Em papel

A pagar ao EUIPO

(consulte, em detalhe, os custos a pagar ao EUIPO)

Pedido de registo (já inclui a publicação)
de 1 produto
350€
de 2 a 10 produtos
175€
de mais de 11 produtos
80€
Se quer fazer o registo de um desenho ou modelo comunitário, tenha em atenção que:
  • a taxa de registo e a taxa de publicação do pedido no Boletim do EUIPO devem ser pagas ao mesmo tempo, na altura em que for feito o pedido de registo
  • se quiser adiar a publicação do pedido de registo no Boletim do EUIPO, a taxa respetiva será paga mais tarde, separadamente da taxa de registo
  • o pedido de registo comunitário deve ser feito diretamente ao EUIPO.

 

Registar um desenho ou modelo internacional

 

Assegura a proteção internacional de um design nos países membros do Acordo de Haia, devendo o pedido ser apresentado diretamente junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

Custo do pedido

A pagar à OMPI
Pedido de registo
de 1 produto
397 francos suíços (+/- 370€)
de cada produto adicional (incluído no mesmo registo internacional)
19 francos suíços (+/- 17€)

 

Informação atualizada a 01 julho 2021 19:45