Registar um desenho ou modelo em Portugal
Custo do pedido
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Online |
Em papel |
| Pedido (Inclui a publicação e, em caso de oposição, o exame) |
Até cinco produtos |
125,66€ |
251,32€ |
| Por cada produto adicional |
12,57€ |
25,14€ |
| Resposta a notificação |
Com alteração do pedido (epígrafe, descrição ou representação gráfica dos produtos) e adição de produtos (por cada produto) |
12,57€ |
25,14€ |
| Sem alteração de pedido (inclui junção de documentos pedidos na notificação) |
6,27€ |
12,54€ |
| Alteração pedida pelo requerente |
Com alteração do pedido ou do registo (epígrafe, descrição ou representação gráfica dos produtos), com adição de produtos (por produto adicional) ou alteração de outros elementos |
12,57€ |
25,14€ |
| Adiamento da publicação do pedido |
37,69€ |
75,38€ |
Custo da manutenção - por produto
| De 5 em 5 anos, a contar da data do pedido |
Online |
Em papel |
| 5 anos (incluído na taxa de pedido) |
0,00€ |
0,00€ |
| 10 anos |
37,69€ |
75,38€ |
| 15 anos |
50,26€ |
100,52€ |
| 20 anos |
62,83€ |
125,66€ |
| 25 anos |
75,38€ |
150,76€ |
Processo de invalidade
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Online |
Em papel |
| Pedido de anulação ou de declaração de nulidade do registo |
233,51€ |
467,02€ |
| Resposta ao pedido de anulação ou de declaração de nulidade do registo |
62,83€ |
125,66€ |
| Resposta a notificação |
6,27€ |
12,54€ |
| Exposições |
63,83€ |
125,66€ |
Outros custos que podem estar associados ao registo
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Online |
Em papel |
| Contencioso e restabelecimento de direitos |
Reclamação, observações de terceiros, contestação, exposição e peças análogas |
62,83€ |
125,66€ |
| Suspensão de estudo e prorrogação de prazo |
31,43€ |
62,86€ |
| Pedido de modificação da decisão |
188,48€ |
376,96€ |
| Pedido de restabelecimento de direitos |
188,48€ |
376,96€ |
| Apresentação de provas de uso na sequência de reclamação ou de pedido de modificação de decisão |
12,57€ |
25,14€ |
| Modificações e junção de documentos |
Retificação |
0,00€ |
0,00€ |
| Modificação da identidade/morada do requerente/titular |
0,00€ |
0,00€ |
| Reformulação (se na sequência de notificação do INPI ou por sua iniciativa, reformular o pedido que apresentou para uma modalidade diferente) |
Taxa de modalidade pretendida |
Taxa de modalidade pretendida |
| Junção de documentos (sem ser em resposta a notificação) |
0,00€ |
6,27€ |
| Gestão de direitos |
Desistência ou renúncia (total ou parcial) |
0,00€ |
0,00€ |
| Averbamento de transmissão com ou sem divisão do pedido/registo |
125,66€ |
157,08€ |
| Averbamento de licença de exploração |
106,80€ |
125,66€ |
| Outros Averbamentos (penhoras, penhores, ónus, arrestos) |
0,00€ |
6,21€ |
| Meios de prova |
Títulos e certificados emitidos em papel |
50,26€ |
50,26€ |
| Títulos e certificados desmaterializados |
18,86€ |
18,86€ |
| Certidão simples em papel |
25,14€ |
25,14€ |
| Certidão simples desmaterializada |
12,57€ |
12,57€ |
| Certidão integral em papel |
62,83€ |
62,83€ |
| Certidão integral desmaterializada |
31,43€ |
31,43€ |
| Atos Internacionais |
Preparação e transmissão de atos para OMPI, EUIPO e IEP |
12,57 € |
25,14 € |
| Restituições |
Restituição de taxas |
0,00€ |
0,00€ |
| Pagamentos fora de prazo |
Sobretaxa de renovações, anuidades e quinquénios |
+50 % da taxa online |
+50 % da taxa em papel |
Valores a pagar ao INPI atualizados de acordo com a Deliberação do Conselho Diretivo do INPI, de 12 de março de 2025, com efeitos a partir de 1 de julho de 2025.
Registar um desenho ou modelo comunitário (proteger na Europa)
Assegura a proteção de um design em todos os países que fazem parte da União Europeia.euipo
Custo do pedido
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Online |
Em papel |
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A pagar ao EUIPO
(consulte, em detalhe, os custos a pagar ao EUIPO)
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Pedido de registo (já inclui a publicação) |
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de 1 produto
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350€ |
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A partir do 2.º design
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125€ |