Design

Quanto custa registar um design

Para fazer o registo de um design, devem ser considerados dois tipos de custos: o custo do pedido de registo e os custos de manutenção.

O preço varia em função do tipo de pedido que se queira fazer. Pode pedir-se o registo de:
  • desenho ou modelo em Portugal
  • desenho ou modelo diretamente nos países onde quer proteger o design
  • desenho ou modelo a nível comunitário
  • desenho ou modelo a nível internacional.

 

Registar um desenho ou modelo em Portugal

Custo do pedido

    Online  Em papel
Pedido(Inclui a publicação e, em caso de oposição, o exame) Até cinco produtos 107,62€ 215,24€
Por cada produto adicional 10,77€ 21,53€
Resposta a notificação Com alteração do pedido (epígrafe, descrição ou representação gráfica dos produtos) e adição de produtos (por cada produto) 10,77€ 21,53€
Sem alteração de pedido (inclui junção de documentos pedidos na notificação) 5,37€ 10,77€
Alteração pedida pelo requerente Com alteração do pedido ou do registo (epígrafe, descrição ou representação gráfica dos produtos) ou alteração de outros elementos 10,77€ 21,53€
Com a adição de produtos (por produto adicional) 10,77€ 21,53€
Adiamento da publicação do pedido 32,29€ 64,57€

 

Custo da manutenção - por produto

De 5 em 5 anos, a contar da data do pedido Online Em papel
5 anos (incluído na taxa de pedido) 0,00€ 0,00€
10 anos 32,29€ 64,57€
15 anos 43,05€ 86,10€
20 anos 53,81€ 107,62€
25 anos 64,57€ 129,15€

 

Processo de invalidade

  Online Em papel
Pedido de anulação ou de declaração de nulidade do registo  200,00€ 400,00€
Resposta ao pedido de anulação ou de declaração de nulidade do registo 53,81€ 107,62€
Resposta a notificação 5,37€ 10,77€
Exposições 53,81€ 107,62€

 

Outros custos que podem estar associados ao registo

  Online Em papel
Contencioso e restabelecimento de direitos Reclamação, observações de terceiros, contestação, exposição e peças análogas 53,81€ 107,62€
Suspensão de estudo e prorrogação de prazo 26,91€ 53,81€
Pedido de modificação da decisão 161,43€ 322,87€
Pedido de restabelecimento de direitos 161,43€ 322,87€
Apresentação de provas de uso na sequência de reclamação ou de pedido de modificação de decisão 10,57€ 21,53€
Modificações e junção de documentos Retificação 0,00€ 0,00€
Modificação da identidade/morada do requerente/titular 0,00€ 0,00€
Reformulação (se na sequência de notificação do INPI ou por sua iniciativa, reformular o pedido que apresentou para uma modalidade diferente) Taxa de modalidade pretendida Taxa de modalidade pretendida
Junção de documentos (sem ser em resposta a notificação) 0,00€ 5,32€
Gestão de direitos Desistência ou renúncia (total ou parcial) 0,00€ 0,00€
Averbamento de transmissão com ou sem divisão do pedido/registo 107,62€ 134,53€
A verbamento de licença de exploração 91,47€ 107,62€
Outros averbamentos (penhoras, penhores, ónus, arrestos) 0,00€  5,32€
Meios de prova Títulos e certificados emitidos em papel 43,05€ 43,05€
Títulos e certificados em formato digital 16,15€ 16,15€
Certidão simples em papel 21,53€ 21,53€
Certidão simples em formato digital 10,77€ 10,77€
Certidão integral em papel 53,81€ 53,81€
Certidão integral em formato digital 26,91€ 26,91€

Valores atualizados de acordo com a Declaração de Retificação n.º 32/2019, de 3 de julho de 2019, à Portaria n.º 201-A/2019, de 1 de julho.

Registar um desenho ou modelo comunitário (proteger na Europa)

Assegura a proteção de um design em todos os países que fazem parte da União Europeia.

Custo do pedido

    Online Em papel

A pagar ao EUIPO

(consulte, em detalhe, os custos a pagar ao EUIPO)

Pedido de registo (já inclui a publicação)
de 1 produto
350€
de 2 a 10 produtos
175€
de mais de 11 produtos
80€
Se quer fazer o registo de um desenho ou modelo comunitário, tenha em atenção que:
  • a taxa de registo e a taxa de publicação do pedido no Boletim do EUIPO devem ser pagas ao mesmo tempo, na altura em que for feito o pedido de registo
  • se quiser adiar a publicação do pedido de registo no Boletim do EUIPO, a taxa respetiva será paga mais tarde, separadamente da taxa de registo
  • o pedido de registo comunitário deve ser feito diretamente ao EUIPO.

Registar um desenho ou modelo internacional

Assegura a proteção internacional de um design nos países membros do Acordo de Haia, devendo o pedido ser apresentado diretamente junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

Custo do pedido

A pagar à OMPI
(consulte, em detalhe, os custos que devem ser pagos à OMPI)
Pedido de registo
de 1 produto
397 francos suíços (+/- 370€)
de cada produto adicional (incluído no mesmo registo internacional)
19 francos suíços (+/- 17€)


Informação atualizada a 06 agosto 2019 09:47