Patente

Quanto custa registar uma patente

Para pedir uma patente, devem ser considerados dois tipos de custos: o custo do pedido de registo e os custos associados à manutenção do direito.

Os custos variam em função do tipo de pedido que queira fazer:
  • patentes de invenção nacional
  • topografias de produtos semicondutores
  • pedidos provisórios de patente
  • modelos de utilidade
  • certificados complementares de proteção.

 

Patente de invenção nacional

Garante-lhe a proteção da invenção por um período máximo de 20 anos, a contar da data do pedido.

Custos

  Online Em papel
Pedido 106,61€ 213,21€
Resposta a notificação (com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, epígrafe ou outros elementos) 26,66€ 53,30€
Alteração por iniciativa do requerente (de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos, incluindo a limitação) 26,66€ 53,30€
Antecipação de publicação do pedido 5,32€ 10,67€
Pedido de licença de exploração obrigatória 10,67€ 21,33€

 

Custo da manutenção

Ano Custo da anuidade (online ou em papel)
1.º ano 0,00€
2.º ano 0,00€
3.º ano 0,00€
4.º ano 0,00€
5.º ano 52,57€
6.º ano 78,84€
7.º ano 105,14€
8.º ano 157,71€
9.º ano 315,40€
10.º ano 367,98€
11.º ano 367,98€
12.º ano 420,54€
13.º ano 473,11€
14.º ano 525,69€
15.º ano 578,24€
16.º ano 578,24€
17.º ano 683,38€
18.º ano 683,38€
19.º ano 735,95€
20.º ano 735,95€

 

Outros custos que podem estar associados a todos os tipos de pedido

  Online Em papel
Contencioso e restabelecimento de direitos Reclamação, contestação, exposição e peças análogas 53,30€ 106,61€
Suspensão de estudo e prorrogação de prazo 26,66€ 53,30€
Pedido de modificação da decisão 159,91€ 319,83€
Restabelecimento de direitos 159,91€ 319,83€
Modificações e junção de documentos Retificação 0,00€ 0,00€
Modificação da identidade/morada do requerente/titular 0,00€ 0,00€
Reformulação (se na sequência de notificação do INPI ou por sua iniciativa, reformular o pedido que apresentou para uma modalidade diferente) Taxa de modalidade pretendida Taxa de modalidade pretendida
Junção de documentos (sem ser em resposta a notificação) 0,00€ 5,32€
Gestão de direitos Desistência ou renúncia (total ou parcial) 0,00€ 0,00€
Transmissão com ou sem divisão do pedido/registo 106,61€ 133,26€
Licença de exploração 90,61€ 106,61€
Outros averbamentos (penhoras, penhores, ónus, arrestos) 0,00€  5,32€
Meios de prova Títulos e certificados emitidos em papel 42,64€ 42,64€
Títulos e certificados em formato digital 16,00€ 16,00€
Certidão simples em papel 21,33€ 21,33€
Certidão simples em formato digital 10,67€ 10,67€
Certidão integral em papel 53,30€ 53,30€
Certidão integral em formato digital 26,66€ 26,66€

 

Topografias de produtos semicondutores

A topografia de um produto semicondutor é o conjunto de imagens relacionadas, quer fixas, quer codificadas, que representam a disposição tridimensional das camadas de que o produto se compõe. Cada uma dessas imagens possui a disposição, ou parte da disposição, de uma superfície do mesmo produto, em qualquer fase do seu fabrico.

Custos

  Online Em papel
Pedido 106,61€ 213,21€
Resposta a notificação (com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) 26,66€ 53,30€
Alteração por iniciativa do requerente (de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) 26,66€ 53,30€

 

Custo da manutenção

Ano Custo da anuidade
  Online Em papel
1.º ano 0,00€ 0,00€
2.º ano 0,00€ 0,00€
3.º ano 0,00€ 0,00€
4.º ano 0,00€ 0,00€
5.º ano 21,33€ 31,99€
6.º ano 21,33€ 31,99€
7.º ano 21,33€ 31,99€
8.º ano 21,33€ 31,99€
9.º ano 21,33€ 31,99€
10.º ano 21,33€ 31,99€

 

Pedido provisório de patente

Permite assegurar a prioridade num registo de uma invenção, rapidamente e sem grandes exigências formais. Depois de efetuar este pedido provisório, tem até 1 ano para o converter em pedido definitivo.

  Online Em papel
Pedido 10,67€ 21,33€
Pesquisa 21,33€ 42,64€
Conversão em pedido definitivo 74,63€ 149,23€

 

Certificado complementar de proteção

Permite prolongar por mais 5 anos a validade da patente de medicamentos ou produtos fitofarmacêuticos.

Custo do pedido

  Online Em papel
Pedido 213,21€ 426,43€

 

Custo da manutenção

Ano Custo da anuidade (online ou em papel)
1.º ano 746,24€
2.º ano 799,55€
3.º ano 852,85€
4.º ano 906,17€
5.º ano 959,47€
Prolongar por mais 6 meses a validade de um certificado complementar de medicamentos pediátricos
692,94€

 

Modelo de utilidade

Garante a proteção de uma invenção por um período máximo de 10 anos, a contar da data do pedido. Não pode ser usado para proteger todos os tipos de invenção.

Custos

  Online Em papel
Pedido 106,61€ 213,21€
Exame 79,97€ 159,91€
Resposta a notificação (com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) 26,66€ 53,30€
Adiamento da publicação do pedido 31,99€ 63,96€
Antecipação da publicação do pedido 5,32€ 10,67€
Alteração por iniciativa do requerente (de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) 26,66€ 53,30€

 

Custo da manutenção

Ano Online Em papel
1.º ano 0,00€ 0,00€
2.º ano 0,00€ 0,00€
3.º ano 0,00€ 0,00€
4.º ano 0,00€ 0,00€
5.º ano 31,99€ 47,97€
6.º ano 31,99€ 47,97€
7.º ano 31,99€ 47,97€
8.º ano 37,30€ 53,30€
9.º ano 37,30€ 53,30€
10.º ano 37,30€ 53,30€
11.º ano 47,97€ 63,96€
12.º ano 47,97€ 63,96€
13.º ano 47,97€ 63,96€
14.º ano 47,97€ 63,96€
15.º ano 63,96€ 63,96€

Valores atualizados de acordo com a deliberação n.º 725/2018, publicada em Diário da República a 20 de junho de 2018.

Informação atualizada a 04 julho 2018 00:47