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Patente

Quanto custa apresentar um pedido de patente

Para pedir uma patente, devem ser considerados dois tipos de custos: o custo do pedido de registo e os custos associados à manutenção do direito.

Os custos variam em função do tipo de pedido que queira fazer:
  • patentes de invenção nacional
  • topografias de produtos semicondutores
  • pedidos provisórios de patente
  • modelos de utilidade
  • certificados complementares de proteção.

 

Patente de invenção nacional

Garante-lhe a proteção da invenção por um período máximo de 20 anos, a contar da data do pedido.

Custos

  Online Em papel
Pedido 117,93€ 235,86€
Resposta a notificação (com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, epígrafe ou outros elementos) 29,48€ 58,96€
Alteração por iniciativa do requerente (de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos, incluindo a limitação) 29,48€ 58,96€
Antecipação de publicação do pedido 5,88€ 11,76€
Pedido de licença de exploração obrigatória 11,80€ 23,60€

 

Custo da manutenção

Ano Custo da anuidade (online ou em papel)
1.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) 0,00€
2.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) 0,00€
3.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) 0,00€
4.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) 0,00€
5.º ano 58,16€
6.º ano 87,21€
7.º ano 116,29€
8.º ano 174,45€
9.º ano 348,87€
10.º ano 407,03€
11.º ano 407,03€
12.º ano 465,16€
13.º ano 523,31€
14.º ano 581,47€
15.º ano 639,59€
16.º ano 639,59€
17.º ano 755,89€
18.º ano 755,89€
19.º ano 814,04€
20.º ano 814,04€

 

Outros custos que podem estar associados ao pedido

  Online Em papel
Contencioso e restabelecimento de direitos Reclamação, observações de terceiros, contestação, exposição e peças análogas 58,97€ 117,94€
Suspensão de estudo e prorrogação de prazo 29,48€ 58,96€
Pedido de modificação da decisão 176,88€ 353,76€
Pedido de restabelecimento de direitos 176,88€ 353,76€
Apresentação de provas de uso na sequência de reclamação ou de pedido de modificação de decisão 11,80€ 23,60€
Modificações e junção de documentos Retificação 0,00€ 0,00€
Modificação da identidade/morada do requerente/titular 0,00€ 0,00€
Reformulação (se na sequência de notificação do INPI ou por sua iniciativa, reformular o pedido que apresentou para uma modalidade diferente) Taxa de modalidade pretendida Taxa de modalidade pretendida
Junção de documentos (sem ser em resposta a notificação) 0,00€ 5,88€
Gestão de direitos Desistência ou renúncia (total ou parcial) 0,00€ 0,00€
Averbamento de transmissão com ou sem divisão do pedido/registo 117,93€ 147,41€
Averbamento de licença de exploração 100,23€ 117,93€
Outros Averbamentos (penhoras, penhores, ónus, arrestos) 0,00€  5,83€
Meios de prova Títulos e certificados emitidos em papel 47,16€ 47,16€
Títulos e certificados em formato digital 17,70€ 17,70€
Certidão simples em papel 23,59€ 23,59€
Certidão simples em formato digital 11,80€ 11,80€
Certidão integral em papel 58,97€ 58,97€
Certidão integral em formato digital 29,48€ 29,48€

 

Topografias de produtos semicondutores

A topografia de um produto semicondutor é o conjunto de imagens relacionadas, quer fixas, quer codificadas, que representam a disposição tridimensional das camadas de que o produto se compõe. Cada uma dessas imagens possui a disposição, ou parte da disposição, de uma superfície do mesmo produto, em qualquer fase do seu fabrico.

Custos

  Online Em papel
Pedido 117,93€ 235,86€
Resposta a notificação (com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) 29,48€ 58,96€
Alteração por iniciativa do requerente (de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) 29,48€ 58,96€

 

Custo da manutenção - por cada anuidade

Ano Custo da anuidade
  Online Em papel
1.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) 0,00€ 0,00€
2.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) 0,00€ 0,00€
3.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) 0,00€ 0,00€
4.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) 0,00€ 0,00€
5.º ano 23,59€ 35,38€
6.º ano 23,59€ 35,38€
7.º ano 23,59€ 35,38€
8.º ano 23,59€ 35,38€
9.º ano 23,59€ 35,38€
10.º ano 23,59€ 35,38€

 

Pedido provisório de patente

Permite assegurar a prioridade num registo de uma invenção, rapidamente e sem grandes exigências formais. Depois de efetuar este pedido provisório, tem até 1 ano para o converter em pedido definitivo.

Custos

  Online Em papel
Pedido 11,80€ 23,60€
Pesquisa 58,97€ 117,94€
Conversão em pedido definitivo 82,56€ 165,12€

 

Certificado complementar de proteção

Permite prolongar por mais 5 anos a validade da patente de medicamentos ou produtos fitofarmacêuticos.

Custo do pedido

  Online Em papel
Pedido 235,83€ 471,66€

 

Custo da manutenção

Ano Custo da anuidade online  Custo da anuidade em papel
1.º ano 825,42€ 825,42€
2.º ano 884,40€ 884,40€
3.º ano 943,34€ 943,34€
4.º ano 1.002,32€ 1.002,32€
5.º ano 1.061,27€ 1.061,27€
Prolongar por mais 6 meses a validade de um certificado complementar de medicamentos pediátricos
766,46€
766,46€
Pedido de correção do período de validade 29,48€ 58,96€

 

Modelo de utilidade

Garante a proteção de uma invenção por um período máximo de 10 anos, a contar da data do pedido. Não pode ser usado para proteger todos os tipos de invenção.

Custos

  Online Em papel
Pedido 206,37€ 412,74€
Exame (os requerentes ou titulares que pretendam a realização de exame num pedido pendente ou num modelo de utilidade que tenha sido concedido sem exame antes de 1 de julho de 2019 pode vir ao INPI demonstrar interesse na realização do exame enquanto o modelo de utilidade se mantiver vigente) 88,45€ 176,90€
Resposta a notificação (com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) 29,48€ 58,96€
Adiamento da publicação do pedido 35,38€ 70,76€
Antecipação da publicação do pedido 5,88€ 11,76€
Alteração por iniciativa do requerente (de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) 29,48€ 58,96€

 

Custo da manutenção

Ano Online Em papel
1.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) 0,00€ 0,00€
2.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) 0,00€ 0,00€
3.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) 0,00€ 0,00€
4.º ano ((embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) 0,00€ 0,00€
5.º ano 35,38€ 53,07€
6.º ano 35,38€ 53,07€
7.º ano 35,38€ 53,07€
8.º ano 41,25€ 58,97€
9.º ano 41,25€ 58,97€
10.º ano 41,25€ 58,97€

 

Valores a pagar ao INPI atualizados de acordo com a Deliberação do Conselho Diretivo do INPI, de 6 de junho de 2023, com efeitos a partir de 1 de julho de 2023.

Informação atualizada a 28 novembro 2023 13:42