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Reabertura das conservatórias de Registos
Patente

Quanto custa registar uma patente

Para pedir uma patente, devem ser considerados dois tipos de custos: o custo do pedido de registo e os custos associados à manutenção do direito.

Os custos variam em função do tipo de pedido que queira fazer:
  • patentes de invenção nacional
  • topografias de produtos semicondutores
  • pedidos provisórios de patente
  • modelos de utilidade
  • certificados complementares de proteção.

 

Patente de invenção nacional

Garante-lhe a proteção da invenção por um período máximo de 20 anos, a contar da data do pedido.

Custos

  Online Em papel
Pedido 107,86€ 215,71€
Resposta a notificação (com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, epígrafe ou outros elementos) 26,97€ 53,93€
Alteração por iniciativa do requerente (de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos, incluindo a limitação) 26,97€ 53,93€
Antecipação de publicação do pedido 5,38€ 10,79€
Pedido de licença de exploração obrigatória 10,79€ 21,58€

 

Custo da manutenção

Ano Custo da anuidade (online ou em papel)
1.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) 0,00€
2.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) 0,00€
3.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) 0,00€
4.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) 0,00€
5.º ano 53,19€
6.º ano 79,77€
7.º ano 106,37€
8.º ano 159,56€
9.º ano 319,10€
10.º ano 372,30€
11.º ano 372,30€
12.º ano 425,47€
13.º ano 478,65€
14.º ano 531,85€
15.º ano 585,01€
16.º ano 585,01€
17.º ano 691,39€
18.º ano 691,39€
19.º ano 744,57€
20.º ano 744,57€

 

Outros custos que podem estar associados ao pedido

 

  Online Em papel
Contencioso e restabelecimento de direitos Reclamação, observações de terceiros, contestação, exposição e peças análogas 53,93€ 107,86€
Suspensão de estudo e prorrogação de prazo 26,97€ 53,93€
Pedido de modificação da decisão 161,79€ 323,58€
Pedido de restabelecimento de direitos 161,79€ 323,58€
Apresentação de provas de uso na sequência de reclamação ou de pedido de modificação de decisão 10,79€ 21,58€
Modificações e junção de documentos Retificação 0,00€ 0,00€
Modificação da identidade/morada do requerente/titular 0,00€ 0,00€
Reformulação (se na sequência de notificação do INPI ou por sua iniciativa, reformular o pedido que apresentou para uma modalidade diferente) Taxa de modalidade pretendida Taxa de modalidade pretendida
Junção de documentos (sem ser em resposta a notificação) 0,00€ 5,38€
Gestão de direitos Desistência ou renúncia (total ou parcial) 0,00€ 0,00€
Averbamento de transmissão com ou sem divisão do pedido/registo 107,86€ 134,83€
Averbamento de licença de exploração 91,67 107,86€
Outros Averbamentos (penhoras, penhores, ónus, arrestos) 0,00€  5,33€
Meios de prova Títulos e certificados emitidos em papel 43,14€ 43,14€
Títulos e certificados em formato digital 16,19€ 16,19€
Certidão simples em papel 21,58€ 21,58€
Certidão simples em formato digital 10,79€ 10,79€
Certidão integral em papel 53,93€ 53,93€
Certidão integral em formato digital 26,97€ 26,97€

 

Topografias de produtos semicondutores

A topografia de um produto semicondutor é o conjunto de imagens relacionadas, quer fixas, quer codificadas, que representam a disposição tridimensional das camadas de que o produto se compõe. Cada uma dessas imagens possui a disposição, ou parte da disposição, de uma superfície do mesmo produto, em qualquer fase do seu fabrico.

Custos

  Online Em papel
Pedido 107,86€ 215,71€
Resposta a notificação (com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) 26,97€ 53,93€
Alteração por iniciativa do requerente (de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) 26,97€ 53,93€

 

Custo da manutenção - por cada anuidade

Ano Custo da anuidade
  Online Em papel
1.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) 0,00€ 0,00€
2.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) 0,00€ 0,00€
3.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) 0,00€ 0,00€
4.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) 0,00€ 0,00€
5.º ano 21,58€ 32,36€
6.º ano 21,58€ 32,36€
7.º ano 21,58€ 32,36€
8.º ano 21,58€ 32,36€
9.º ano 21,58€ 32,36€
10.º ano 21,58€ 32,36€

 

Pedido provisório de patente

Permite assegurar a prioridade num registo de uma invenção, rapidamente e sem grandes exigências formais. Depois de efetuar este pedido provisório, tem até 1 ano para o converter em pedido definitivo.

Custos

  Online Em papel
Pedido 10,79€ 21,58€
Pesquisa 53,93€ 107,86€
Conversão em pedido definitivo 75,51€ 150,98€

 

Certificado complementar de proteção

Permite prolongar por mais 5 anos a validade da patente de medicamentos ou produtos fitofarmacêuticos.

Custo do pedido

  Online Em papel
Pedido 215,71€ 431,43€

 

Custo da manutenção

Ano Custo da anuidade online Custo da anuidade em papel
1.º ano 754,99€ 754,99€
2.º ano 808,93€ 808,93€
3.º ano 862,84€ 862,84€
4.º ano 916,79€ 916,79€
5.º ano 970,71€ 970,71€
Prolongar por mais 6 meses a validade de um certificado complementar de medicamentos pediátricos
701,06€
701,06€
Pedido de correção do período de validade 26,97€ 53,93€

 

Modelo de utilidade

Garante a proteção de uma invenção por um período máximo de 10 anos, a contar da data do pedido. Não pode ser usado para proteger todos os tipos de invenção.

Custos

  Online Em papel
Pedido 188,76€ 377,50€
Exame (os requerentes ou titulares que pretendam a realização de exame num pedido pendente ou num modelo de utilidade que tenha sido concedido sem exame antes de 1 de julho de 2019 pode vir ao INPI demonstrar interesse na realização do exame enquanto o modelo de utilidade se mantiver vigente) 80,91€ 161,79€
Resposta a notificação (com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) 26,97€ 53,93€
Adiamento da publicação do pedido 32,36€ 64,71€
Antecipação da publicação do pedido 5,38€ 10,79€
Alteração por iniciativa do requerente (de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) 26,97€ 53,93€

 

Custo da manutenção

Ano Online Em papel
1.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) 0,00€ 0,00€
2.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) 0,00€ 0,00€
3.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) 0,00€ 0,00€
4.º ano ((embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) 0,00€ 0,00€
5.º ano 32,36€ 48,54€
6.º ano 32,36€ 48,54€
7.º ano 32,36€ 48,54€
8.º ano 37,73€ 53,93€
9.º ano 37,73€ 53,93€
10.º ano 37,73€ 53,93€

 

Valores atualizados de acordo com a Deliberação n.º 711-A/2020.

Informação atualizada a 24 julho 2020 09:40