Patente

Quanto custa registar uma patente

Para pedir uma patente, devem ser considerados dois tipos de custos: o custo do pedido de registo e os custos associados à manutenção do direito.

Os custos variam em função do tipo de pedido que queira fazer:
  • patentes de invenção nacional
  • topografias de produtos semicondutores
  • pedidos provisórios de patente
  • modelos de utilidade
  • certificados complementares de proteção.

 

Patente de invenção nacional

Garante-lhe a proteção da invenção por um período máximo de 20 anos, a contar da data do pedido.

Custos

  Online Em papel
Pedido 107,62€ 215,24€
Resposta a notificação (com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, epígrafe ou outros elementos) 26,91€ 53,81€
Alteração por iniciativa do requerente (de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos, incluindo a limitação) 26,91€ 53,81€
Antecipação de publicação do pedido 5,37€ 10,77€
Pedido de licença de exploração obrigatória 10,77€ 21,53€

 

Custo da manutenção

Ano Custo da anuidade (online ou em papel)
1.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) 0,00€
2.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) 0,00€
3.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) 0,00€
4.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) 0,00€
5.º ano 53,07€
6.º ano 79,59€
7.º ano 106,14€
8.º ano 159,21€
9.º ano 318,40€
10.º ano 371,48€
11.º ano 371,48€
12.º ano 424,54€
13.º ano 477,60€
14.º ano 530,68€
15.º ano 583,73€
16.º ano 583,73€
17.º ano 689,87€
18.º ano 689,87€
19.º ano 742,94€
20.º ano 742,94€

 

Outros custos que podem estar associados ao pedido

 

  Online Em papel
Contencioso e restabelecimento de direitos Reclamação, observações de terceiros, contestação, exposição e peças análogas 53,81€ 107,62€
Suspensão de estudo e prorrogação de prazo 26,91€ 53,81€
Pedido de modificação da decisão 161,43€ 322,87€
Pedido de restabelecimento de direitos 159,91€ 319,83€
Apresentação de provas de uso na sequência de reclamação ou de pedido de modificação de decisão 10,77€ 21,53€
Modificações e junção de documentos Retificação 0,00€ 0,00€
Modificação da identidade/morada do requerente/titular 0,00€ 0,00€
Reformulação (se na sequência de notificação do INPI ou por sua iniciativa, reformular o pedido que apresentou para uma modalidade diferente) Taxa de modalidade pretendida Taxa de modalidade pretendida
Junção de documentos (sem ser em resposta a notificação) 0,00€ 5,32€
Gestão de direitos Desistência ou renúncia (total ou parcial) 0,00€ 0,00€
Averbamento de transmissão com ou sem divisão do pedido/registo 107,62€ 134,53€
Averbamento de licença de exploração 91,47 107,62€
Outros Averbamentos (penhoras, penhores, ónus, arrestos) 0,00€  5,32€
Meios de prova Títulos e certificados emitidos em papel 43,05€ 43,05€
Títulos e certificados em formato digital 16,15€ 16,15€
Certidão simples em papel 21,53€ 21,53€
Certidão simples em formato digital 10,77€ 10,77€
Certidão integral em papel 53,81€ 53,81€
Certidão integral em formato digital 26,91€ 26,91€

 

Topografias de produtos semicondutores

A topografia de um produto semicondutor é o conjunto de imagens relacionadas, quer fixas, quer codificadas, que representam a disposição tridimensional das camadas de que o produto se compõe. Cada uma dessas imagens possui a disposição, ou parte da disposição, de uma superfície do mesmo produto, em qualquer fase do seu fabrico.

Custos

  Online Em papel
Pedido 107,62€ 215,24€
Resposta a notificação (com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) 26,91€ 53,81€
Alteração por iniciativa do requerente (de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) 26,91€ 53,81€

 

Custo da manutenção - por cada anuidade

Ano Custo da anuidade
  Online Em papel
1.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) 0,00€ 0,00€
2.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) 0,00€ 0,00€
3.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) 0,00€ 0,00€
4.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) 0,00€ 0,00€
5.º ano 21,53€ 32,29€
6.º ano 21,53€ 32,29€
7.º ano 21,53€ 32,29€
8.º ano 21,53€ 32,29€
9.º ano 21,53€ 32,29€
10.º ano 21,53€ 32,29€

 

Pedido provisório de patente

Permite assegurar a prioridade num registo de uma invenção, rapidamente e sem grandes exigências formais. Depois de efetuar este pedido provisório, tem até 1 ano para o converter em pedido definitivo.

Custos

  Online Em papel
Pedido 10,77€ 21,53€
Pesquisa 53,33€ 107,62€
Conversão em pedido definitivo 75,34€ 150,65€

 

Certificado complementar de proteção

Permite prolongar por mais 5 anos a validade da patente de medicamentos ou produtos fitofarmacêuticos.

Custo do pedido

  Online Em papel
Pedido 215,24€ 430,48€

 

Custo da manutenção

Ano Custo da anuidade online Custo da anuidade em papel
1.º ano 753,33€ 753,33€
2.º ano 807,15€ 807,15€
3.º ano 860,95€ 860,95€
4.º ano 914,78€ 914,78€
5.º ano 968,58€ 968,58€
Prolongar por mais 6 meses a validade de um certificado complementar de medicamentos pediátricos
699,52€
699,52€
Pedido de correção do período de validade 26,91€ 53,81€

 

Modelo de utilidade

Garante a proteção de uma invenção por um período máximo de 10 anos, a contar da data do pedido. Não pode ser usado para proteger todos os tipos de invenção.

Custos

  Online Em papel
Pedido 188,35€ 376,67€
Exame (os requerentes ou titulares que pretendam a realização de exame num pedido pendente ou num modelo de utilidade que tenha sido concedido sem exame antes de 1 de julho de 2019 pode vir ao INPI demonstrar interesse na realização do exame enquanto o modelo de utilidade se mantiver vigente) 80,73€ 161,43€
Resposta a notificação (com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) 26,91€ 53,81€
Adiamento da publicação do pedido 32,29€ 64,57€
Antecipação da publicação do pedido 5,37€ 10,77€
Alteração por iniciativa do requerente (de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) 26,91€ 53,81€

 

Custo da manutenção

Ano Online Em papel
1.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) 0,00€ 0,00€
2.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) 0,00€ 0,00€
3.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) 0,00€ 0,00€
4.º ano ((embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) 0,00€ 0,00€
5.º ano 32,29€ 48,43€
6.º ano 32,29€ 48,43€
7.º ano 32,29€ 48,43€
8.º ano 37,65€ 53,81€
9.º ano 37,65€ 53,81€
10.º ano 37,65€ 53,81€

 

Valores atualizados de acordo com a Declaração de Retificação n.º 32/2019, de 3 de julho de 2019, à Portaria n.º 201-A/2019, de 1 de julho.

Informação atualizada a 12 agosto 2019 10:19