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Patente

Quanto custa apresentar um pedido de patente

Para pedir uma patente, devem ser considerados dois tipos de custos: o custo do pedido de registo e os custos associados à manutenção do direito.

Os custos variam em função do tipo de pedido que queira fazer:
  • patentes de invenção nacional
  • topografias de produtos semicondutores
  • pedidos provisórios de patente
  • modelos de utilidade
  • certificados complementares de proteção.

 

Patente de invenção nacional

Garante-lhe a proteção da invenção por um período máximo de 20 anos, a contar da data do pedido.

Custos

  Online Em papel
Pedido 123€ 246€
Resposta a notificação (com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, epígrafe ou outros elementos) 30,75€ 61,50€
Alteração por iniciativa do requerente (de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos, incluindo a limitação) 30,75€ 61,50€
Antecipação de publicação do pedido 6,13€ 12,26€
Pedido de licença de exploração obrigatória 12,31€ 24,62€

 

Custo da manutenção

Ano Custo da anuidade (online ou em papel)
1.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) 0,00€
2.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) 0,00€
3.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) 0,00€
4.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) 0,00€
5.º ano 60,66€
6.º ano 90,96€
7.º ano 121,29€
8.º ano 181,95€
9.º ano 363,87€
10.º ano 424,53€
11.º ano 424,53€
12.º ano 485,16€
13.º ano 545,81€
14.º ano 606,47€
15.º ano 667,09€
16.º ano 667,09€
17.º ano 788,39€
18.º ano 788,39€
19.º ano 849,04€
20.º ano 849,04€

 

Outros custos que podem estar associados ao pedido

  Online Em papel
Contencioso e restabelecimento de direitos Reclamação, observações de terceiros, contestação, exposição e peças análogas 61,51€ 123,02€
Suspensão de estudo e prorrogação de prazo 30,75€ 61,50€
Pedido de modificação da decisão 184,49€ 368,98€
Pedido de restabelecimento de direitos 184,49€ 368,98€
Apresentação de provas de uso na sequência de reclamação ou de pedido de modificação de decisão 12,31€ 24,62€
Modificações e junção de documentos Retificação 0,00€ 0,00€
Modificação da identidade/morada do requerente/titular 0,00€ 0,00€
Reformulação (se na sequência de notificação do INPI ou por sua iniciativa, reformular o pedido que apresentou para uma modalidade diferente) Taxa de modalidade pretendida Taxa de modalidade pretendida
Junção de documentos (sem ser em resposta a notificação) 0,00€ 6,13€
Gestão de direitos Desistência ou renúncia (total ou parcial) 0,00€ 0,00€
Averbamento de transmissão com ou sem divisão do pedido/registo 123€ 153,75€
Averbamento de licença de exploração 104,54€ 123€
Outros Averbamentos (penhoras, penhores, ónus, arrestos) 0,00€  6,08€
Meios de prova Títulos e certificados emitidos em papel 49,19€ 49,19€
Títulos e certificados desmaterializados 18,46€ 18,46€
Certidão simples em papel 24,60€ 24,60€
Certidão simples desmaterializada 12,31€ 12,31€
Certidão integral em papel 61,51€ 61,51€
Certidão integral desmaterializada 30,75€ 30,75€

 

Topografias de produtos semicondutores

A topografia de um produto semicondutor é o conjunto de imagens relacionadas, quer fixas, quer codificadas, que representam a disposição tridimensional das camadas de que o produto se compõe. Cada uma dessas imagens possui a disposição, ou parte da disposição, de uma superfície do mesmo produto, em qualquer fase do seu fabrico.

Custos

  Online Em papel
Pedido 123€ 246€
Resposta a notificação (com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) 30,75€ 61,50€
Alteração por iniciativa do requerente (de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) 30,75€ 61,50€

 

Custo da manutenção - por cada anuidade

Ano Custo da anuidade
  Online Em papel
1.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) 0,00€ 0,00€
2.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) 0,00€ 0,00€
3.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) 0,00€ 0,00€
4.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) 0,00€ 0,00€
5.º ano 24,60€ 36,90€
6.º ano 24,60€ 36,90€
7.º ano 24,60€ 36,90€
8.º ano 24,60€ 36,90€
9.º ano 24,60€ 36,90€
10.º ano 24,60€ 36,90€

 

Pedido provisório de patente

Permite assegurar a prioridade num registo de uma invenção, rapidamente e sem grandes exigências formais. Depois de efetuar este pedido provisório, tem até 1 ano para o converter em pedido definitivo.

Custos

  Online Em papel
Pedido 12,31€ 24,62€
Pesquisa 61,51€ 123,02€
Conversão em pedido definitivo 86,11€ 172,22€

 

Certificado complementar de proteção

Permite prolongar por mais 5 anos a validade da patente de medicamentos ou produtos fitofarmacêuticos.

Custo do pedido

  Online Em papel
Pedido 245,97€ 491,94€

 

Custo da manutenção

Ano Custo da anuidade online  Custo da anuidade em papel
1.º ano 860,91€ 860,91€
2.º ano 922,43€ 922,43€
3.º ano 983,90€ 983,90€
4.º ano 1.045,42€ 1.045,42€
5.º ano 1.106,90€ 1.106,90€
Prolongar por mais 6 meses a validade de um certificado complementar de medicamentos pediátricos
799,42€
799,42€
Pedido de correção do período de validade 30,75€ 61,50€

 

Modelo de utilidade

Garante a proteção de uma invenção por um período máximo de 10 anos, a contar da data do pedido. Não pode ser usado para proteger todos os tipos de invenção.

Custos

  Online Em papel
Pedido 215,24€ 430,48€
Exame (os requerentes ou titulares que pretendam a realização de exame num pedido pendente ou num modelo de utilidade que tenha sido concedido sem exame antes de 1 de julho de 2019 pode vir ao INPI demonstrar interesse na realização do exame enquanto o modelo de utilidade se mantiver vigente) 92,25€ 184,50€
Resposta a notificação (com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) 30,75€ 61,50€
Adiamento da publicação do pedido 36,90€ 73,80€
Antecipação da publicação do pedido 6,13€ 12,26€
Alteração por iniciativa do requerente (de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) 30,75€ 61,50€

 

Custo da manutenção

Ano Online Em papel
1.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) 0,00€ 0,00€
2.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) 0,00€ 0,00€
3.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) 0,00€ 0,00€
4.º ano ((embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) 0,00€ 0,00€
5.º ano 36,90€ 55,35€
6.º ano 36,90€ 55,35€
7.º ano 36,90€ 55,35€
8.º ano 43,02€ 61,51€
9.º ano 43,02€ 61,51€
10.º ano 43,02€ 61,51€

 

Valores a pagar ao INPI atualizados de acordo com a Deliberação do Conselho Diretivo do INPI, de 20 de março de 2024, com efeitos a partir de 1 de julho de 2024.

Informação atualizada a 28 junho 2024 16:25