Patente de invenção nacional
Garante-lhe a proteção da invenção por um período máximo de 20 anos, a contar da data do pedido.
Custos
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Online |
Em papel |
Pedido |
107,73€ |
215,45€ |
Resposta a notificação (com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, epígrafe ou outros elementos) |
26,94€ |
53,87€ |
Alteração por iniciativa do requerente (de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos, incluindo a limitação) |
26,94€ |
53,87€ |
Antecipação de publicação do pedido |
5,37€ |
10,78€ |
Pedido de licença de exploração obrigatória |
10,78€ |
21,55€ |
Custo da manutenção
Ano |
Custo da anuidade (online ou em papel) |
1.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) |
0,00€ |
2.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) |
0,00€ |
3.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) |
0,00€ |
4.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) |
0,00€ |
5.º ano |
53,13€ |
6.º ano |
79,67€ |
7.º ano |
106,24€ |
8.º ano |
159,37€ |
9.º ano |
318,72€ |
10.º ano |
371,85€ |
11.º ano |
371,85€ |
12.º ano |
424,96€ |
13.º ano |
478,08€ |
14.º ano |
531,21€ |
15.º ano |
584,31€ |
16.º ano |
584,31€ |
17.º ano |
690,56€ |
18.º ano |
690,56€ |
19.º ano |
743,68€ |
20.º ano |
743,68€ |
Outros custos que podem estar associados ao pedido
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Online |
Em papel |
Contencioso e restabelecimento de direitos |
Reclamação, observações de terceiros, contestação, exposição e peças análogas |
53,87€ |
107,73€ |
Suspensão de estudo e prorrogação de prazo |
26,94€ |
53,87€ |
Pedido de modificação da decisão |
161,60€ |
323,19€ |
Pedido de restabelecimento de direitos |
161,60€ |
323,19€ |
Apresentação de provas de uso na sequência de reclamação ou de pedido de modificação de decisão |
10,78€ |
21,55€ |
Modificações e junção de documentos |
Retificação |
0,00€ |
0,00€ |
Modificação da identidade/morada do requerente/titular |
0,00€ |
0,00€ |
Reformulação (se na sequência de notificação do INPI ou por sua iniciativa, reformular o pedido que apresentou para uma modalidade diferente) |
Taxa de modalidade pretendida |
Taxa de modalidade pretendida |
Junção de documentos (sem ser em resposta a notificação) |
0,00€ |
5,37€ |
Gestão de direitos |
Desistência ou renúncia (total ou parcial) |
0,00€ |
0,00€ |
Averbamento de transmissão com ou sem divisão do pedido/registo |
107,73€ |
134,67€ |
Averbamento de licença de exploração |
91,56 |
107,73€ |
Outros Averbamentos (penhoras, penhores, ónus, arrestos) |
0,00€ |
5,32€ |
Meios de prova |
Títulos e certificados emitidos em papel |
43,09€ |
43,09€ |
Títulos e certificados em formato digital |
16,17€ |
16,17€ |
Certidão simples em papel |
21,55€ |
21,55€ |
Certidão simples em formato digital |
10,78€ |
10,78€ |
Certidão integral em papel |
53,87€ |
53,87€ |
Certidão integral em formato digital |
26,94€ |
26,94€ |
Topografias de produtos semicondutores
A topografia de um produto semicondutor é o conjunto de imagens relacionadas, quer fixas, quer codificadas, que representam a disposição tridimensional das camadas de que o produto se compõe. Cada uma dessas imagens possui a disposição, ou parte da disposição, de uma superfície do mesmo produto, em qualquer fase do seu fabrico.
Custos
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Online |
Em papel |
Pedido |
107,73€ |
215,45€ |
Resposta a notificação (com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) |
26,94€ |
53,87€ |
Alteração por iniciativa do requerente (de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) |
26,94€ |
53,87€ |
Custo da manutenção - por cada anuidade
Ano |
Custo da anuidade |
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Online |
Em papel |
1.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) |
0,00€ |
0,00€ |
2.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) |
0,00€ |
0,00€ |
3.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) |
0,00€ |
0,00€ |
4.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) |
0,00€ |
0,00€ |
5.º ano |
21,55€ |
32,32€ |
6.º ano |
21,55€ |
32,32€ |
7.º ano |
21,55€ |
32,32€ |
8.º ano |
21,55€ |
32,32€ |
9.º ano |
21,55€ |
32,32€ |
10.º ano |
21,55€ |
32,32€ |
Pedido provisório de patente
Permite assegurar a prioridade num registo de uma invenção, rapidamente e sem grandes exigências formais. Depois de efetuar este pedido provisório, tem até 1 ano para o converter em pedido definitivo.
Custos
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Online |
Em papel |
Pedido |
10,78€ |
21,55€ |
Pesquisa |
53,87€ |
107,73€ |
Conversão em pedido definitivo |
75,42€ |
150,80€ |
Certificado complementar de proteção
Permite prolongar por mais 5 anos a validade da patente de medicamentos ou produtos fitofarmacêuticos.
Custo do pedido
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Online |
Em papel |
Pedido |
215,45€ |
430,91€ |
Custo da manutenção
Ano |
Custo da anuidade online |
Custo da anuidade em papel |
1.º ano |
754,08€ |
754,08€ |
2.º ano |
807,96€ |
807,96€ |
3.º ano |
861,80€ |
861,80€ |
4.º ano |
915,69€ |
915,69€ |
5.º ano |
969,55€ |
969,55€ |
Prolongar por mais 6 meses a validade de um certificado complementar de medicamentos pediátricos |
700,22€
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700,22€ |
Pedido de correção do período de validade |
26,94€ |
53,87€ |
Modelo de utilidade
Garante a proteção de uma invenção por um período máximo de 10 anos, a contar da data do pedido. Não pode ser usado para proteger todos os tipos de invenção.
Custos
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Online |
Em papel |
Pedido |
188,53€ |
377,05€ |
Exame (os requerentes ou titulares que pretendam a realização de exame num pedido pendente ou num modelo de utilidade que tenha sido concedido sem exame antes de 1 de julho de 2019 pode vir ao INPI demonstrar interesse na realização do exame enquanto o modelo de utilidade se mantiver vigente) |
80,81€ |
161,60€ |
Resposta a notificação (com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) |
26,94€ |
53,87€ |
Adiamento da publicação do pedido |
32,32€ |
64,63€ |
Antecipação da publicação do pedido |
5,37€ |
10,78€ |
Alteração por iniciativa do requerente (de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) |
26,94€ |
53,87€ |
Custo da manutenção
Ano |
Online |
Em papel |
1.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) |
0,00€ |
0,00€ |
2.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) |
0,00€ |
0,00€ |
3.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) |
0,00€ |
0,00€ |
4.º ano ((embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) |
0,00€ |
0,00€ |
5.º ano |
32,32€ |
48,48€ |
6.º ano |
32,32€ |
48,48€ |
7.º ano |
32,32€ |
48,48€ |
8.º ano |
37,68€ |
53,87€ |
9.º ano |
37,68€ |
53,87€ |
10.º ano |
37,68€ |
53,87€ |
Valores a pagar ao INPI atualizados de acordo com a Deliberação n.º 580/2021.