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Patente

Quanto custa apresentar um pedido de patente

Para pedir uma patente, devem ser considerados dois tipos de custos: o custo do pedido de registo e os custos associados à manutenção do direito.

Os custos variam em função do tipo de pedido que queira fazer:
  • patentes de invenção nacional
  • topografias de produtos semicondutores
  • pedidos provisórios de patente
  • modelos de utilidade
  • certificados complementares de proteção.

 

Patente de invenção nacional

Garante-lhe a proteção da invenção por um período máximo de 20 anos, a contar da data do pedido.

Custos

  Online Em papel
Pedido 109,07€ 218,14€
Resposta a notificação (com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, epígrafe ou outros elementos) 27,27€ 54,54€
Alteração por iniciativa do requerente (de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos, incluindo a limitação) 27,27€ 54,54€
Antecipação de publicação do pedido 5,44€ 10,88€
Pedido de licença de exploração obrigatória 10,91€ 21,82€

 

Custo da manutenção

Ano Custo da anuidade (online ou em papel)
1.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) 0,00€
2.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) 0,00€
3.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) 0,00€
4.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) 0,00€
5.º ano 53,79€
6.º ano 80,66€
7.º ano 107,56€
8.º ano 161,35€
9.º ano 322,67€
10.º ano 376,46€
11.º ano 376,46€
12.º ano 430,23€
13.º ano 484,01€
14.º ano 537,80€
15.º ano 591,56€
16.º ano 591,56€
17.º ano 699,12€
18.º ano 699,12€
19.º ano 752,90€
20.º ano 752,90€

 

Outros custos que podem estar associados ao pedido

  Online Em papel
Contencioso e restabelecimento de direitos Reclamação, observações de terceiros, contestação, exposição e peças análogas 54,45€ 109,08€
Suspensão de estudo e prorrogação de prazo 27,27€ 54,54€
Pedido de modificação da decisão 163,60€ 327,20€
Pedido de restabelecimento de direitos 163,60€ 327,20€
Apresentação de provas de uso na sequência de reclamação ou de pedido de modificação de decisão 10,91€ 21,82€
Modificações e junção de documentos Retificação 0,00€ 0,00€
Modificação da identidade/morada do requerente/titular 0,00€ 0,00€
Reformulação (se na sequência de notificação do INPI ou por sua iniciativa, reformular o pedido que apresentou para uma modalidade diferente) Taxa de modalidade pretendida Taxa de modalidade pretendida
Junção de documentos (sem ser em resposta a notificação) 0,00€ 5,37€
Gestão de direitos Desistência ou renúncia (total ou parcial) 0,00€ 0,00€
Averbamento de transmissão com ou sem divisão do pedido/registo 109,07€ 136,34€
Averbamento de licença de exploração 92,70 109,07€
Outros Averbamentos (penhoras, penhores, ónus, arrestos) 0,00€  5,39€
Meios de prova Títulos e certificados emitidos em papel 43,62€ 43,62€
Títulos e certificados em formato digital 16,37€ 16,37€
Certidão simples em papel 21,82€ 21,82€
Certidão simples em formato digital 10,91€ 10,91€
Certidão integral em papel 54,54€ 54,54€
Certidão integral em formato digital 27,27€ 27,27€

 

Topografias de produtos semicondutores

A topografia de um produto semicondutor é o conjunto de imagens relacionadas, quer fixas, quer codificadas, que representam a disposição tridimensional das camadas de que o produto se compõe. Cada uma dessas imagens possui a disposição, ou parte da disposição, de uma superfície do mesmo produto, em qualquer fase do seu fabrico.

Custos

  Online Em papel
Pedido 109,07€ 218,14€
Resposta a notificação (com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) 27,27€ 54,54€
Alteração por iniciativa do requerente (de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) 27,27€ 54,54€

 

Custo da manutenção - por cada anuidade

Ano Custo da anuidade
  Online Em papel
1.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) 0,00€ 0,00€
2.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) 0,00€ 0,00€
3.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) 0,00€ 0,00€
4.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) 0,00€ 0,00€
5.º ano 21,82€ 32,72€
6.º ano 21,82€ 32,72€
7.º ano 21,82€ 32,72€
8.º ano 21,82€ 32,72€
9.º ano 21,82€ 32,72€
10.º ano 21,82€ 32,72€

 

Pedido provisório de patente

Permite assegurar a prioridade num registo de uma invenção, rapidamente e sem grandes exigências formais. Depois de efetuar este pedido provisório, tem até 1 ano para o converter em pedido definitivo.

Custos

  Online Em papel
Pedido 10,91€ 21,82€
Pesquisa 54,54€ 109,08€
Conversão em pedido definitivo 76,36€ 152,72€

 

Certificado complementar de proteção

Permite prolongar por mais 5 anos a validade da patente de medicamentos ou produtos fitofarmacêuticos.

Custo do pedido

  Online Em papel
Pedido 218,12€ 436,24€

 

Custo da manutenção

Ano Custo da anuidade online Custo da anuidade em papel
1.º ano 763,43€ 763,43€
2.º ano 817,98€ 817,98€
3.º ano 872,49€ 872,49€
4.º ano 927,04€ 927,04€
5.º ano 981,57€ 981,57€
Prolongar por mais 6 meses a validade de um certificado complementar de medicamentos pediátricos
708,90€
708,90€
Pedido de correção do período de validade 27,27€ 54,54€

 

Modelo de utilidade

Garante a proteção de uma invenção por um período máximo de 10 anos, a contar da data do pedido. Não pode ser usado para proteger todos os tipos de invenção.

Custos

  Online Em papel
Pedido 190,87€ 381,74€
Exame (os requerentes ou titulares que pretendam a realização de exame num pedido pendente ou num modelo de utilidade que tenha sido concedido sem exame antes de 1 de julho de 2019 pode vir ao INPI demonstrar interesse na realização do exame enquanto o modelo de utilidade se mantiver vigente) 81,81€ 163,62€
Resposta a notificação (com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) 27,27€ 54,54€
Adiamento da publicação do pedido 32,72€ 65,44€
Antecipação da publicação do pedido 5,44€ 10,88€
Alteração por iniciativa do requerente (de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) 27,27€ 54,54€

 

Custo da manutenção

Ano Online Em papel
1.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) 0,00€ 0,00€
2.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) 0,00€ 0,00€
3.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) 0,00€ 0,00€
4.º ano ((embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) 0,00€ 0,00€
5.º ano 32,72€ 49,08€
6.º ano 32,72€ 49,08€
7.º ano 32,72€ 49,08€
8.º ano 38,15€ 54,54€
9.º ano 38,15€ 54,54€
10.º ano 38,15€ 54,54€

 

Valores a pagar ao INPI atualizados de acordo com a Deliberação n.º 680/2022.

Informação atualizada a 30 junho 2022 15:44