Patente de invenção nacional
Garante-lhe a proteção da invenção por um período máximo de 20 anos, a contar da data do pedido.
Custos
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Online |
Em papel |
Pedido |
109,07€ |
218,14€ |
Resposta a notificação (com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, epígrafe ou outros elementos) |
27,27€ |
54,54€ |
Alteração por iniciativa do requerente (de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos, incluindo a limitação) |
27,27€ |
54,54€ |
Antecipação de publicação do pedido |
5,44€ |
10,88€ |
Pedido de licença de exploração obrigatória |
10,91€ |
21,82€ |
Custo da manutenção
Ano |
Custo da anuidade (online ou em papel) |
1.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) |
0,00€ |
2.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) |
0,00€ |
3.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) |
0,00€ |
4.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) |
0,00€ |
5.º ano |
53,79€ |
6.º ano |
80,66€ |
7.º ano |
107,56€ |
8.º ano |
161,35€ |
9.º ano |
322,67€ |
10.º ano |
376,46€ |
11.º ano |
376,46€ |
12.º ano |
430,23€ |
13.º ano |
484,01€ |
14.º ano |
537,80€ |
15.º ano |
591,56€ |
16.º ano |
591,56€ |
17.º ano |
699,12€ |
18.º ano |
699,12€ |
19.º ano |
752,90€ |
20.º ano |
752,90€ |
Outros custos que podem estar associados ao pedido
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Online |
Em papel |
Contencioso e restabelecimento de direitos |
Reclamação, observações de terceiros, contestação, exposição e peças análogas |
54,45€ |
109,08€ |
Suspensão de estudo e prorrogação de prazo |
27,27€ |
54,54€ |
Pedido de modificação da decisão |
163,60€ |
327,20€ |
Pedido de restabelecimento de direitos |
163,60€ |
327,20€ |
Apresentação de provas de uso na sequência de reclamação ou de pedido de modificação de decisão |
10,91€ |
21,82€ |
Modificações e junção de documentos |
Retificação |
0,00€ |
0,00€ |
Modificação da identidade/morada do requerente/titular |
0,00€ |
0,00€ |
Reformulação (se na sequência de notificação do INPI ou por sua iniciativa, reformular o pedido que apresentou para uma modalidade diferente) |
Taxa de modalidade pretendida |
Taxa de modalidade pretendida |
Junção de documentos (sem ser em resposta a notificação) |
0,00€ |
5,37€ |
Gestão de direitos |
Desistência ou renúncia (total ou parcial) |
0,00€ |
0,00€ |
Averbamento de transmissão com ou sem divisão do pedido/registo |
109,07€ |
136,34€ |
Averbamento de licença de exploração |
92,70 |
109,07€ |
Outros Averbamentos (penhoras, penhores, ónus, arrestos) |
0,00€ |
5,39€ |
Meios de prova |
Títulos e certificados emitidos em papel |
43,62€ |
43,62€ |
Títulos e certificados em formato digital |
16,37€ |
16,37€ |
Certidão simples em papel |
21,82€ |
21,82€ |
Certidão simples em formato digital |
10,91€ |
10,91€ |
Certidão integral em papel |
54,54€ |
54,54€ |
Certidão integral em formato digital |
27,27€ |
27,27€ |
Topografias de produtos semicondutores
A topografia de um produto semicondutor é o conjunto de imagens relacionadas, quer fixas, quer codificadas, que representam a disposição tridimensional das camadas de que o produto se compõe. Cada uma dessas imagens possui a disposição, ou parte da disposição, de uma superfície do mesmo produto, em qualquer fase do seu fabrico.
Custos
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Online |
Em papel |
Pedido |
109,07€ |
218,14€ |
Resposta a notificação (com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) |
27,27€ |
54,54€ |
Alteração por iniciativa do requerente (de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) |
27,27€ |
54,54€ |
Custo da manutenção - por cada anuidade
Ano |
Custo da anuidade |
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Online |
Em papel |
1.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) |
0,00€ |
0,00€ |
2.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) |
0,00€ |
0,00€ |
3.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) |
0,00€ |
0,00€ |
4.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) |
0,00€ |
0,00€ |
5.º ano |
21,82€ |
32,72€ |
6.º ano |
21,82€ |
32,72€ |
7.º ano |
21,82€ |
32,72€ |
8.º ano |
21,82€ |
32,72€ |
9.º ano |
21,82€ |
32,72€ |
10.º ano |
21,82€ |
32,72€ |
Pedido provisório de patente
Permite assegurar a prioridade num registo de uma invenção, rapidamente e sem grandes exigências formais. Depois de efetuar este pedido provisório, tem até 1 ano para o converter em pedido definitivo.
Custos
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Online |
Em papel |
Pedido |
10,91€ |
21,82€ |
Pesquisa |
54,54€ |
109,08€ |
Conversão em pedido definitivo |
76,36€ |
152,72€ |
Certificado complementar de proteção
Permite prolongar por mais 5 anos a validade da patente de medicamentos ou produtos fitofarmacêuticos.
Custo do pedido
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Online |
Em papel |
Pedido |
218,12€ |
436,24€ |
Custo da manutenção
Ano |
Custo da anuidade online |
Custo da anuidade em papel |
1.º ano |
763,43€ |
763,43€ |
2.º ano |
817,98€ |
817,98€ |
3.º ano |
872,49€ |
872,49€ |
4.º ano |
927,04€ |
927,04€ |
5.º ano |
981,57€ |
981,57€ |
Prolongar por mais 6 meses a validade de um certificado complementar de medicamentos pediátricos |
708,90€
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708,90€ |
Pedido de correção do período de validade |
27,27€ |
54,54€ |
Modelo de utilidade
Garante a proteção de uma invenção por um período máximo de 10 anos, a contar da data do pedido. Não pode ser usado para proteger todos os tipos de invenção.
Custos
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Online |
Em papel |
Pedido |
190,87€ |
381,74€ |
Exame (os requerentes ou titulares que pretendam a realização de exame num pedido pendente ou num modelo de utilidade que tenha sido concedido sem exame antes de 1 de julho de 2019 pode vir ao INPI demonstrar interesse na realização do exame enquanto o modelo de utilidade se mantiver vigente) |
81,81€ |
163,62€ |
Resposta a notificação (com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) |
27,27€ |
54,54€ |
Adiamento da publicação do pedido |
32,72€ |
65,44€ |
Antecipação da publicação do pedido |
5,44€ |
10,88€ |
Alteração por iniciativa do requerente (de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) |
27,27€ |
54,54€ |
Custo da manutenção
Ano |
Online |
Em papel |
1.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) |
0,00€ |
0,00€ |
2.º ano (anuidade incluída na taxa de pedido) |
0,00€ |
0,00€ |
3.º ano (embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) |
0,00€ |
0,00€ |
4.º ano ((embora sem custo associado, deve ser apresentado um requerimento) |
0,00€ |
0,00€ |
5.º ano |
32,72€ |
49,08€ |
6.º ano |
32,72€ |
49,08€ |
7.º ano |
32,72€ |
49,08€ |
8.º ano |
38,15€ |
54,54€ |
9.º ano |
38,15€ |
54,54€ |
10.º ano |
38,15€ |
54,54€ |
Valores a pagar ao INPI atualizados de acordo com a Deliberação n.º 680/2022.