Os procedimentos de contratação de bens e serviços para os serviços e organismos do Ministério da Justiça são assegurados pela Unidade de Compras da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (UCMJ).
Esta unidade centraliza procedimentos de contratação e procura assegurar melhores condições de negócio, reduzir os custos administrativos e gerir melhor a despesa pública.
A UCMJ é responsável pela realização dos procedimentos de contratação das categorias de bens e serviços abrangidas pelo Sistema Nacional de Compras Públicas e de outras categorias cuja centralização seja estratégica para o Ministério da Justiça.
O procedimento pode ser feito através de acordo-quadro ou por concurso público
O procedimento para a contratação pode ser feito através de acordos-quadro, que são geridos pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, ou por concursos públicos.
Se a contratação for feita através de acordo-quadro, o procedimento é publicado e realizado na plataforma da Vortal. Os concursos públicos são publicados no Diário da República e publicitados no site da SGMJ. Também podem ser publicados no Jornal Oficial da União Europeia.
A lista de bens e serviços a contratar e a informação sobre os fornecedores pode ser consultada no Catálogo Nacional de Compras Públicas (CNCP).