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Registos

Nacionalidade

A nacionalidade estipula a que país estão vinculados os direitos e deveres de uma pessoa.

Para aceder aos impressos e fazer pagamentos sobre pedidos de nacionalidade portuguesa, aceda à página de impressos e modelos do IRN. Deve escolher o impresso e a forma de pagamento de acordo com o seu pedido.

A nacionalidade pode ser alterada ao longo da vida da pessoa. Em alguns casos, podem acumular-se nacionalidades ou mesmo abdicar de algumas delas. 

No entanto, é fundamental que a pessoa tenha pelo menos uma nacionalidade legalmente registada para a definição do seu próprio estatuto pessoal.

 

Quer pedir a nacionalidade portuguesa?

O pedido de nacionalidade portuguesa pode ser feito por quem nasceu em Portugal, quem tenha pais portugueses, quem casou com um Cidadão português ou quem residir legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos. Existem ainda outros casos em que é possível adquirir a nacionalidade portuguesa. 

Consulte o nosso guia para saber como pode pedir a nacionalidade portuguesa.

Os Cidadãos de nacionalidade portuguesa têm acesso a direitos políticos (como o voto e a possibilidade de serem eleitos para cargos políticos) e podem trabalhar na Função Pública.

Information updated on 19 May 2022 13:49