Integrado no fundo da União Europeia para a Justiça, o Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV - Citizens, Equality, Rights and Values, na referência em inglês) resulta da fusão do programa “Europa para os cidadãos” e do anterior programa “Igualdade, Direitos e Cidadania”. Tem como principal objetivo promover os valores e direitos consagrados nos Tratados, na Carta e nas Convenções internacionais dos direitos humanos, conforme consagrado no Regulamento.
O CERV tem uma dotação de 1.550 milhões de euros para apoiar financeiramente projetos e ações com objetivos específicos em quatro vertentes de atuação:
- Valores da União
- Igualdade, Direitos e Igualdade de Género
- Envolvimento e participação dos cidadãos
- Daphne
Podem candidatar-se a receber financiamento do CERV para o período de 2021-2027 as organizações privadas, organizações não-governamentais e entidades públicas ativas a nível local, regional, nacional e transnacional, bem como outras partes interessadas. Consulte os avisos a decorrer.
São elegíveis as entidades jurídicas estabelecidas num Estado-membro ou território ultramarino, num país terceiro associado ao Programa e qualquer entidade jurídica criada ao abrigo do Direito da União ou qualquer organização internacional. As condições específicas de elegibilidade estão previstas em cada convite à apresentação de propostas.
Conheça os objetivos do CERV apresentados pelo comissário Didier Reynders.