Pedir exame de paternidade | Justiça.gov.pt

Os exames de investigação biológica de paternidade são feitos pelo Serviço de Genética e Biologia Forenses do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF). Estes exames permitem saber se existe uma relação biológica entre duas pessoas.

Os exames de paternidade são feitos através da colheita de sangue e saliva de todas as pessoas necessárias e disponíveis para se fazer o exame, de acordo com o pedido no formulário de pedido de exame.

Quer pedir um exame de paternidade?

Quem pode pedir Como pode pedir Quanto custa Onde pedir

Quem pode pedir

O exame de paternidade pode ser pedido, a nível particular:

pela mãe
pelo pai legalmente reconhecido
pelo alegado pai
pelo filho, se for maior de idade
pelo representante legal de uma criança menor.

O exame de paternidade também pode ser pedido pelo tribunal.

Como pode pedir

O pedido de exame de paternidade é feito através da entrega do formulário com o pedido de exame de investigação de parentesco biológico.

O exame de paternidade de menor pode ser pedido pelos pais

O exame de paternidade de menor pode ser pedido por quem exerce o poder paternal, ou seja, por quem legalmente pode decidir pelos interesses, segurança e sustento do menor.

Para fazer o pedido, deve preencher o formulário:

indicando os dados dos requerentes (as pessoas que fazem o pedido)
indicando os dados do menor
declarando que concordam fazer as colheitas de sangue e de saliva no dia combinado
declarando que pagarão pelo serviço antes do exame
declarando se os requerentes são, ou não, casados entre si
indicando quem exerce o poder paternal
indicando se existe algum processo judicial relacionado com o pedido de exame
descrevendo as circunstâncias e os motivos que levam cada um dos requerentes a pedir o exame
juntando uma cópia do Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, passaporte ou boletim de nascimento de cada um dos intervenientes.

O formulário deve ser enviado por correio para o presidente do conselho diretivo do INMLCF:

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P
Polo das Ciências de Saúde (Polo III)
Azinhaga de Santa Comba
3000-548 Coimbra

Os serviços do INMLCF reencaminham o formulário para o Gabinete de Assessoria Jurídica que analisa o pedido e verifica se não existem questões legais que impeçam o exame. O pedido vai ter de ser autorizado pelo presidente do INMLCF.

O exame de paternidade de maior de idade pode ser pedido pelo próprio

O exame de paternidade de maior pode ser pedido pelo próprio e pelas pessoas com quem se saiba ou se suponha que este tenha uma relação familiar biológica.

Para fazer o pedido, deve preencher o formulário:

indicando os dados dos requerentes (as pessoas que fazem o pedido)
declarando que concordam fazer as colheitas de sangue e de saliva no dia combinado
declarando que pagarão pelo serviço antes do exame
declarando se os requerentes são, ou não, casados entre si
indicando quem exerce o poder paternal
indicando se existe algum processo judicial relacionado com o pedido de exame
descrevendo as circunstâncias e os motivos que levam cada um dos requerentes a pedir o exame
juntando uma cópia do Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, passaporte ou boletim de nascimento de cada um dos intervenientes.

O formulário deve ser enviado por correio para o presidente do conselho diretivo do INMLCF:

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P
Polo das Ciências de Saúde (Polo III)
Azinhaga de Santa Comba
3000-548 Coimbra

Os serviços do INMLCF reencaminham o formulário para o Gabinete de Assessoria Jurídica que analisa o pedido e verifica se não existem questões legais que impossibilitem o exame. O pedido vai ter de ser autorizado pelo presidente do INMLCF.

A colheita é feita no dia marcado pelo INMLCF

O Serviço de Genética e Biologia Forenses do INMLCF marca um dia e hora com os intervenientes. A colheita de sangue e de saliva é feita a todos os intervenientes no mesmo dia, hora e local.

Quanto custa

O exame de paternidade custa 561 euros (5,5 Unidades de Conta) por cada interveniente no exame.

Onde pedir

O formulário deve ser enviado, pelo correio, para o presidente do conselho diretivo do INMLCF:

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P
Polo das Ciências de Saúde (Polo III)
Azinhaga de Santa Comba
3000-548 Coimbra

Também pode ser entregue pessoalmente, numa das delegações do INMLCF:

Delegação do Norte
Jardim Carrilho Videira
4050-167 Porto
Delegação do Centro
Polo das Ciências de Saúde (Polo III)
Azinhaga de Santa Comba
3000-548 Coimbra
Delegação do Sul
Rua Manuel Bento de Sousa, n.º 3
1169-201 Lisboa

Informação atualizada a 01 agosto 2022 14:13