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Serviços

Pedir exame de parentesco/paternidade

Estes exames permitem saber se existe uma relação biológica entre duas pessoas.

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justica.gov.pt / Serviços / Pedir exame de parentesco/paternidade

Os exames de investigação biológica de parentesco/paternidade são feitos pelo Serviço de Genética e Biologia Forenses (SGBF) do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF). Estes exames permitem saber se existe parentesco biológico entre indivíduos.

Os exames de parentesco/paternidade são feitos através da análise de saliva e/ou sangue, colhidos a todas as pessoas disponíveis e imprescindíveis para se fazer o exame, de acordo com o pedido no formulário de pedido de exame.

Quer pedir um exame de parentesco/paternidade?

Quem pode pedirComo pode pedirQuanto custaOnde pedir

Quem pode pedir

O exame de parentesco/paternidade pode ser pedido, a nível particular:
  • pela mãe
  • pelo pai legalmente reconhecido
  • pelo pretenso pai
  • pelo filho, se for maior de idade
  • pelo representante legal do filho, se este for menor de idade

O exame também pode ser pedido pelo tribunal.

 

Como pode pedir

O pedido de exame de parentesco/paternidade é feito através da entrega do formulário com o pedido de exame de investigação de parentesco biológico.

 

O exame de parentesco/paternidade  de menor pode ser pedido pelos pais

 

O exame de parentesco/paternidade de menor pode ser pedido por quem exerce o poder paternal, ou seja, por quem legalmente pode decidir pelos interesses, segurança e sustento do menor.

Para fazer o pedido, deve preencher o formulário:
  • indicando os dados dos requerentes (as pessoas que fazem o pedido)
  • indicando os dados do menor
  • declarando que concordam fazer as colheitas de sangue e de saliva no dia combinado
  • declarando que pagarão pelo serviço antes do exame
  • declarando se os requerentes são, ou não, casados entre si
  • indicando quem exerce o poder paternal
  • indicando se existe algum processo judicial relacionado com o pedido de exame
  • descrevendo as circunstâncias e os motivos que levam cada um dos requerentes a pedir o exame
  • juntando uma cópia do Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, passaporte ou boletim de nascimento de cada um dos intervenientes.

O formulário deve ser enviado para o presidente do conselho diretivo do INMLCF 

  • Por correio:
    Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P
    Polo das Ciências de Saúde (Polo III)
    Azinhaga de Santa Comba
    3000-548 Coimbra
  • Por email:
    correio@inmlcf.mj.pt 

Os serviços do INMLCF reencaminham o formulário para o Gabinete de Assessoria Jurídica que analisa o pedido e verifica se não existem questões legais que impeçam o exame. O pedido vai ter de ser autorizado pelo presidente do INMLCF.

 

O exame de parentesco/paternidade de maior de idade pode ser pedido pelo próprio

 

O exame de parentesco/paternidade de maior pode ser pedido pelo próprio e pelas pessoas com quem se saiba ou se suponha que este tenha uma relação de parentesco biológica.

Para fazer o pedido, deve preencher o formulário:
  • indicando os dados dos requerentes (as pessoas que fazem o pedido)
  • declarando que concordam fazer as colheitas de sangue e de saliva no dia combinado
  • declarando que pagarão pelo serviço antes do exame
  • declarando se os requerentes são, ou não, casados entre si
  • indicando quem exerce o poder paternal
  • indicando se existe algum processo judicial relacionado com o pedido de exame
  • descrevendo as circunstâncias e os motivos que levam cada um dos requerentes a pedir o exame
  • juntando uma cópia do Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, passaporte ou boletim de nascimento de cada um dos intervenientes.

O formulário deve ser enviado para o presidente do conselho diretivo do INMLCF:

  • Por correio:
    Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P
    Polo das Ciências de Saúde (Polo III)
    Azinhaga de Santa Comba
    3000-548 Coimbra
  • Por email:
    correio@inmlcf.mj.pt 

Os serviços do INMLCF reencaminham o formulário para o Gabinete de Assessoria Jurídica que analisa o pedido e verifica se não existem questões legais que impossibilitem o exame. O pedido vai ter de ser autorizado pelo presidente do INMLCF.


A colheita é feita no dia marcado pelo INMLCF

O Serviço de Genética e Biologia Forenses do INMLCF marca um dia e hora com os intervenientes. A colheita de sangue e de saliva é feita a todos os intervenientes no mesmo dia, hora e local.

 

Quanto custa

 

O exame de parentesco/paternidade custa 561 euros (5,5 Unidades de Conta) por cada interveniente no exame, acrescido do valor de IVA à taxa legal de 23%.

 

Onde pedir

 

O formulário deve ser enviado para o presidente do conselho diretivo do INMLCF
  • Por correio:
    Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P
    Polo das Ciências de Saúde (Polo III)
    Azinhaga de Santa Comba
    3000-548 Coimbra
  • Por email:
    correio@inmlcf.mj.pt 

Também pode ser entregue pessoalmente, numa das delegações do INMLCF:

  • Delegação do Norte
    Jardim Carrilho Videira
    4050-167 Porto
  • Delegação do Centro
    Polo das Ciências de Saúde (Polo III)
    Azinhaga de Santa Comba
    3000-548 Coimbra
  • Delegação do Sul
    Rua Manuel Bento de Sousa, n.º 3
    1169-201 Lisboa
Informação atualizada a 25 setembro 2024 12:07