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Guias


Quer criar o seu negócio em Portugal?

Neste guia encontra tudo o que precisa saber para criar uma empresa em Portugal, de forma rápida e simples, através do serviço Empresa online 2.0.


Informação que precisa saber para criar a sua empresa online


Empresa online 2.0

Na empresa online pode criar sociedades comerciais e sociedades civis sob a forma comercial, do tipo:

  • sociedade unipessoal por quotas
  • sociedade por quotas
  • sociedade anónima.

Como aceder

Aceda ao serviço online na Plataforma de Serviços de Registo nbsp e autentique-se

  • com a Chave Móvel Digital (CMD) ou Cartão de Cidadão (CC)

  • com o certificado digital da respetiva ordem profissional, se for advogado/a, notário/a e solicitador/a

  • com a Chave Móvel Digital associada ao passaporte, ou autenticação europeia (eIDAS), se for cidadão estrangeiro.

Para a criar uma empresa online, é também necessário que todos os sócios da empresa a criar tenham assinatura digital ativa.


No portal autenticação.gov poderá verificar se tem ativas a autenticação e a assinatura digital da CMD ou CC. Se não tiver, poderá ativar os certificados digitais do CC ou ativar a CMD com biometria no telemóvel, através da aplicação móvel AutenticaçãoGov.


Área reservada

Depois de se autenticar vai entrar na sua Área reservada, onde pode criar uma nova empresa.
Na área reservada pode ainda:
  • registar nome de empresa (este serviço está disponível no portal ePortugal)

  • aceder às suas tarefas e processos

  • consultar a ficha das suas empresas.


Criar empresa

1. clique no botão Criar nova empresa e depois em Iniciar serviço online

2. preencha o formulário:

3. faça o pagamento das taxas por referência bancária, cartão de crédito ou MBWay.


O que acontece a seguir?

O documento de cobrança é enviado para o email e também pode ser consultado na área reservada.

O seu pedido vai ser analisado e se não existirem inconformidades nos dados declarados, o registo da empresa é concluído.

Caso sejam detetadas inconformidades no pedido, vai ser notificado e tem 5 dias para fazer as correções.


Quando o processo ficar concluído, é disponibilizado:


Depois do registo da empresa

Depósito do valor do capital social na conta bancária da empresa

O depósito do capital na conta bancária da empresa, se tiver declarado essa obrigação no formulário do pedido, deve ser feito no prazo de 5 dias.

Declaração de Início de Atividade

A declaração de início de atividade deve ser apresentada no portal das Finanças no prazo de 15 dias. A declaração é obrigatoriamente apresentada pelo contabilista certificado.

Registo do Beneficiário Efetivo (RCBE)

O registo do beneficiário efetivo deve ser feito no prazo de 30 dias.


A Empresa Online 2.0 é uma plataforma do Ministério da Justiça, desenvolvida pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).


IRN
Informaçao atualizada a 2023-05-26