Orgânica do MJ | Justiça.gov.pt
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça | Justiça.gov.pt
Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça | Justiça.gov.pt
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | Justiça.gov.pt
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça | Justiça.gov.pt
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses | Justiça.gov.pt
Instituto Nacional da Propriedade Industrial | Justiça.gov.pt
Centro de Estudos Judiciários | Justiça.gov.pt
Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes | Justiça.gov.pt
Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Direção-Geral da Administração da Justiça | Justiça.gov.pt
Instituto dos Registos e do Notariado | Justiça.gov.pt
Direção-Geral da Política de Justiça | Justiça.gov.pt
Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado | Justiça.gov.pt
Polícia Judiciária | Justiça.gov.pt
Conselho dos Oficiais de Justiça | Justiça.gov.pt
O seu browser tem o JavaScript desabilitado, por favor ative-o para poder navegar no site
Faça o registo de nascimento e o pedido do Cartão de Cidadão de um recém-nascido no hospital ou maternidade.
Os balcões Nascer Cidadão estão presentes em todos os hospitais e maternidades públicos e em alguns privados.
O balcão Nascer Cidadão permite registar uma criança e pedir o seu primeiro Cartão de Cidadão na unidade de saúde.
Se o balcão Nascer Cidadão não estiver disponível, pode registar o nascimento online ou num serviço de Registo Civil.
Para pedir o registo de uma criança, dirija-se ao balcão Nascer Cidadão, com os documentos de identificação dos pais.
Se não for possível fazer o registo do nascimento no hospital ou maternidade, o registo pode ser pedido online ou em qualquer registo civil, nos 20 dias depois do nascimento.
Quando pedirem o registo do nascimento num dos balcões Nascer Cidadão, os pais podem pedir logo o Cartão de Cidadão do recém-nascido.
O registo do nascimento nos balcões Nascer Cidadão é gratuito.
Se também pedir o Cartão de Cidadão do recém-nascido, terá de pagar 7,50 euros pelo cartão.
O registo de nascimento no balcão Nascer Cidadão deve ser feito logo após o nascimento, antes da mãe receber alta.
Os balcões Nascer Cidadão, que devido à pandemia foram suspensos, irão reabrir gradualmente a partir de julho de 2021. Consulte aqui as unidades de saúde com Balcão Nascer Cidadão disponível.