O casamento é um contrato entre duas pessoas que pretendem constituir família em plena comunhão de vida, que se baseia na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.
Pelo casamento os cônjuges ficam vinculados pelos deveres de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação (obrigação de socorro e auxílio mútuos e de assunção em conjunto das responsabilidades inerentes à vida da família) e de assistência (obrigação de prestar alimentos e de contribuir para os encargos da vida familiar).
O casamento só é válido se for registado
O processo de casamento pode ser iniciado online, ou presencialmente em qualquer Registo Civil.
Depois de escolherem uma data para casar, os noivos devem organizar o seu processo de casamento com, pelo menos, um mês de antecedência da data escolhida.