Como está a funcionar o atendimento presencial nos balcões do Registo?
De acordo com o Despacho n.º 1090-A/2021, de 26 de janeiro, o atendimento dos serviços de Registo está disponível por agendamento para os seguintes serviços essenciais:
- Registo de óbito
- Casamentos e testamentos, em que exista perigo de morte iminente
- Registo de nascimento e pedido de cartão de cidadão 1.ª vez de recém-nascidos
- Pedido de Cartão de Cidadão 1.ª vez (urgente ou extremamente urgente)
- Renovação do Cartão de Cidadão de menores de 25 anos (pedido urgente ou extremamente urgente)
- Pedido, emissão e entrega de Cartão de Cidadão provisório
- Levantamento de Cartão de Cidadão e Passaporte (pedidos urgentes ou extremamente urgentes)
- Atribuição de novos códigos PIN do Cartão de Cidadão em situações de urgência excecional, nomeadamente, pedidos por profissionais de saúde
- Alteração de prioridade do pedido do Cartão de Cidadão provisório para pedido extremamente urgente
O atendimento é feito mediante agendamento.