COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos
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Atendimento nos serviços de Registos

Como está a funcionar o atendimento presencial nos balcões do Registo?

De acordo com o Despacho n.º 1090-A/2021, de 26 de janeiro, o atendimento dos serviços de Registo está disponível por agendamento para os seguintes serviços essenciais:

  • Registo de óbito
  • Casamentos e testamentos, em que exista perigo de morte iminente
  • Registo de nascimento e pedido de cartão de cidadão 1.ª vez de recém-nascidos
  • Pedido de Cartão de Cidadão 1.ª vez (urgente ou extremamente urgente)
  • Renovação do Cartão de Cidadão de menores de 25 anos (pedido urgente ou extremamente urgente)
  • Pedido, emissão e entrega de Cartão de Cidadão provisório
  • Levantamento de Cartão de Cidadão e Passaporte (pedidos urgentes ou extremamente urgentes)
  • Atribuição de novos códigos PIN do Cartão de Cidadão em situações de urgência excecional, nomeadamente, pedidos por profissionais de saúde
  • Alteração de prioridade do pedido do Cartão de Cidadão provisório para pedido extremamente urgente

O atendimento é feito mediante agendamento.

 

Como posso agendar o atendimento?

Pode agendar através dos contactos locais de email ou telefone do Registo.

 

Agendar serviços essenciais do Cartão de Cidadão

Para agendar serviços do Cartão de Cidadão num balcão do Registo, contacte a Linha Cartão de Cidadão através do número (+351) 210 990 111, ou os balcões, através dos contactos locais.  

Consulte a localização e contactos do balcão mais próximo de si:

 

Como posso tratar do Cartão de Cidadão?

Recordamos que, nos termos da Lei, os Cartões de Cidadão cuja validade termine entre 24 de fevereiro e 31 de março de 2021 permanecerão válidos e serão aceites após essa data, para todos os efeitos legais, desde que o titular faça prova do agendamento da sua renovação.

 

Se tem 25 anos ou mais pode renovar o Cartão de Cidadão:

  • por SMS, sem deslocações: se os seus contactos de telemóvel ou email estiverem associados ao Cartão de Cidadão, vai receber um SMS ou um email para autorizar a renovação do Cartão de Cidadão
  • online, sem deslocações: Se tiver Chave Móvel Digital ou o Cartão de Cidadão, os PIN e o leitor de cartões, poderá renovar online.

Saiba mais sobre o atendimento presencial nos balcões do Registo e sobre as alternativas ao atendimento presencial.

Informação atualizada a 31 janeiro 2021 13:04