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Serviços

Pedir e consultar registo criminal de pessoas

Podem pedir o certificado de registo criminal os Cidadãos com mais de 16 anos.

Registo
O certificado do registo criminal pode ser pedido:
 

Os cidadãos estrangeiros podem autorizar o SEF a aceder ao seu registo

Os cidadãos estrangeiros que pretendam pedir ou renovar autorização de residência em Portugal não precisam do certificado de registo criminal e de contumácia. Podem autorizar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a aceder ao seu registo, sem necessidade de se deslocarem aos postos de atendimento do registo criminal.

 

Se tiver dúvidas, contacte-nos através dos telefones (+351) 217 906 200, (+351) 217 906 440 ou (+351) 217 906 317.

Lamentamos o incómodo e agradecemos a compreensão.

 

O registo criminal contém todos os antecedentes criminais dos Cidadãos com mais de 16 anos.

No certificado do registo criminal são apresentadas informações sobre:
  • condenações criminais proferidas por tribunais portugueses
  • decisões de tribunais portugueses que apliquem medidas de segurança
  • decisões criminais de tribunais estrangeiros, comunicadas a Portugal ao abrigo de acordos internacionais, que digam respeito a portugueses ou estrangeiros residentes em Portugal.

Pode pedir um certificado do registo criminal online, que pode ser consultado através da internet. Em alternativa, pode pedir o certificado de registo criminal presencialmente.

Quem pode pedir

O certificado do registo criminal pode ser pedido por:
  • qualquer pessoa com mais de 16 anos, se for o seu próprio registo criminal
  • qualquer pessoa maior de 18 anos pode pedir o registo criminal de outra pessoa, desde que autorizada pela mesma (o pedido tem de ser feito presencialmente e a autorização tem de ser apresentada aos serviços).

 

Como pedir ou consultar

O certificado do registo criminal online pode ser pedido e consultado na internet, sem ter de se deslocar nem perder tempo em filas.

O certificado do registo criminal também pode ser pedido presencialmente ou, se viver no estrangeiro, pelo correio, email.

 

Pode pedir o certificado do registo criminal pela internet

Para pedir o certificado do registo criminal online, deve:
Quando faz o pedido online, a emissão do certificado pode demorar até 3 dias úteis.

O certificado pode ser consultado online, por qualquer pessoa, através de um código de acesso que pode ser encontrado no próprio certificado.

 

Se preferir, pode pedir o certificado do registo criminal presencialmente 

Vai precisar de apresentar um documento de identificação oficial e válido.

Se optar por pedir o certificado presencialmente, a emissão pode demorar até 10 dias úteis.

 

Se vive no estrangeiro, tem outros métodos ao seu dispor

Se residir no estrangeiro pode optar por uma das três seguintes formas:

  1. Na internet através do Registo Criminal Online (caso possua o código de autenticação do cartão de cidadão e leitor de cartões, ou chave móvel digital obtida com o cartão de cidadão ou com bilhete de identidade). Note que o pagamento terá de ser feito por Multibanco ou através do serviço Homebanking, com os dados de referência MB na opção de pagamento de serviços (não é possível pagar por transferência bancária). 
  2. Autorizar outra pessoa, que esteja em Portugal, a fazer esse pedido por si.
  3. Através do requerimento de certificado do registo criminal exclusivo para residentes no estrangeiro, que deverá ser remetido através do formulário de pedido de certificado do registo criminal de residente no estrangeiro, seguindo as instruções na página 3 e seguintes. Não se esqueça que o deve assinar conforme a assinatura do seu documento de identificação.

Se tiver dúvidas pode enviar as suas questões através deste formulário.

 

Quanto custa 

O custo do certificado de registo criminal é de 5 euros.

O envio do certificado para o estrangeiro tem o custo de 3,25 euros.

  Pedido feito em Portugal Pedido feito no estrangeiro
Online 5 € 5 €
Presencialmente 5 € 5 €
Email --- 5 €
Correio registado --- 8,25 €

O certificado do registo criminal tem sempre o mesmo valor legal, tanto em formato digital como em papel. A autenticação do certificado é feita através do código de acesso que está no próprio certificado.

 

Onde pedir

Online

Se pedir o certificado do registo criminal pela internet, deve aceder ao site Registo Criminal Online.

 

Presencialmente

Pode fazer o pedido do certificado do registo criminal presencialmente, mas tem obrigatoriamente de fazer o agendamento:

 

No estrangeiro

Se morar no estrangeiro, pode enviar o pedido:


Direção de Serviços de Identificação Criminal
Av. D. João II, n.º 1.08.01 E - Piso 13.º (Campus de Justiça, Parque das Nações)
1990-097 Lisboa, Portugal.

Information updated on 06 July 2020 16:09