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RegistosPropriedade IndustrialMarcaQuanto custa registar marcas ou outros sinais

Quanto custa registar marcas ou outros sinais

Para fazer o registo devem ser considerados dois tipos de custos: o custo do pedido de registo e os custos de manutenção. Consulte aqui os custos.

Atualizado em 16.10.2026

Para o registo devem ser considerados dois tipos de custos: o custo do pedido de registo e os custos de manutenção.

Podem registar-se marcas (marca, marca coletiva ou marca de certificação ou de garantia), logótipos, denominações de origem, indicações geográficas e recompensas. Os custos variam de acordo com:

  • a modalidade de registo
  • o número de classes de produtos e serviços que quer assinalar, no caso das marcas (o custo do pedido inclui uma classe).

Registo em Portugal

Custo do pedido
  Online Em papel
Pedido (inclui exame e publicação) de marca com 1 classe 151,98€ 303,96€
por cada classe adicional 38,52€ 77,04€
por divisão do pedido ou do registo de marca 38,52€ 77,04€
de logótipo 151,98€ 303,96€
de recompensa
de denominação de origem
de indicação geográfica
Resposta a notificação
Sem alteração do pedido (inclui junção de documentos pedidos em notificação)
6,41€ 12,82€
Alteração pedida pelo requerente (antes da publicação do pedido)
De sinal, adição de produtos/serviços ou reivindicação de cores (por classe adicional)
38,52€ 77,04€
Limitação de produtos/serviços 0,00€ 0,00€
Resposta a recusa provisória  38,52€€ 77,04€
Resposta a recusa provisória com pedido de apresentação de provas de uso 64,21€ 128,42€
Apresentação de provas de uso na sequência de resposta a recusa provisória 12,85€ 25,69€
Declaração de consentimento 12,85€ 25,69€
Concessão de registo de marca 12,85€ 25,69€
Concessão de registo de logótipo 12,85€ 25,69€
Pedido de declaração de caducidade 64,21€ 128,42€
Resposta ao pedido de declaração de caducidade 6,41€ 12,82€

 

 

Custo da manutenção
  Online Em papel
Manutenção do registo  Renovação de uma marca, marca de associação, marca de certificação (inclui uma classe) e de logótipo 151,98€ 303,96€
Por classe adicional na renovação de uma marca 38,52€ 77,04€
Recompensas, denominações de origem e indicações geográficas Não precisam de ser renovadas para se manterem válidas. 0,00€ 0,00€

 

 

Processo de invalidade
  Online Em papel
Pedido de anulação ou de declaração de nulidade do registo  238,65€ 477,30€
Resposta ao pedido de anulação ou de declaração de nulidade do registo 64,21€ 128,42€
Resposta a notificação 6,41€ 12,82€
Apresentação de prova de uso em processo de invalidade 12,85€ 25,69€
Exposições 64,21€ 128,42€

 

Outros custos que podem estar associados ao registo
  Online Em papel
Contencioso e restabelecimento de direitos Reclamação, observações de terceiros, contestação, exposição e peças análogas 64,21€ 128,42€
Suspensão de estudo e prorrogação de prazo 32,12€ 64,24€
Pedido de modificação da decisão 192,63€ 385,26€
Pedido de restabelecimento de direitos 192,63€ 385,26€
Apresentação de provas de uso na sequência de reclamação ou de pedido de modificação de decisão 12,85€ 25,69€
Modificações e junção de documentos Retificação 0,00€ 0,00€
Modificação da identidade/morada do requerente/titular 0,00€ 0,00€
Reformulação (se na sequência de notificação do INPI ou por sua iniciativa, reformular o pedido que apresentou para uma modalidade diferente) Taxa de modalidade pretendida Taxa de modalidade pretendida
Junção de documentos (sem ser em resposta a notificação) 0,00€ 6,41€
Gestão de direitos Desistência ou renúncia (total ou parcial) 0,00€ 0,00€
Averbamento de transmissão com ou sem divisão do pedido/registo 128,42€ 160,54€
Averbamento de licença de exploração 109,15€ 128,42€
Outros Averbamentos (penhoras, penhores, ónus, arrestos) 0,00€  6,35€
Meios de prova Títulos e certificados emitidos em papel 51,37€ 51,37€
Títulos e certificados desmaterializados 19,27€ 19,27€
Certidão simples em papel 25,69€ 25,69€
Certidão simples desmaterializada 12,85€ 12,85€
Certidão integral em papel 64,21€ 64,21€
Certidão integral desmaterializada 32,12€ 32,12€
Atos Internacionais Preparação e transmissão de atos para OMPI, EUIPO e IEP  12,85€ 25,69€
Restituições Restituição de taxas 0,00€ 0,00€
Pagamentos fora de prazo Sobretaxa de renovações, anuidades e quinquénios +50 % da taxa online +50 % da taxa em papel

 

Valores a pagar ao INPI atualizados de acordo com a Deliberação do Conselho Diretivo do INPI, de 1 de março de 2026, com efeitos a partir de 1 de julho de 2026.


Custo do pedido de registo internacional
  Online Em papel
A pagar ao INPI Preparação e transmissão de atos para a OMPI 12,57€***** 25,14€
A pagar à OMPI (consulte em detalhe os custos a pagar à OMPI) Pedido de registo de marca
sem registo de cores
653 francos suíços
(+/- 699€)
_
com registo de cores
903 francos suíços
(+/- 967€)
_
Pedido de registo de marca com 3 ou mais classes (por cada uma) 100 francos suíços
(+/- 107€)
_

 

 

Custo do pedido de registo europeu
  Online Em papel
A pagar ao EUIPO (consulte, em detalhe, os custos a pagar ao EUIPO) Pedido de registo de marca da União Europeia com 1 classe 850€ 1000€
pela 2.ª classe adicional 50€ 50€
por 3 ou mais classes (por cada uma) 150€ 150€