Marca

Quanto custa registar marcas ou outros sinais

Para o registo devem ser considerados dois tipos de custos: o custo do pedido de registo e os custos de manutenção.

Podem registar-se marcas (marca, marca coletiva ou marca de certificação ou de garantia), logótipos, denominações de origem, indicações geográficas e recompensas. Os custos variam de acordo com:
  • a modalidade de registo
  • o número de classes de produtos e serviços que quer assinalar, no caso das marcas (o custo do pedido inclui uma classe).

Registo em Portugal

Custo do pedido

  Online Em papel
Pedido (inclui exame e publicação) de marca com 1 classe 127,37€ 254,73€
por cada classe adicional 32,29€ 64,57€
por divisão do pedido ou do registo de marca 32,29€ 64,57€
de logótipo 127,37€ 254,73€
de recompensa
de denominação de origem
de indicação geográfica
Resposta a notificação
Sem alteração do pedido (inclui junção de documentos pedidos em notificação)
5,37€ 10,77€
Alteração pedida pelo requerente (antes da publicação do pedido)
De sinal, adição de produtos/serviços ou reivindicação de cores (por classe adicional)
32,29€ 64,57€
Limitação de produtos/serviços 0,00€ 0,00€
Resposta a recusa provisória  32,99€ 64,57€
Resposta a recusa provisória com pedido de apresentação de provas de uso 53,81€ 107,62€
Apresentação de provas de uso na sequência de resposta a recusa provisória 10,77€ 21,53€
Declaração de consentimento 10,77€ 21,53€
Concessão de registo de marca 10,77€ 21,53€
Concessão de registo de logótipo 10,77€ 21,53€
Pedido de declaração de caducidade 53,81€ 107,62€
Resposta ao pedido de declaração de caducidade 5,37€ 10,77€
 
 
 

Custo da manutenção

  Online Em papel
Manutenção do registo  Renovação de uma marca, marca de associação, marca de certificação (inclui uma classe) e de logótipo 127,37€ 254,73€
Por classe adicional na renovação de uma marca 32,29€ 64,57€
Recompensas, denominações de origem e indicações geográficas Não precisam de ser renovadas para se manterem válidas. 0,00€ 0,00€
 
 

 

 Processo de Invalidade

  Online Em papel
Pedido de anulação ou de declaração de nulidade do registo 200,00€ 400,00€
Resposta ao pedido de anulação ou de declaração de nulidade do registo 53,81€ 107,62€
Resposta a notificação 5,37€ 10,77€
Apresentação de prova de uso em processo de invalidade 10,77€ 21,53€
Exposições 53,81€ 107,62€
 
 

Outros custos que podem estar associados ao registo

  Online Em papel
Contencioso e restabelecimento de direitos Reclamação, observações de terceiros, contestação, exposição e peças análogas 53,81€ 107,62€
Suspensão de estudo e prorrogação de prazo 26,91€ 53,81€
Pedido de modificação da decisão 161,43€ 322,87€
Pedido de restabelecimento de direitos 161,43€ 322,87€
Apresentação de provas de uso na sequência de reclamação ou de pedido de modificação de decisão 10,77€ 21,53€
Modificações e junção de documentos Retificação 0,00€ 0,00€
Modificação da identidade/morada do requerente/titular 0,00€ 0,00€
Reformulação (se na sequência de notificação do INPI ou por sua iniciativa, reformular o pedido que apresentou para uma modalidade diferente) Taxa de modalidade pretendida Taxa de modalidade pretendida
Junção de documentos (sem ser em resposta a notificação) 0,00€ 5,32€
Gestão de direitos Desistência ou renúncia (total ou parcial) 0,00€ 0,00€
Averbamento de transmissão com ou sem divisão do pedido/registo 107,62€ 134 ,53€
Averbamento de licença de exploração 91,47€ 107,62€
Outros Averbamentos (penhoras, penhores, ónus, arrestos) 0,00€  5,32€
Meios de prova Títulos e certificados emitidos em papel 43,05€ 43,05€
Títulos e certificados em formato digital 16,15€ 16,15€
Certidão simples em papel 21,53€ 21,53€
Certidão simples em formato digital 10,77€ 10,77€
Certidão integral em papel 53,81€ 53,81€
Certidão integral em formato digital 26,91€ 26,91€
 
 
 

Custo do pedido de registo internacional

  Online Em papel
A pagar ao INPI Preparação e transmissão de atos para a OMPI 10,77€ 21,53€
A pagar à OMPI (consulte em detalhe os custos a pagar à OMPI) Pedido de registo de marca
sem registo de cores
653 francos suíços
(+/- 610€)
_
com registo de cores
903 francos suíços
(+/- 844€)
_
Pedido de registo de marca com 3 ou mais classes (por cada uma) 100 francos suíços
(+/- 93€)
_
 
 
 

Custo do pedido de registo europeu

  Online Em papel
A pagar ao EUIPO (consulte, em detalhe, os custos a pagar ao EUIPO) Pedido de registo de marca da União Europeia com 1 classe 850€ 1000€
pela 2.ª classe adicional 50€ 50€
por 3 ou mais classes (por cada uma) 150€ 150€

Valores atualizados de acordo com a Declaração de Retificação n.º 32/2019, de 3 de julho de 2019, à Portaria n.º 201-A/2019, de 1 de julho.

Informação atualizada a 06 agosto 2019 09:49