Marca

Quanto custa registar marcas ou outros sinais

Para o registo devem ser considerados dois tipos de custos: o custo do pedido de registo e os custos de manutenção.

Podem registar-se marcas (marca, marca de associação e marca de certificação), logótipos, denominações de origem, indicações geográficas e recompensas. Os custos variam de acordo com:
  • a modalidade de registo
  • o número de classes de produtos e serviços que quer assinalar, no caso das marcas (o custo do pedido inclui uma classe).

Registo em Portugal

Custo do pedido

  Online Em papel Observações
Pedido de marca com 1 classe 126,17€ 252,33€ Inclui exame e publicação
por cada classe adicional 31,99€ 63,96€
de logótipo 126,17€ 252,33€
de recompensa
de denominação de origem
de indicação geográfica
Resposta a notificação ou a recusa provisória Com alteração de sinal, dos produtos ou com reivindicação de cores 31,99€ 63,96€  
Com adição de classes (por classe adicional) 31,99€ 63,96€
Sem alteração do pedido (inclui junção de documentos pedidos em notificação)
5,32€ 10,67€
Alteração pedida pelo requerente
De sinal, produtos ou reivindicação de cores 
31,99€ 63,96€  
Com adição de classes (por classe adicional) 31,99€ 63,96€
Declaração de consentimento 10,67€ 21,33€  
Pedido de declaração de caducidade (registos nacionais/internacionais) 10,67€ 21,33€  
Resposta ao pedido de declaração de caducidade (registos nacionais/internacionais) 5,32€ 10,67€  
 
 
 

Custo da manutenção

  Online Em papel
Manutenção do registo  Renovação de uma marca, marca de associação, marca de certificação (inclui uma classe) ou logótipo 126,17€ 252,33€
Por classe adicional na renovação de uma marca 31,99€ 63,96€
Recompensas, denominações de origem e indicações geográficas Não precisam de ser renovadas para se manterem válidas. 0,00€ 0,00€
 
 
 

Outros custos que podem estar associados ao registo

  Online Em papel
Contencioso e restabelecimento de direitos Reclamação, contestação, exposição e peças análogas 53,30€ 106,61€
Suspensão de estudo e prorrogação de prazo 26,66€ 53,30€
Pedido de modificação da decisão 159,91€ 319,83€
Restabelecimento de direitos 159,91€ 319,83€
Modificações e junção de documentos Retificação 0,00€ 0,00€
Modificação da identidade/morada do requerente/titular 0,00€ 0,00€
Reformulação (se na sequência de notificação do INPI ou por sua iniciativa, reformular o pedido que apresentou para uma modalidade diferente) Taxa de modalidade pretendida Taxa de modalidade pretendida
Junção de documentos (sem ser em resposta a notificação) 0,00€ 5,32€
Gestão de direitos Desistência ou renúncia (total ou parcial) 0,00€ 0,00€
Transmissão com ou sem divisão do pedido/registo 106,61€ 133,26€
Licença de exploração 90,61€ 106,61€
Outros averbamentos (penhoras, penhores, ónus, arrestos) 0,00€  5,32€
Meios de prova Títulos e certificados emitidos em papel 42,64€ 42,64€
Títulos e certificados em formato digital 16,00€ 16,00€
Certidão simples em papel 21,33€ 21,33€
Certidão simples em formato digital 10,67€ 10,67€
Certidão integral em papel 53,30€ 53,30€
Certidão integral em formato digital 26,66€ 26,66€
 
 
 

Custo do pedido de registo internacional

  Online Em papel
A pagar ao INPI Preparação e transmissão de atos para a OMPI 10,67€ 21,33€
A pagar à OMPI (consulte em detalhe os custos a pagar à OMPI) Pedido de registo de marca
sem registo de cores
653 francos suíços
(+/- 610€)
_
com registo de cores
903 francos suíços
(+/- 844€)
_
Pedido de registo de marca com 3 ou mais classes (por cada uma) 100 francos suíços
(+/- 93€)
_
 
 
 

Custo do pedido de registo europeu

  Online Em papel
A pagar ao EUIPO (consulte, em detalhe, os custos a pagar ao EUIPO) Pedido de registo de marca da União Europeia com 1 classe 850€ 1000€
pela 2.ª classe adicional 50€ 50€
por 3 ou mais classes (por cada uma) 150€ 150€

Valores atualizados de acordo com a deliberação n.º 725/2018, publicada em Diário da República a 20 de junho de 2018.

Informação atualizada a 04 julho 2018 00:48