Quanto custa registar marcas ou outros sinais

Para o registo devem ser considerados dois tipos de custos: o custo do pedido de registo e os custos de manutenção.

Podem registar-se marcas (marca, marca coletiva ou marca de certificação ou de garantia), logótipos, denominações de origem, indicações geográficas e recompensas. Os custos variam de acordo com:

a modalidade de registo
o número de classes de produtos e serviços que quer assinalar, no caso das marcas (o custo do pedido inclui uma classe).

Registo em Portugal

Custo do pedido

			Online	Em papel
Pedido (inclui exame e publicação)	de marca	com 1 classe	145,56€	291,12€
		por cada classe adicional	36,90€	73,80€
		por divisão do pedido ou do registo de marca	36,90€	73,80€
	de logótipo		145,56€	291,12€
	de recompensa
	de denominação de origem
	de indicação geográfica
Resposta a notificação	Sem alteração do pedido (inclui junção de documentos pedidos em notificação)		6,13€	12,26€
Alteração pedida pelo requerente (antes da publicação do pedido)	De sinal, adição de produtos/serviços ou reivindicação de cores (por classe adicional)		36,90€	73,80€
Limitação de produtos/serviços			0,00€	0,00€
Resposta a recusa provisória			36,90€	73,80€
Resposta a recusa provisória com pedido de apresentação de provas de uso			61,51€	123,02€
Apresentação de provas de uso na sequência de resposta a recusa provisória			12,31€	24,62€
Declaração de consentimento			12,31€	24,62€
Concessão de registo de marca			12,31€	24,62€
Concessão de registo de logótipo			12,31€	24,62€
Pedido de declaração de caducidade			61,51€	123,02€
Resposta ao pedido de declaração de caducidade			6,13€	12,26€

Custo da manutenção

		Online	Em papel
Manutenção do registo	Renovação de uma marca, marca de associação, marca de certificação (inclui uma classe) e de logótipo	145,56€	291,12€
	Por classe adicional na renovação de uma marca	36,90€	73,80€
Recompensas, denominações de origem e indicações geográficas	Não precisam de ser renovadas para se manterem válidas.	0,00€	0,00€

Processo de invalidade

	Online	Em papel
Pedido de anulação ou de declaração de nulidade do registo	228,56€	453,12€
Resposta ao pedido de anulação ou de declaração de nulidade do registo	61,51€	123,02€
Resposta a notificação	6,13€	12,26€
Apresentação de prova de uso em processo de invalidade	12,31€	24,62€
Exposições	61,51€	123,02€

Outros custos que podem estar associados ao registo

		Online	Em papel
Contencioso e restabelecimento de direitos	Reclamação, observações de terceiros, contestação, exposição e peças análogas	61,51€	123,02€
	Suspensão de estudo e prorrogação de prazo	30,75€	61,50€
	Pedido de modificação da decisão	184,49€	368,98€
	Pedido de restabelecimento de direitos	184,49€	368,98€
	Apresentação de provas de uso na sequência de reclamação ou de pedido de modificação de decisão	12,31€	24,62€
Modificações e junção de documentos	Retificação	0,00€	0,00€
	Modificação da identidade/morada do requerente/titular	0,00€	0,00€
	Reformulação (se na sequência de notificação do INPI ou por sua iniciativa, reformular o pedido que apresentou para uma modalidade diferente)	Taxa de modalidade pretendida	Taxa de modalidade pretendida
	Junção de documentos (sem ser em resposta a notificação)	0,00€	6,13€
Gestão de direitos	Desistência ou renúncia (total ou parcial)	0,00€	0,00€
	Averbamento de transmissão com ou sem divisão do pedido/registo	123€	153,75€
	Averbamento de licença de exploração	104,54€	123€
	Outros Averbamentos (penhoras, penhores, ónus, arrestos)	0,00€	6,08€
Meios de prova	Títulos e certificados emitidos em papel	49,19€	49,19€
	Títulos e certificados desmaterializados	18,46€	18,46€
	Certidão simples em papel	24,60€	24,60€
	Certidão simples desmaterializada	12,31€	12,31€
	Certidão integral em papel	61,51€	61,51€
	Certidão integral desmaterializada	30,75€	30,75€

Valores a pagar ao INPI atualizados de acordo com a Deliberação do Conselho Diretivo do INPI, de 20 de março de 2024, com efeitos a partir de 1 de julho de 2024.

Custo do pedido de registo internacional

		Online	Em papel
A pagar ao INPI	Preparação e transmissão de atos para a OMPI	11,80€	23,59€
A pagar à OMPI (consulte em detalhe os custos a pagar à OMPI)	Pedido de registo de marca
	sem registo de cores	653 francos suíços (+/- 610€)	_
	com registo de cores	903 francos suíços (+/- 844€)	_
	Pedido de registo de marca com 3 ou mais classes (por cada uma)	100 francos suíços (+/- 93€)	_

Custo do pedido de registo europeu

		Online	Em papel
A pagar ao EUIPO (consulte, em detalhe, os custos a pagar ao EUIPO)	Pedido de registo de marca da União Europeia com 1 classe	850€	1000€
	pela 2.ª classe adicional	50€	50€
	por 3 ou mais classes (por cada uma)	150€	150€

Informação atualizada a 28 junho 2024 16:52