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Reabertura das conservatórias de Registos
Marca

Quanto custa registar marcas ou outros sinais

Para o registo devem ser considerados dois tipos de custos: o custo do pedido de registo e os custos de manutenção.

Podem registar-se marcas (marca, marca coletiva ou marca de certificação ou de garantia), logótipos, denominações de origem, indicações geográficas e recompensas. Os custos variam de acordo com:
  • a modalidade de registo
  • o número de classes de produtos e serviços que quer assinalar, no caso das marcas (o custo do pedido inclui uma classe).

Registo em Portugal

Custo do pedido

  Online Em papel
Pedido (inclui exame e publicação) de marca com 1 classe 127,65€ 255,29€
por cada classe adicional 32,36€ 64,71€
por divisão do pedido ou do registo de marca 32,36€ 64,71€
de logótipo 127,65€ 255,29€
de recompensa
de denominação de origem
de indicação geográfica
Resposta a notificação
Sem alteração do pedido (inclui junção de documentos pedidos em notificação)
5,38€ 10,79€
Alteração pedida pelo requerente (antes da publicação do pedido)
De sinal, adição de produtos/serviços ou reivindicação de cores (por classe adicional)
32,36€ 64,71€
Limitação de produtos/serviços 0,00€ 0,00€
Resposta a recusa provisória  32,36€ 64,71€
Resposta a recusa provisória com pedido de apresentação de provas de uso 53,93€ 107,86€
Apresentação de provas de uso na sequência de resposta a recusa provisória 10,79€ 21,58€
Declaração de consentimento 10,79€ 21,58€
Concessão de registo de marca 10,79€ 21,58€
Concessão de registo de logótipo 10,79€ 21,58€
Pedido de declaração de caducidade 53,93€ 107,86€
Resposta ao pedido de declaração de caducidade 5,38€ 10,79€
 
 
 

Custo da manutenção

  Online Em papel
Manutenção do registo  Renovação de uma marca, marca de associação, marca de certificação (inclui uma classe) e de logótipo 127,65€ 255,29€
Por classe adicional na renovação de uma marca 32,36€ 64,71€
Recompensas, denominações de origem e indicações geográficas Não precisam de ser renovadas para se manterem válidas. 0,00€ 0,00€
 
 

  Online Em papel Pedido de anulação ou de declaração de nulidade do registo 200,44€ 400,88€ Resposta ao pedido de anulação ou de declaração de nulidade do registo 53,93€ 107,86€ Resposta a notificação 5,38€ 10,79€ Apresentação de prova de uso em processo de invalidade 10,79€ 21,58€ Exposições 53,93€ 107,86€

 
 

Outros custos que podem estar associados ao registo

  Online Em papel
Contencioso e restabelecimento de direitos Reclamação, observações de terceiros, contestação, exposição e peças análogas 53,93€ 107,86€
Suspensão de estudo e prorrogação de prazo 26,97€ 53,93€
Pedido de modificação da decisão 161,79€ 323,58€
Pedido de restabelecimento de direitos 161,79€ 323,58€
Apresentação de provas de uso na sequência de reclamação ou de pedido de modificação de decisão 10,79€ 21,58€
Modificações e junção de documentos Retificação 0,00€ 0,00€
Modificação da identidade/morada do requerente/titular 0,00€ 0,00€
Reformulação (se na sequência de notificação do INPI ou por sua iniciativa, reformular o pedido que apresentou para uma modalidade diferente) Taxa de modalidade pretendida Taxa de modalidade pretendida
Junção de documentos (sem ser em resposta a notificação) 0,00€ 5,32€
Gestão de direitos Desistência ou renúncia (total ou parcial) 0,00€ 0,00€
Averbamento de transmissão com ou sem divisão do pedido/registo 107,86€ 134,83€
Averbamento de licença de exploração 91,67€ 107,86€
Outros Averbamentos (penhoras, penhores, ónus, arrestos) 0,00€  5,33€
Meios de prova Títulos e certificados emitidos em papel 43,14€ 43,14€
Títulos e certificados em formato digital 16,19€ 16,19€
Certidão simples em papel 21,58€ 21,58€
Certidão simples em formato digital 10,79€ 10,79€
Certidão integral em papel 53,93€ 53,93€
Certidão integral em formato digital 26,97€ 26,97€
 
 
 

Custo do pedido de registo internacional

  Online Em papel
A pagar ao INPI Preparação e transmissão de atos para a OMPI 10,79€ 21,58€
A pagar à OMPI (consulte em detalhe os custos a pagar à OMPI) Pedido de registo de marca
sem registo de cores
653 francos suíços
(+/- 610€)
_
com registo de cores
903 francos suíços
(+/- 844€)
_
Pedido de registo de marca com 3 ou mais classes (por cada uma) 100 francos suíços
(+/- 93€)
_
 
 
 

Custo do pedido de registo europeu

  Online Em papel
A pagar ao EUIPO (consulte, em detalhe, os custos a pagar ao EUIPO) Pedido de registo de marca da União Europeia com 1 classe 850€ 1000€
pela 2.ª classe adicional 50€ 50€
por 3 ou mais classes (por cada uma) 150€ 150€

Valores atualizados de acordo com a Deliberação n.º 711-A/2020.

Informação atualizada a 24 julho 2020 09:24