Quanto custa registar marcas ou outros sinais

Para o registo devem ser considerados dois tipos de custos: o custo do pedido de registo e os custos de manutenção.

Podem registar-se marcas (marca, marca coletiva ou marca de certificação ou de garantia), logótipos, denominações de origem, indicações geográficas e recompensas. Os custos variam de acordo com:

a modalidade de registo
o número de classes de produtos e serviços que quer assinalar, no caso das marcas (o custo do pedido inclui uma classe).

Registo em Portugal

Custo do pedido

			Online	Em papel
Pedido (inclui exame e publicação)	de marca	com 1 classe	139,56€	279,12€
		por cada classe adicional	35,38€	70,76€
		por divisão do pedido ou do registo de marca	35,38€	70,76€
	de logótipo		139,56€	279,12€
	de recompensa
	de denominação de origem
	de indicação geográfica
Resposta a notificação	Sem alteração do pedido (inclui junção de documentos pedidos em notificação)		5,88€	11,76€
Alteração pedida pelo requerente (antes da publicação do pedido)	De sinal, adição de produtos/serviços ou reivindicação de cores (por classe adicional)		35,38€	70,76€
Limitação de produtos/serviços			0,00€	0,00€
Resposta a recusa provisória			35,38€	70,76€
Resposta a recusa provisória com pedido de apresentação de provas de uso			54,54€	109,08€
Apresentação de provas de uso na sequência de resposta a recusa provisória			11,80€	23,60€
Declaração de consentimento			11,80€	23,60€
Concessão de registo de marca			11,80€	23,60€
Concessão de registo de logótipo			11,80€	23,60€
Pedido de declaração de caducidade			58,97€	117,94€
Resposta ao pedido de declaração de caducidade			5,88€	11,76€

Custo da manutenção

		Online	Em papel
Manutenção do registo	Renovação de uma marca, marca de associação, marca de certificação (inclui uma classe) e de logótipo	139,56€	279,12€
	Por classe adicional na renovação de uma marca	35,38€	70,76€
Recompensas, denominações de origem e indicações geográficas	Não precisam de ser renovadas para se manterem válidas.	0,00€	0,00€

Processo de invalidade

	Online	Em papel
Pedido de anulação ou de declaração de nulidade do registo	219,14€	438,28€
Resposta ao pedido de anulação ou de declaração de nulidade do registo	58,97€	117,94€
Resposta a notificação	5,88€	11,76€
Apresentação de prova de uso em processo de invalidade	11,80€	23,60€
Exposições	58,97€	117,94€

Outros custos que podem estar associados ao registo

		Online	Em papel
Contencioso e restabelecimento de direitos	Reclamação, observações de terceiros, contestação, exposição e peças análogas	58,97€	117,94€
	Suspensão de estudo e prorrogação de prazo	29,48€	58,96€
	Pedido de modificação da decisão	176,88€	353,76€
	Pedido de restabelecimento de direitos	176,88€	353,76€
	Apresentação de provas de uso na sequência de reclamação ou de pedido de modificação de decisão	11,80€	23,60€
Modificações e junção de documentos	Retificação	0,00€	0,00€
	Modificação da identidade/morada do requerente/titular	0,00€	0,00€
	Reformulação (se na sequência de notificação do INPI ou por sua iniciativa, reformular o pedido que apresentou para uma modalidade diferente)	Taxa de modalidade pretendida	Taxa de modalidade pretendida
	Junção de documentos (sem ser em resposta a notificação)	0,00€	5,88€
Gestão de direitos	Desistência ou renúncia (total ou parcial)	0,00€	0,00€
	Averbamento de transmissão com ou sem divisão do pedido/registo	117,93€	147,41€
	Averbamento de licença de exploração	100,23€	117,93€
	Outros Averbamentos (penhoras, penhores, ónus, arrestos)	0,00€	5,83€
Meios de prova	Títulos e certificados emitidos em papel	47,16€	47,16€
	Títulos e certificados em formato digital	17,70€	17,70€
	Certidão simples em papel	23,59€	23,59€
	Certidão simples em formato digital	11,80€	11,80 €
	Certidão integral em papel	58,97€	58,97€
	Certidão integral em formato digital	29,48€	29,48€

Custo do pedido de registo internacional

		Online	Em papel
A pagar ao INPI	Preparação e transmissão de atos para a OMPI	11,80€	23,59€
A pagar à OMPI (consulte em detalhe os custos a pagar à OMPI)	Pedido de registo de marca
	sem registo de cores	653 francos suíços (+/- 610€)	_
	com registo de cores	903 francos suíços (+/- 844€)	_
	Pedido de registo de marca com 3 ou mais classes (por cada uma)	100 francos suíços (+/- 93€)	_

Custo do pedido de registo europeu

		Online	Em papel
A pagar ao EUIPO (consulte, em detalhe, os custos a pagar ao EUIPO)	Pedido de registo de marca da União Europeia com 1 classe	850€	1000€
	pela 2.ª classe adicional	50€	50€
	por 3 ou mais classes (por cada uma)	150€	150€

Valores a pagar ao INPI atualizados de acordo com a Deliberação do Conselho Diretivo do INPI, de 6 de junho de 2023, com efeitos a partir de 1 de julho de 2023.

Informação atualizada a 28 novembro 2023 13:22