Marca

Quais são os outros sinais do comércio

Existem outros tipos de sinais usados no comércio que têm uma função diferente da marca de produtos e serviços, como os logótipos, as denominações de origem e indicações geográficas, as marcas coletivas e as marcas de certificação ou de garantia, ou ainda as recompensas. 

 

Logótipo
É um sinal que identifica uma entidade que presta serviços ou comercializa produtos e que pode ser utilizado, nomeadamente, em estabelecimentos, anúncios, impressos ou correspondência.
 
Pode ser composto por:
  • palavras (incluindo nomes de pessoas) 
  • desenhos
  • letras 
  • números
  • uma combinação dos elementos anteriores.

 


Denominação de origem
É a utilização do nome de uma região, de um local ou de um país para designar ou identificar um produto:
  • que é originário dessa região, desse local ou desse país, e
  • cuja qualidade ou características se devem, essencial ou exclusivamente, ao meio geográfico onde é produzido (incluindo os fatores naturais e humanos) e cuja produção, transformação e elaboração acontecem nessa área geográfica.

Para que um produto possa ser protegido como denominação de origem tem de haver uma ligação forte entre o produto e a região de origem. É portanto, nesse meio que deve ser produzido, transformado e elaborado.

Exemplos: Vinho do Porto, Vinho do Dão, Queijo Serra da Estrela, Ananás dos Açores.


Indicação geográfica
É a utilização do nome de uma região, de um local ou de um país para designar ou identificar um produto:
  • que é originário dessa região, desse local ou desse país, e
  • cuja reputação, determinada qualidade ou outra característica podem ser atribuídas a essa origem geográfica e cuja produção, transformação ou elaboração acontece nessa área geográfica.

Nas indicações geográficas, a ligação entre o produto e o local de origem é mais fraca. Basta que a reputação ou outra característica do produto possa ser atribuída a essa origem. E basta que uma das fases da criação do produto (produção, transformação ou elaboração) aconteça nesse lugar.

Exemplos: Maçã de Alcobaça, Citrinos do Algarve, Ovos-moles de Aveiro, Bordados de Viana do Castelo.

 

Marca coletiva

É uma marca que identifica os produtos ou serviços relacionados com a atividade de uma associação. É necessário que esteja designado nos estatutos ou regulamentos internos quem pode usar a marca, as condições em que deve ser usada e os direitos e obrigações dos utilizadores em caso de usurpação ou contrafação.

Exemplos: Associação de Produtores da Maçã de Alcobaça, Associação das Empresas de Vinho do Porto.

 

Marca de certificação ou de garantia

É uma marca pertencente a uma pessoa singular ou coletiva que controla os produtos ou serviços ou estabelece normas a que os mesmos devem obedecer, no que respeita ao material, modo de fabrico, qualidade precisão ou outras características. 

Este sinal serve para ser utilizado nos produtos ou serviços submetidos àquele controlo ou para os quais as normas foram estabelecidas.

Exemplos: APCER, Multicert.

 

Recompensa

 

É um  sinal composto por palavras, letras, números, desenhos, imagens ou emblemas. É atribuído a industriais, comerciantes, agricultores ou empresários, como prémio, demonstração de louvor ou preferência pelos seus produtos.

Consideram-se recompensas:
  • as condecorações de mérito atribuídas pelo Estado português ou por outros Estados
  • as medalhas, diplomas e prémios em dinheiro ou de qualquer outra natureza obtidos em exposições, feiras e concursos, oficiais ou oficialmente reconhecidos, em Portugal ou no estrangeiro
  • os diplomas e atestados de análise ou louvor, passados por laboratórios ou serviços do Estado ou de outros organismos qualificados
  • os títulos de fornecedor do Chefe de Estado, Governo e outras entidades ou estabelecimentos oficiais, nacionais ou estrangeiros
  • quaisquer outros prémios ou demonstrações de preferência de caráter oficial.
As recompensas só podem ser usadas nos produtos ou serviços aos quais a distinção foi atribuída.
Informação atualizada a 19 julho 2019 12:53