Como registar marcas ou outros sinais no estrangeiro

Os direitos atribuídos pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial só são válidos em Portugal. Se quer proteger uma marca ou outro sinal do comércio noutro país, deve fazer um pedido de registo no estrangeiro.

O registo de marca da UE produz efeitos em 27 países

Não se pode limitar a proteção da marca a certos países. O pedido de registo deve ser apresentado ao Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Pode fazê-lo em qualquer das 23 línguas oficiais da UE, incluindo o português, e indicar uma segunda língua (inglês, francês, espanhol, alemão ou italiano).

Se já fez um pedido ou já registou uma marca num país que não pertence à União Europeia, pode pedir a marca da UE através de um registo internacional em que designe a UE no formulário de pedido. Este registo é feito através do Sistema de Madrid e processado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Depois de entregue, o pedido é analisado pelo EUIPO e, se não houver nada que impeça o registo, é publicada a marca registada. Conheça o processo em detalhe.

Com o registo internacional pode escolher onde quer proteger a marca

Pode proteger a sua marca em todos os países da União de Madrid ou apenas nos países que escolher. A marca passa a ter nesses países a mesma proteção que uma marca nacional. 

O pedido de registo é feito à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) através do INPI. Para registar uma marca internacional, precisa de ter a marca registada ou o pedido de registo apresentado em Portugal. Para fazer o pedido de registo internacional, use o botão "Registar uma marca" e selecione "Pedido de registo internacional".

A marca pode ser recusada em alguns países e registada noutros

Depois de receber o pedido, o INPI confirma se o pedido internacional é igual ao pedido da marca nacional e envia-o para a OMPI. A OMPI faz um exame formal para verificar se o pedido cumpre todos os requisitos e avisa o requerente se houver problemas com o pedido. 

O registo internacional segue depois o processo que cada um dos países escolhidos prevê para o registo nacional de marcas. Os países têm um prazo para recusar o registo no seu território. Se não o fizerem, o registo considera-se concedido. Por isso, a marca pode ser recusada em alguns países e registada noutros.

O registo internacional pode ser alargado a outros países em qualquer altura, devido à alteração das circunstâncias que impediram o registo ou à vontade de proteger a marca em países onde inicialmente não foi pedido o registo.

Denominações de origem e indicações geográficas

Algumas denominações de origem e indicações geográficas podem ter registo comunitário

As denominações de origem e as indicações geográficas para produtos agrícolas, alimentos e bebidas espirituosas ou vinhos podem ter uma proteção comunitária. O processo é gerido pela Comissão Europeia e leva ao registo comunitário de uma:

• Denominação de Origem Protegida (DOP)
• Indicação Geográfica Protegida (IGP).

O pedido de registo comunitário para produtos agrícolas, alimentos e bebidas espirituosas é feito através da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR). 

O pedido de registo comunitário para vinhos é feito através do Instituto da Vinha e do Vinho, IP.

Não é possível o registo comunitário de produtos não agrícolas.

O registo internacional garante proteção em 30 países

Por enquanto, o registo internacional só está disponível para as denominações de origem protegidas. Ainda não é possível fazer o registo internacional de indicações geográficas.

Através do registo internacional, uma denominação de origem pode ser protegida em todos os países que pertencem à União de Lisboa, passando a ter nesses países uma proteção igual a uma denominação de origem desse país.

O pedido de registo é feito à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), através do INPI. Para fazer o registo internacional de uma denominação de origem, precisa de ter a denominação registada ou o pedido de registo apresentado em Portugal.

O pedido de registo internacional tem de ser feito em papel. Para isso:

1. pague as taxas do registo à OMPI e imprima o comprovativo
2. preencha este formulário (em inglês, francês ou espanhol)
3. preencha o formulário que permite ao INPI transmitir o pedido de registo internacional para a OMPI; pague as taxas de preparação e transmissão do processo ao INPI
4. junte uma cópia dos documentos legais e regulamentos que comprovam o registo da denominação de origem em Portugal, ou na União Europeia no caso dos produtos agrícolas, alimentos, bebidas espirituosas e vinhos
5. se vai recorrer a um mandatário, junte uma procuração
6. entregue os documentos ao INPI, presencialmente ou por correio

INPI - Serviço de Atendimento
Campo das Cebolas
1149-035 Lisboa

Depois de receber o pedido, o INPI envia o processo à OMPI. A OMPI faz um exame formal para verificar se o pedido cumpre todos os requisitos e avisa o requerente se houver problemas com o pedido. Se o pedido preencher todos os requisitos formais, a OMPI publica a denominação de origem no registo internacional das denominações de origem e notifica a existência do registo a todos os organismos de propriedade intelectual dos países da União de Lisboa. O registo é também publicado no Boletim das Denominações de Origem.

Guias para empresas sobre proteção de marcas e patentes no estrangeiro

As fichas de apoio à exportação apresentam um conjunto de informações que ajudam as empresas portuguesas a compreender melhor a legislação sobre a proteção de marcas e de patentes nos maiores mercados de exportação de propriedade industrial.