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Serviços

Registar nascimento

O registo do nascimento marca o início da vida jurídica de uma pessoa. É gratuito e obrigatório.

Nascimento
justica.gov.pt / Serviços / Registar nascimento

Agora já pode pedir online o registo de nascimento e o primeiro Cartão de Cidadão de um recém-nascido gratuitamente e sem sair de casa

Se vive no estrangeiro pode ainda pedir no serviço online a atribuição da nacionalidade portuguesa para os seus filhos menores de 1 ano de idade.

Quer pedir o registo de nascimento e o 1.º Cartão de Cidadão de um bebé?

Quem pode pedirComo pedirComo pedir online o 1.º CC do bebéQuanto custaOnde pedir

 

Quem pode pedir

Pedido online

O registo de uma criança nascida em Portugal pode ser pedido online pelos progenitores.
  • se forem casados entre si, o pedido online pode ser feito por qualquer um dos progenitores
  • se não forem casados entre si, um dos progenitores submete a declaração com a informação do nascimento e o outro vai receber um email para confirmar a declaração
  • se um dos progenitores for desconhecido ou falecido, o pedido online pode ser feito pelo outro progenitor.
No serviço online pode ainda pedir o 1.º Cartão de Cidadão do bebé, sem custos.

 

Se a criança nasceu no estrangeiro, também pode pedir o registo de nascimento online, desde que:
  • um dos progenitores seja português
  • ambos os progenitores, sejam ou não casados entre si, possam autenticar-se com a Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão, ou com autenticação europeia.
No serviço online pode ainda pedir o 1.º Cartão de Cidadão e a nacionalidade portuguesa para o bebé, tudo sem custos.

 

Pedido presencial

O registo do nascimento pode ser pedido presencialmente:
  • pelos progenitores
  • por qualquer pessoa que tenha uma autorização por escrito dos progenitores
  • pelo parente mais próximo que tenha conhecimento do nascimento
  • pelo diretor ou administrador (ou outro funcionário por eles designado) da unidade de saúde onde nasceu a criança ou onde foi participado o nascimento.

Se os progenitores não forem casados, o pai deve estar presente no momento do registo para assumir a paternidade da criança. Se não, deve fazer a perfilhação depois.

 

Se recorreu à maternidade de substituição aceda a esta página para saber como pode registar o nascimento da criança.

 

Como pedir 

Pedido online 

Atenção: para entrar no serviço de registo de nascimento online é necessário ter autenticação (identificação eletrónica que permite confirmar a sua identidade).

  1. aceda a Nascimento Online
  2. escolha o meio de autenticação, que pode ser a Chave Móvel Digital ou o Cartão de Cidadão, ou a autenticação europeia (eIDAS)
  3. preencha o formulário da declaração de nascimento:
  • nome completo dos pais e avós
  • nome e identificação do segundo progenitor
  • nome da criança, que deve respeitar algumas regras (por norma, até 2 nomes próprios e 4 apelidos), ou, se tiver nascido no estrangeiro, o nome como foi registado
  • maternidade ou hospital onde a criança nasceu
  • assinale a opção "sim" para pedir o 1.º Cartão de Cidadão
  • junte a fotografia do bebé, em JPEG, e o documento comprovativo de nascimento, em PDF, PNG, JPG ou JPEG (pode ser uma digitalização ou uma fotografia, desde que esteja legível)
  • preencha o verbete estatístico - elementos respeitantes ao parto e agregado familiar, solicitados pelo Instituto Nacional de Estatística (só para nascimentos em Portugal)
  • submeta o pedido.
No caso de estar a registar o nascimento de uma criança nascida no estrangeiro, indique que pretende a atribuição da nacionalidade portuguesa para a criança e junte dois documentos:
  • o comprovativo de nascimento, emitido pela unidade de saúde onde a criança nasceu ou por outra entidade administrativa (como uma câmara municipal)
  • e, se possível, a certidão do registo de nascimento local.

Se os documentos estiverem escritos em língua diferente da língua francesa, inglesa ou espanhola deve juntar preferencialmente a certidão de nascimento local acompanhada do formulário multilingue ou, em alternativa, a tradução certificada para português do registo de nascimento local ou da declaração de nascimento emitida pelo hospital ou maternidade.

 

Se os progenitores não forem casados ou se a criança tiver nascido no estrangeiro

Nestas situações, um dos progenitores submete o pedido e o outro vai receber um email com um link para entrar no site e confirmar as informações declaradas.

 

Depois do registo ficar concluído, vai receber, sem custos:

  • a certidão de nascimento, por correio postal, e uma cópia do registo, em PDF, por email
  • o 1.º Cartão de Cidadão do bebé, por correio postal (envio disponível para morada em Portugal).

 

Pedido presencial

O registo de nascimento pode ser pedido presencialmente:

  • no balcão Nascer Cidadão do hospital onde a criança nasceu
  • num balcão do Registo Civil.

Se optar pelo balcão do registo civil, pode:

  •  agendar previamente o atendimento através do portal siga, ou da aplicação sigaApp. Em alternativa, contacte diretamente o serviço, por email ou telefone. 
  • dirigir-se ao balcão mais próximo de si. Em alguns balcões estão disponíveis senhas online.

 

No serviço presencial vai precisar de:

  • apresentar a declaração da maternidade ou do hospital que comprova o nascimento
  • identificar os pais e avós
  • indicar o nome da criança, que deve respeitar algumas regras (por norma, até 2 nomes próprios e 4 apelidos)
  • indicar a maternidade ou hospital onde a criança nasceu.
  • fornecer alguns elementos respeitantes ao parto e agregado familiar, solicitados pelo Instituto Nacional de Estatística

Se o parto tiver ocorrido em casa, vai precisar de o comunicar ao serviço de registo. Se fizer o agendamento prévio do Registo de nascimento por email, deve informar que a criança nasceu em casa. 

 

Para se registar como pai de uma criança, não pode:
  • ter menos de 16 anos
  • estar abrangido pelo regime do maior acompanhado e o tribunal judicial tiver declarado impedimento de perfilhar
  • estar afetado por perturbação mental notória na altura da perfilhação.

 

Como pedir online o 1.º Cartão de Cidadão

O 1.º Cartão de Cidadão de uma criança até 1 ano de idade é gratuito

No serviço de Registo de nascimento online pode pedir o registo e o 1.º Cartão de Cidadão, sem custos.

No passo 3 do formulário (Identificação do bebé):

  • assinale a opção “sim” para pedir o 1.º Cartão de Cidadão
  • junte uma fotografia do bebé, de acordo com os requisitos
  • escolha onde quer receber o cartão: pode pedir a entrega em casa ou optar por levantá-lo num balcão. No estrangeiro o cartão é enviado para o posto consultar da área de residência.

O cartão é emitido e enviado, sem custos, para o local que indicou no pedido de registo. A certidão de nascimento é enviada para a morada, sem custos, e uma cópia do registo, em PDF, é enviada por email.

 

Atenção: no serviço nascimento online não pode pedir o 1.º Cartão de Cidadão se:
  • a criança tiver mais do que um ano de idade
  • já tiver feito o registo de nascimento.

Nestas situações deve pedir o Cartão de Cidadão da criança presencialmente. Para isso, dirija-se a um serviço de Registo ou agende o atendimento, através do portal siga ou da aplicação móvel sigaApp. 

 

Requisitos da fotografia

A fotografia do rosto do bebé para o Cartão de Ciadão deve cumprir os seguintes requisitos:
  • fotografia a cores
  • ser tirada de frente a uma distância de 60 a 80 centímetros da criança
  • estar centrada e nítida
  • ter fundo neutro de cor clara
  • formato JPEG
  • a criança deve estar numa posição vertical. Se a criança tiver menos de um ano, pode estar deitada sobre uma manta branca, ou de cor clara, e pode ter os olhos fechados, devendo ter uma expressão neutra (sem franzir e sem ter a boca aberta).
Na fotografia não pode:

  • aparecer qualquer encosto ou objeto a apoiar a criança

  • aparecer outra pessoa a segurar a criança.

  • ter reflexos ou sombras no rosto da criança ou no fundo

  • a criança ter acessórios, como uma touca ou bandolete.

 

Quanto custa

O registo de um nascimento é gratuito.

O 1.º Cartão de Cidadão para uma criança até 1 ano de idade é gratuito.

Para crianças com mais de 1 ano, o CC custa:

  • 15 euros - entrega normal em Portugal
  • 20 euros - entrega normal no estrangeiro.

 

Onde pedir 

O registo de nascimento e o 1.º Cartão de Cidadão podem ser pedidos online.

Pode pedir presencialmente:

Informação atualizada a 17 setembro 2024 09:27