PDJ
Registos
Atualizado em 28.07.2026
5 Resultado(s)
Este serviço garante que qualquer cidadão pode aceder livremente à informação estatística da justiça, reconhecida como um bem público.
Nos Julgados de Paz os processos decorrem de forma simples, podendo as partes apresentar o requerimento por escrito, oralmente na secretaria, sendo este reduzido a escrito por funcionários dos Julgados de Paz, via CTT ou correio eletrónico, ou através da plataforma para os meios de resolução alternativa de litígios - RAL+.
O Sistema de Mediação Familiar (SMF) é um serviço promovido pelo Ministério da Justiça e está disponível em todo o território nacional.
A mediação laboral pode ser pedida pelo empregador ou pelo trabalhador, dede que exista contrato individual de trabalho. O mediador laboral é imparcial e promove a comunicação entre as partes em conflito, para que possam chegar a um acordo.
Estes serviços podem ser utilizados presencialmente ou por via digital, num único ponto de acesso, a Plataforma RAL +.
Avalie a sua experiência nesta página e deixe-nos um comentário.
Agradecemos o seu contributo
Encontrou o que procurava?
Classifique a sua experiência na página
Em que podemos melhorar nesta página?
Este campo é opcional.
0 / 246
A sua avaliação foi submetida com sucesso.
Vamos ler o seu comentário com atenção, no entanto, não receberá uma resposta. Se precisar de ajuda, fale connosco através do nosso formulário de contacto.