Cartão de Cidadão

O Cartão de Cidadão foi atualizado em 2024 para estar em conformidade com o modelo comum e padrões de segurança estabelecidos pelo Regulamento (UE) 1157/2019, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, para os documentos de identificação dos cidadãos da União Europeia.

O Cartão de Cidadão no novo modelo começou a ser emitido a 11 de junho de 2024.

Para saber mais sobre o novo Cartão de Cidadão, siga esta ligação.

O Cartão de Cidadão identifica o cidadão português perante qualquer entidade pública ou privada. É válido em todo o território nacional, assim como nos países da União Europeia.

O Cartão de Cidadão reúne os números de identificação civil, fiscal, de utente de serviços da saúde e da segurança social e substitui o cartão de eleitor. Para votar só tem de apresentar o Cartão de Cidadão.

É um documento físico de identificação, mas permite também identificar-se de forma digital

Com as funcionalidades eletrónicas do Cartão de Cidadão pode autenticar-se em portais públicos e privados, realizar serviços online e assinar documentos digitalmente. Para utilizar as funcionalidades eletrónicas precisa de um leitor de cartões e dos códigos da carta PIN. 

Quem pode pedir

Qualquer cidadão português pode pedir o Cartão de Cidadão.

O Cartão de Cidadão é obrigatório para todos os Cidadãos portugueses, que vivam em Portugal ou no estrangeiro, a partir dos 20 dias de idade ou que precisem de utilizar algum serviço público.

Os cidadãos brasileiros com Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e título de residência válido também podem pedir o Cartão de Cidadão, como prevê o Tratado de Porto Seguro.

Como pedir

1.º Cartão de Cidadão de uma criança 

O primeiro Cartão de Cidadão de um recém-nascido, até 1 ano de idade, é gratuito e pode ser pedido online, através do Registo de nascimento online, ou na maternidade onde a criança nasceu (antes da mãe ter alta).

A partir de um ano de idade, o primeiro CC terá de ser pedido num balcão do IRN.

Substituir o Bilhete de Identidade

Para substituir o Bilhete de Identidade pelo Cartão de Cidadão, dirija-se a um balcão do IRN e leve consigo:

Cidadãos brasileiros com Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres

Ao abrigo do Tratado de Porto Seguro, os cidadãos brasileiros com Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres podem pedir o Cartão de Cidadão num balcão do IRN. 

Devem apresentar o título de residência válido e o documento com a concessão do estatuto, emitido pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA)

Renovar o Cartão de Cidadão

Pode pedir o Cartão de Cidadão no estrangeiro

O Cartão de Cidadão pode ser pedido e levantado nos consulados portugueses em diversos países.

Consulte a lista de consulados onde este serviço está disponível. 

A partir dos 25 anos também pode fazer a renovação online do Cartão de Cidadão. A carta PIN com os códigos do cartão será enviada para a morada e o CC será enviado para o posto consular da área de residência. Para levantar o cartão deverá contactar o Consulado.

Validade do Cartão de Cidadão: cinco anos, 10 anos ou até 3 de agosto de 2031

Para os menores de 25 anos o Cartão de Cidadão tem validade de cinco anos. 

A partir dos 25 anos, o Cartão de Cidadão tem validade de 10 anos. No entanto, existem exceções:

• os cartões emitidos entre 13 de agosto de 2021 e 10 de junho de 2024 têm data de validade de 3 de agosto de 2031.
  A partir de 2031 será obrigatório que os documentos de identificação dos cidadãos europeus cumpram o modelo e as normas de segurança da União Europeia. Portugal adotou um novo modelo de cartão a 11 de junho de 2024.

Para os cidadãos brasileiros ao abrigo do Tratado de Porto Seguro, o Cartão de Cidadão tem a mesma validade do cartão de Residência.

A partir dos 25 anos pode renovar o Cartão de Cidadão sem sair de casa

Se tiver 25 anos ou mais e não precisar de alterar dados do Cartão de Cidadão tem disponível a renovação automática com entrega em casa.

Se precisar de alterar o nome, a morada ou os contactos pode optar pela renovação online.

Pode ainda optar pelo serviço de renovação presencial:

• nos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado
• nos balcões da rede de Espaços Cidadão (serviço disponível para a partir dos 25 anos)
• nas Lojas de Cidadão
• nas Lojas RIAC, nos Açores
• nos postos consulares portugueses, se estiver fora de Portugal.

Se não tiver mobilidade, pode pedir o serviço externo do Cartão de Cidadão

O serviço externo do Cartão de Cidadão permite às pessoas que não podem deslocar-se a um balcão do IRN, tratar do seu Cartão de Cidadão noutro local, por exemplo em casa, no estabelecimento prisional onde estão presas, ou na unidade de saúde onde estão internadas.

Com o serviço externo um trabalhador do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) irá deslocar-se ao local onde a pessoa se encontra.

Saiba como pedir o serviço externo do Cartão de Cidadão.

Cartão de Cidadão provisório

Em caso de urgência comprovada, pode pedir o Cartão de Cidadão provisório

O Cartão de Cidadão provisório pode ser emitido em situações de urgência comprovada, ou seja, quando se comprove que é preciso obter um documento de identificação civil em tempo inferior ao Cartão de Cidadão extremamente urgente (com entrega no próprio dia do pedido ou no dia útil seguinte).

Por exemplo, pode pedir um CC provisório se precisar de viajar de urgência.

O Cartão de Cidadão provisório tem a validade de 90 dias e só pode ser pedido em Portugal.

O CC provisório é entregue nos seguintes locais: 

• Açores – Registo Civil de Ponta Delgada e Registo Civil de Angra do Heroísmo.
• Aveiro – Registo Civil de Aveiro.
• Braga – Registo Civil de Braga.
• Castelo Branco – Registo Civil de Castelo Branco.
• Coimbra – Loja de Cidadão de Coimbra.
• Évora – Registo Civil de Évora.
• Faro – Registo Civil de Faro.
• Lisboa – Balcão Departamento de Identificação Civil do Campus da Justiça.
• Madeira – Conservatória do Registo Civil do Funchal.
• Porto – Departamento de Identificação Civil do Porto (Palacete dos Pestanas).

Se precisar de alterar a morada, não tem de renovar o cartão

A alteração de morada pode ser feita:

• através da internet, sem custos.
• presencialmente num balcão do IRN com o custo de 3 euros.

Ao alterar a sua morada, é atualizada a sua inscrição do recenseamento eleitoral.

Quanto custa

No balcão pode fazer o pagamento por cartão bancário, dinheiro ou cheque visado (de uma conta nacional).

O pedido, renovação do Cartão de Cidadão e alteração de morada, podem ser gratuitos se comprovar que não tem meios económicos

Para comprovar a insufiência económica e beneficiar da isenção de taxas do Cartão de Cidadão, apresente:

• um documento da Segurança Social ou da Junta de Freguesia
• uma declaração da sua instituição pública de assistência social.

Onde pedir

A partir dos 25 anos ou mais e não precisar de atualizar os seus dados, pode fazer renovação automática do seu Cartão de Cidadão com entrega em casa.