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Em todos os tribunais, pode optar pelo atendimento por videochamada, através da plataforma Webex.
Pode pedir o registo criminal presencialmente, sendo aconselhado o agendamento mesmo nos locais onde não é obrigatório. Em alternativa, pode pedir o registo criminal através da internet, para pessoas e para empresas e outras entidades.
Este processo é realizado através da cooperação entre Portugal e outros países, quer através de acordos pré-estabelecidos, quer por via de mecanismos diplomáticos.
O resultado da pesquisa dá informações como o número do processo, o nome dos intervenientes, o tipo de diligência e o local, a data e a hora da marcação.
A lista pública de execuções permite consultar os processos executivos em que não foi possível encontrar bens suficientes para pagar toda a dívida.
Pode consultar online a publicidade dos momentos de um Processo Especial de Revitalização (PER), de um Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP) ou de um Processo de Insolvência.
Consulte online os anúncios de venda de bens de uma entidade que esteja envolvida num processo declarativo.
A lista dos bens penhorados em processos executivos e que se encontram à venda pode ser consultada na internet.
Este serviço permite saber onde estão os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais de todo o país.
Obter provas da situação laboral, económica e social do pai ou da mãe (ou de outro familiar próximo) que viva no estrangeiro ajuda na regulação das responsabilidades parentais, na aplicação dos direitos e na proteção de uma criança. Estas provas podem ser importantes para a decisão de um tribunal sobre o futuro da criança.
Se tiver dúvidas, contacte-nos através dos telefones (+351) 217 906 200 ou (+351) 217 906 440.
Pode pedir um certificado do registo criminal online, que pode ser consultado através da internet. Em alternativa, pode pedir o certificado de registo criminal por telefone ou presencialmente.
Este simulador permite saber quanto vai ter de pagar em taxas de Justiça se iniciar um processo em tribunal. Esta é a primeira versão do simulador, por isso, não prevê ainda todos os tipos de processo.