A Inteligência Artificial e os desafios que já chegaram

Durante a sessão de encerramento da conferência online "Doing Artificial Intelligence" the European way: Protecting fundamental rights in an era of Artificial Intelligence", organizada pela Presidência Alemã do Conselho da União Europeia, Anabela Pedroso destacou a rapidez com que a Inteligência Artificial evoluiu nos últimos anos, tanto no campo da Justiça como em outros, com uma importância cada vez maior, e que se afigura “inevitável”.

Este cenário traz conflitos, sublinhou a Secretária de Estado da Justiça. Se por um lado, percebemos o potencial transformacional que o uso da inteligência artificial comporta, “acelerando o desenvolvimento de novas ferramentas tecnológicas, que podem fazer com que os sistemas de informação funcionem melhor e mais rapidamente, e se possam tomar decisão mais ‘inteligentes’”, por outro, “ainda não temos uma visão geral de como a IA já está a mudar o comportamento humano, o quão intrusiva pode ser e até mesmo como podemos superar algumas áreas cinzentas, que afetam não apenas a segurança da informação, mas a privacidade dos indivíduos”.

Anabela Pedroso concordou que as técnicas de IA suscitam várias questões inquietantes, nomeadamente no que diz respeito à privacidade, proteção de dados pessoais e não discriminação, referindo que, embora existam já princípios e regulamentos europeus relevantes, “temos de estar prontos para avaliar se é necessário que a União Europeia dê resposta a lacunas regulamentares no que toca a esta questão em particular”.

Durante a sua intervenção, a Secretária de Estado da Justiça destacou ainda a estratégia recentemente adotada, pela Comissão Europeia, para a implementação da Carta dos Direitos Fundamentais, pela sua importância para a proteção dos direitos fundamentais na União, “mesmo no contexto das novas tecnologias”. Referiu também que a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, com início a 1 de janeiro de 2021, passa pela implementação efetiva desta nova estratégia.

No que respeita à digitalização da justiça, o tema central da Presidência portuguesa na área da Justiça será “Para uma e-Justiça centrada nas pessoas”, partilhou a Secretária de Estado. “É nosso propósito continuar o trabalho da UE e da Presidência Alemã, reforçando o ‘digital by default’ como paradigma, mas tendo sempre em consideração a salvaguarda da segurança dos dados e a proteção da privacidade”.