Mudança de sexo e de nome próprio

Pode alterar a menção do sexo e o nome próprio no registo civil.

O registo de mudança da menção do sexo é tratado numa conservatória de registo civil.

Quem pode pedir

Como pedir 

Se tem 16 ou 17 anos precisa de:

1. Apresentar um relatório médico.

O relatório médico deve atestar apenas a capacidade de decisão e vontade informada do menor, sem fazer referências a diagnósticos de identidade de género. O relatório pode ser emitido por qualquer médica/o ou psicóloga/o, inscrito na Ordem dos Médicos ou dos Psicólogos.

2. Expressar o seu consentimento, livre e esclarecido sobre a alteração da menção do sexo e do nome próprio, na presença de um conservador.

Tem 30 dias para atualizar o Cartão de Cidadão

Deve atualizar o Cartão de Cidadão até 30 dias depois do registo de mudança da menção do sexo e da alteração do nome próprio.

Atualização do registo de nascimento 

• Se as/os filhas/os tiverem mais de 18 anos, a atualização pode ser pedida pelas/os filhas/os
• Se as/os filhas/os são menores, a atualização pode ser requerida por ambos os pais.

Quanto custa

Alterar a menção do sexo e do nome próprio no registo civil é gratuito.

Onde pedir

Pode entregar o seu pedido em qualquer conservatória do registo civil. 

Se residir no estrangeiro, faça o pedido no consulado

Pode fazer o pedido no consulado da sua área de residência. O consulado envia os documentos para uma conservatória do registo civil para o processo ser decidido.