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Identificação

Bilhete de Identidade

O Bilhete de Identidade foi substituído pelo Cartão de Cidadão em 2007, mas ainda pode ser pedido, em algumas situações, em consulados portugueses.

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No estrangeiro, pode pedir o B.I. em algumas situações

O Bilhete de Identidade (B.I.) podia ser pedido em situações de urgência comprovada. Desde 1 de outubro de 2017, o B.I. deixou de ser emitido em Portugal.

Apenas os consulados portugueses continuam a emitir o B.I. para cidadãos portugueses que estejam numa situação de urgência comprovada, ou seja, quando se comprova que é preciso obter um documento de identificação civil em tempo inferior ao Cartão de Cidadão muito urgente.

O Bilhete de Identidade identifica o cidadão português em Portugal e serve como documento de viagem dentro do espaço Schengen e da União Europeia.

O Bilhete de Identidade deixará de ser emitido pelos consulados portugueses até ao fim de 2018. A partir dessa data o Cartão de Cidadão estará disponível em todos os consulados portugueses.

Para os cidadãos residentes em Portugal que estejam numa situação de urgência comprovada, existe o Cartão de Cidadão provisório que pode ser emitido no próprio dia.


A validade do B.I. não é alterada por estas medidas

O Bilhete de Identidade mantém a validade indicada no cartão. Apenas perde a validade se:

  • terminar o prazo indicado no B.I.
  • pedir um Cartão de Cidadão, que substitui o B.I.

O título de residência substitui o B.I. para os estrangeiros 

Para os cidadãos estrangeiros, o Bilhete de Identidade foi substituído pelo título de residência, emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. O título de residência tem o mesmo estatuto legal que tinha o Bilhete de Identidade.

Information updated on 18 May 2019 22:45