Cartão de Cidadão | Justiça.gov.pt

O Cartão de Cidadão é válido em todo o território nacional e identifica o cidadão português perante qualquer entidade pública ou privada.

O Cartão de Cidadão reúne os números de:

identificação civil
identificação fiscal
utente de serviços da saúde
identificação da segurança social.

É um documento físico, mas também permite realizar vários serviços através da internet, se tiver um leitor para o cartão, os códigos de autenticação e o certificado digital.

Quer pedir o Cartão de Cidadão?

Quem pode pedir Como pedir Quanto custa Onde pedir

Quem pode pedir

Qualquer cidadão português pode pedir o Cartão de Cidadão. Este documento é obrigatório para todos os Cidadãos portugueses, que vivam em Portugal ou no estrangeiro, a partir dos 20 dias de idade ou que precisem deste documento para utilizar algum serviço público.

Os cidadãos brasileiros com título de residência válido também podem pedir o Cartão de Cidadão, como prevê o Tratado de Porto Seguro.

Como pedir

Se for a primeira vez que pede o Cartão de Cidadão, deve apresentar:

o bilhete de identidade
o cartão de contribuinte
o cartão da Segurança Social
o cartão de utente de saúde e/ou de outro sistema de saúde que tenha
o cartão de eleitor.

O Cartão de Cidadão substitui todos estes documentos.

Antes de fazer o pedido, consulte todas as informações que precisa de saber sobre o Cartão de Cidadão.

Se quer pedir o Cartão de Cidadão, agende o seu pedido para evitar perder tempo em filas.

A validade do cartão é de 5 ou 10 anos

O Cartão de Cidadão tem a validade de 10 anos para todas as pessoas com 25 ou mais anos. Para quem tiver menos de 25 anos, a validade é de cinco anos.

No caso dos cidadãos brasileiros, o Cartão de Cidadão tem a mesma validade do Cartão de Residência.

Pode pedir a renovação do Cartão de Cidadão se:

perdeu ou lhe roubaram o cartão
perdeu a carta com os códigos PIN e/ou não sabe os códigos
o cartão vai perder a validade nos próximos seis meses
quiser alterar os dados impressos no cartão (fotografia, apelidos, nomes, sexo, assinatura, filiação, nacionalidade)
o chip do cartão estiver danificado.

Pode pedir o cartão no estrangeiro

O Cartão de Cidadão pode ser pedido e levantado nos consulados portugueses em diversos países. Consulte a lista de consulados onde este serviço está disponível.

Pode renovar o Cartão de Cidadão através da internet ou presencialmente

A renovação do Cartão de Cidadão pode ser feita através da internet, se tiver mais de 25 anos.

Também pode pedir a renovação presencialmente:

nos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado
nas Lojas do Cidadão
nas Lojas RIAC, nos Açores
nos postos consulares portugueses, se estiver fora de Portugal.

Pode pedir o serviço externo para tratar do Cartão de Cidadão noutro local

Com o serviço externo, as pessoas que não podem deslocar-se a um balcão do IRN podem tratar do Cartão de Cidadão em casa, no estabelecimento prisional em que estão presas ou na unidade hospitalar em que estão internadas.

O serviço externo do Cartão de Cidadão permite que um trabalhador do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) se desloque ao local onde está a pessoa que pediu o serviço.

Saiba como pedir o serviço externo do Cartão de Cidadão.

Em caso de urgência, pode pedir o Cartão de Cidadão provisório

O Cartão de Cidadão provisório pode ser emitido em situações de urgência comprovada, ou seja, quando se comprove que é preciso obter um documento de identificação civil em tempo inferior ao Cartão de Cidadão muito urgente (com entrega no próprio dia do pedido ou no dia útil seguinte).

O Cartão de Cidadão provisório tem a validade de 90 dias e só pode ser pedido em Portugal.

Se precisar de alterar a morada, não tem de renovar o cartão

A alteração de morada pode ser feita:

presencialmente, num balcão do IRN, com o custo de 3 euros
através da internet, gratuitamente.

Quanto custa

O custo do Cartão de Cidadão (CC) varia consoante outras características do pedido e o tempo de entrega do cartão.

Em Portugal continental

Pedido normal para maiores de 25 anos (em média, 7 dias úteis): 18 euros
Pedido normal para menores de 25 anos (em média, 7 dias úteis): 15 euros
Pedido de renovação online quando o CC tem validade superior a 5 anos (em média, 7 dias úteis): 16,20 euros
Pedido de renovação online quando o CC tem validade superior a 5 anos (em média, 7 dias úteis): 13,50 euros
Pedido urgente para maiores de 25 anos (3 dias úteis): 33 euros
Pedido urgente para menores de 25 anos (3 dias úteis): 30 euros
Pedido muito urgente para maiores de 25 anos, levantado num balcão do IRN em Lisboa (no próprio dia do pedido ou no dia seguinte): 53 euros
Pedido muito urgente para menores de 25 anos, levantado num balcão do IRN em Lisboa (no próprio dia do pedido ou no dia seguinte): 50 euros
Primeiro pedido para menores de 20 dias: 7,50 euros
Pedido de Cartão de Cidadão provisório (no próprio dia): 70 euros

Nos Açores (ilhas de São Miguel, Terceira, Faial, Pico e Santa Maria) e na Madeira

Pedido normal para maiores de 25 anos (em média, 7 dias úteis): 18 euros
Pedido normal para menores de 25 anos (em média, 7 dias úteis): 15 euros
Pedido de renovação online quando o CC tem validade superior a 5 anos (em média, 7 dias úteis): 16,20 euros
Pedido de renovação online quando o CC tem validade superior a 5 anos (em média, 7 dias úteis): 13,50 euros
Pedido urgente para maiores de 25 anos (4 dias úteis): 33 euros
Pedido urgente para menores de 25 anos (4 dias úteis): 30 euros
Primeiro pedido para menores de 20 dias: 7,50 euros
Pedido de Cartão de Cidadão provisório (no próprio dia): 70 euros

Nos Açores (ilhas da Graciosa, Corvo, São Jorge e Flores)

Pedido normal para maiores de 25 anos (em média, 9 dias úteis): 18 euros
Pedido normal para menores de 25 anos (em média, 9 dias úteis): 15 euros
Pedido de renovação online quando o CC tem validade superior a 5 anos (em média, 9 dias úteis): 13,50 euros
Pedido de renovação online quando o CC tem validade igual ou inferior a 6 anos (em média, 9 dias úteis): 18 euros
Pedido urgente para maiores de 25 anos (5 dias úteis): 33 euros
Pedido urgente para menores de 25 anos (5 dias úteis): 30 euros
Primeiro pedido para menores de 20 dias: 7,50 euros
Pedido de Cartão de Cidadão provisório (no próprio dia): 70 euros

No estrangeiro

Pedido normal para maiores de 25 anos (em média, 9-11 dias úteis): 20 euros
Pedido normal para menores de 25 anos (em média, 9-11 dias úteis): 23 euros
Pedido de renovação online quando o CC tem validade superior a 5 anos (em média, 9-11 dias úteis): 20,70 euros
Pedido de renovação online quando o CC tem validade igual ou inferior a 6 anos (em média, 9-11 dias úteis): 18 euros
Pedido urgente para maiores de 25 anos (tempo de entrega do cartão depende do país de destino): 48 euros
Pedido urgente para menores de 25 anos (tempo de entrega do cartão depende do país de destino): 45 euros
Primeiro pedido para menores de 20 dias: 10 euros.

O pedido pode ser gratuito para quem:

tiver insuficiência económica (tem de provar com um documento das Finanças ou da sua instituição de assistência social)
tiver mais de 70 anos e dificuldades de mobilidade
tiver dificuldades motoras e o serviço não tem condições de acessibilidade.

O pagamento pode ser feito por multibanco, dinheiro, cheque visado (de uma conta nacional) ou vale postal.

Consulte aqui a tabela completa de preços.

Onde pedir

O Cartão de Cidadão ou a sua renovação podem ser pedidos:

nos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado
nas Lojas do Cidadão
nas Lojas RIAC, nos Açores
nos postos consulares portugueses, se estiver fora de Portugal.

Information updated on 11 December 2017 13:28