Cartão de Cidadão

O Cartão de Cidadão identifica o cidadão português perante qualquer entidade pública ou privada. É válido em todo o território nacional, assim como nos países da União Europeia.

O Cartão de Cidadão reúne os números de identificação civil, fiscal, de utente de serviços da saúde e da segurança social e substitui o cartão de eleitor. Para votar só tem de apresentar o Cartão de Cidadão.

É um documento físico de identificação, mas permite também identificar-se de forma digital

Com as funcionalidades eletrónicas do Cartão de Cidadão pode autenticar-se em portais públicos e privados, realizar serviços online e assinar documentos digitalmente. Para utilizar as funcionalidades eletrónicas precisa de um leitor de cartões e dos códigos da carta PIN. 

Quem pode pedir

Qualquer cidadão português pode pedir o Cartão de Cidadão.

O Cartão de Cidadão é obrigatório para todos os Cidadãos portugueses, que vivam em Portugal ou no estrangeiro, a partir dos 20 dias de idade ou que precisem de utilizar algum serviço público.

Os cidadãos brasileiros com título de residência válido também podem pedir o Cartão de Cidadão, como prevê o Tratado de Porto Seguro.

Como pedir

O pedido do Cartão de Cidadão pela primeira vez só pode ser feito num balcão do IRN.

Para substituir o Bilhete de Identidade pelo Cartão de Cidadão, no dia do atendimento tenha consigo:

Pode pedir o Cartão de Cidadão no estrangeiro

O Cartão de Cidadão pode ser pedido e levantado nos consulados portugueses em diversos países.

Consulte a lista de consulados onde este serviço está disponível. 

A partir dos 25 anos também pode fazer a renovação online do Cartão de Cidadão. A carta PIN com os códigos do cartão será enviada para a morada e o CC será enviado para o posto consular da área de residência. Para levantar o cartão deverá contactar o Consulado.

A validade do cartão é de cinco ou 10 anos

Até aos 25 anos: o Cartão de Cidadão tem validade de cinco anos.

A partir dos 25 anos: o Cartão passa a ter validade de 10 anos.

Para os cidadãos brasileiros, o Cartão de Cidadão tem a mesma validade do cartão de Residência.

A partir dos 25 anos pode renovar o Cartão de Cidadão sem sair de casa

Se tiver 25 anos ou mais e não precisar de alterar dados do Cartão de Cidadão tem disponível a renovação automática com entrega em casa.

Se precisar de alterar o nome, a morada ou os contactos pode optar pela renovação online.

Pode ainda optar pelo serviço de renovação presencial:

• nos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado
• nos balcões da rede de Espaços Cidadão (serviço disponível para a partir dos 25 anos)
• nas Lojas de Cidadão
• nas Lojas RIAC, nos Açores
• nos postos consulares portugueses, se estiver fora de Portugal.

Se não tiver mobilidade, pode pedir o serviço externo do Cartão de Cidadão

O serviço externo do Cartão de Cidadão permite às pessoas que não podem deslocar-se a um balcão do IRN, tratar do seu Cartão de Cidadão noutro local, por exemplo em casa, no estabelecimento prisional onde estão presas, ou na unidade de saúde onde estão internadas.

Com o serviço externo um trabalhador do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) irá deslocar-se ao local onde a pessoa se encontra.

Saiba como pedir o serviço externo do Cartão de Cidadão.

Em caso de urgência comprovada, pode pedir o Cartão de Cidadão provisório

O Cartão de Cidadão provisório pode ser emitido em situações de urgência comprovada, ou seja, quando se comprove que é preciso obter um documento de identificação civil em tempo inferior ao Cartão de Cidadão extremamente urgente (com entrega no próprio dia do pedido ou no dia útil seguinte).

O Cartão de Cidadão provisório tem a validade de 90 dias e só pode ser pedido em Portugal.

Se precisar de alterar a morada, não tem de renovar o cartão

A alteração de morada pode ser feita:

• através da internet, sem custos.
• presencialmente num balcão do IRN (mediante agendamento) com o custo de 3 euros.

Ao alterar a sua morada, a mesma é atualizada na inscrição do recenseamento eleitoral.

Quanto custa

Pode fazer o pagamento por multibanco, dinheiro, cheque visado (de uma conta nacional) ou vale postal. Consulte aqui a tabela completa de preços.

O pedido ou renovação do Cartão de Cidadão pode ser gratuito se:

• tiver insuficiência económica (tem de provar com um documento da Segurança Social ou da sua instituição pública de assistência social)
• tiver mais de 70 anos e dificuldades de mobilidade
• tiver dificuldades motoras e o serviço presencial não tiver condições de acessibilidade.

Onde pedir

*A partir dos 25 anos ou mais e não precisar de atualizar os seus dados, pode fazer renovação automática do seu Cartão de Cidadão com entrega em casa.