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Identificação

Cartão de Cidadão

Documento que identifica o cidadão português perante qualquer entidade pública ou privada.

De que serviço precisa?

Pedir/renovar o Cartão de Cidadão
Levantar o Cartão de Cidadão

Que idade tem o titular do Cartão de Cidadão?

Recém-nascido
Menos de 25 anos
25 anos ou mais

Pedir o 1º Cartão de Cidadão para recém-nascido

O primeiro Cartão de Cidadão de um recém-nascido só pode ser emitido depois do registo do seu nascimento. O registo é gratuito e deve ser feito nos primeiros 20 dias de vida da criança.

O Registo de nascimento pode ser pedido online por qualquer um dos progenitores com a autenticação da Chave Móvel Digital ou do Cartão de Cidadão; ou pedido presencialmente com agendamento num Registo civil.

Depois do registo de nascimento os progenitores serão contactados pelo IRN para agendar o pedido do 1º Cartão de Cidadão da criança.

Os pais não precisam de pedir o agendamento, o IRN irá contactá-los.

Pedir ou renovar o Cartão de Cidadão para quem tem menos de 25 anos

Os cidadãos com menos de 25 anos só podem renovar o seu Cartão de Cidadão presencialmente com agendamento num balcão do IRN. Para agendar tem ao seu dispor:

O Cartão de Cidadão utiliza dados biométricos (características físicas como o aspeto da cara, a altura e as impressões digitais) para verificar a identidade. Os dados biométricos estabilizam, em regra, aos 25 anos. Por esta razão, até aos 25 anos a validade do Cartão de Cidadão é de 5 anos, sendo a renovação presencial obrigatória e necessária para atualizar a informação biométrica do cidadão.

Pedir e renovar o Cartão de Cidadão para quem tem 25 anos ou mais


Renovação automática do Cartão de Cidadão com entrega em casa

A partir dos 25 anos, e se não precisar de alterar o nome, assinatura, fotografia, morada ou contactos, tem disponível a renovação automática do Cartão de Cidadão.

Os cidadãos que têm o seu cartão caducado ou a caducar vão receber pelo correio uma carta com os códigos PIN do cartão e a referência Multibanco, válida durante 60 dias.

Estão abrangidos pela renovação automática com entrega em casa, os cartões de cidadão que:

  • vão caducar a partir de junho de 2021,
  • caducaram entre 1 de janeiro de 2020 e 30 de abril de 2021.

Se não precisar de alterar dados, basta fazer o pagamento da referência Multibanco dentro do prazo.

Na renovação automática o cartão é enviado para a morada de casa, por correio registado e sem custos adicionais, com entrega apenas ao seu titular.


Renovação online

A partir dos 25 anos, ou se precisar de alterar dados, tem também disponível a renovação online.

A renovação online do Cartão de Cidadão está acessível no portal ePortugal, mediante autenticação com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão inserido num leitor de cartões e os códigos da carta PIN.

No serviço online pode fazer a renovação, alterar o nome, morada e atualizar os dados de contacto.

Pode também pedir a entrega do cartão em casa, por correio registado e sem custos adicionais, ou optar pelo levantamento presencial num balcão.

A entrega em casa do cartão renovado por via online é feita apenas ao titular do cartão.


Renovação presencial na rede de Espaços Cidadão

A partir dos 25 anos pode ainda renovar o Cartão de Cidadão num Espaço Cidadão, desde que o cartão esteja válido ou caducado há menos de 30 dias.

No serviço dos Espaços Cidadão pode alterar alguns dados como o nome, morada e os contactos.

A alteração de dados biométricos (fotografia, impressões digitais e assinatura) não está disponível.

Pode também pedir a entrega do cartão em casa, por correio registado e sem custos adicionais, ou optar pelo levantamento num balcão.


Renovação presencial nos balcões do IRN com serviços de Cartão de Cidadão ou na rede consular

Se não estiver abrangido pela renovação automática ou pela renovação online, e se precisar de atualizar dados, poderá renovar o Cartão de Cidadão com agendamento num balcão do IRN. Para agendar tem ao seu dispor:

Na renovação presencial pode pedir a entrega do cartão em casa, por correio registado e sem custos adicionais, ou optar pelo levantamento num balcão.

A entrega em casa do cartão renovado presencialmente é feita apenas ao titular do cartão.

Se optar pelo levantamento do CC num balcão, a entrega pode ser feita a outra pessoa desde que apresente autorização escrita do titular do cartão.

Que idade tem o titular do Cartão de Cidadão?

Menos de 18 anos
18 ou mais anos

Levantar o Cartão de Cidadão: menores de 18 anos


Entrega do Cartão de Cidadão em casa

Pode pedir a entrega do cartão em casa para menores de 18 anos, se não existir regulação de responsabilidades parentais. A opção de envio por correio está disponível na renovação presencial sem custos adicionais.

A entrega em casa do Cartão de Cidadão a menor de 18 anos só pode ser feita ao terceiro que for indicado na renovação e cujo nome consta da carta registada que acompanha o CC.

Se não estiver em casa, os CTT deixam-lhe um aviso na caixa de correio para levantar o cartão numa loja CTT.

O prazo médio da entrega do CC em casa é de três semanas, após a renovação presencial.


Levantamento do Cartão de Cidadão num balcão

Se optar pelo levantamento do Cartão de Cidadão num balcão, deverá agendar o serviço para o balcão que indicou no pedido da renovação e que está identificado na sua carta PIN. Para agendar tem ao seu dispor:

Entrega / levantamento do Cartão de Cidadão: 18 anos ou mais


Entrega do Cartão de Cidadão em casa

A partir dos 18 anos, todos os cidadãos capazes podem optar por receber o Cartão de Cidadão em casa, por correio e sem custos adicionais. O envio do cartão para casa é opcional na renovação presencial e na renovação online (disponível a partir dos 25 anos).

Na renovação automática, disponível a partir dos 25 anos, o Cartão de Cidadão é enviado exclusivamente para a morada de casa, com entrega apenas ao seu titular.

Quem renovou o Cartão de Cidadão por SMS entre 25 de março e 20 de abril de 2021 vai receber o seu cartão em casa.

Se não estiver em casa, os CTT deixam-lhe um aviso na caixa de correio para levantar o cartão numa loja CTT.

O cartão enviado para casa por correio registado só pode ser entregue ao seu titular.

O prazo médio da entrega do CC em casa é de três semanas, após o pagamento da renovação.


Levantamento do Cartão de Cidadão num balcão

O levantamento presencial do Cartão de Cidadão num balcão permite ativar os certificados de autenticação e de assinatura eletrónica, através da validação das impressões digitais. No balcão de levantamento pode também ativar a Chave Móvel Digital, que lhe permite autenticar-se em vários portais públicos e privados, realizar serviços e assinar documentos digitalmente.

Na renovação online com levantamento presencial, o cartão só pode ser entregue ao seu titular. Na renovação presencial com levantamento presencial, o cartão pode ser entregue ao titular ou a outra pessoa indicada pelo mesmo previamente, bem como à pessoa que represente um titular considerado incapaz, nos termos da lei.

Em qualquer situação, se optar por levantar o Cartão de Cidadão num balcão, deverá agendar o serviço para o balcão que indicou no pedido da renovação e que está identificado na carta PIN. Para agendar tem ao seu dispor:

De momento o prazo de levantamento presencial do CC é superior a dois meses.

 

O Cartão de Cidadão identifica o cidadão português perante qualquer entidade pública ou privada. É válido em todo o território nacional, assim como nos países da União Europeia.

O Cartão de Cidadão reúne os números de identificação civil, fiscal, de utente de serviços da saúde e da segurança social. Substitui o cartão de eleitor, para votar só tem de apresentar o Cartão de Cidadão.

 

É um documento físico de identificação, mas permite também identificar-se de forma digital

Com as funcionalidades eletrónicas do Cartão de Cidadão pode autenticar-se em portais públicos e privados, realizar serviços online e assinar documentos digitalmente. Para utilizar as funcionalidades eletrónicas precisa de um leitor de cartões e dos códigos da carta PIN. 

 

A partir dos 25 anos, se não precisar de alterar dados, pode fazer renovação automática do Cartão de Cidadão e recebê-lo casa.

 

Quem pode pedir

Qualquer cidadão português pode pedir o Cartão de Cidadão.

O Cartão de Cidadão é obrigatório para todos os Cidadãos portugueses, que vivam em Portugal ou no estrangeiro, a partir dos 20 dias de idade ou que precisem de utilizar algum serviço público.

Os cidadãos brasileiros com título de residência válido também podem pedir o Cartão de Cidadão, como prevê o Tratado de Porto Seguro.

 

Como pedir

O pedido do Cartão de Cidadão pela primeira vez só pode ser feito num balcão do IRN.

Pode agendar o pedido do Cartão de Cidadão no site agendamento online, ou por telefone, através da Linha Cartão de Cidadão (+351) 210 990 111 e dos contactos dos balcões.

Para substituir o Bilhete de Identidade pelo Cartão de Cidadão, no dia do atendimento tenha consigo:
  • o bilhete de identidade 
  • o cartão de contribuinte
  • o cartão da Segurança Social
  • o cartão de utente de saúde e/ou de outro sistema de saúde que tenha
  • o cartão de eleitor.

O Cartão de Cidadão substitui todos estes documentos.

 

 

  • o cartão for caducar nos próximos seis meses
  • o cartão estiver caducado
  • perdeu ou lhe roubaram o cartão 
  • perdeu a carta com os códigos PIN e/ou não souber dos códigos
  • quiser alterar os dados impressos no cartão (fotografia, apelidos, nomes, sexo, assinatura, filiação, nacionalidade)
  • o chip do cartão estiver danificado.

 

Pode pedir o Cartão de Cidadão no estrangeiro

O Cartão de Cidadão pode ser pedido e levantado nos consulados portugueses em diversos países.

Consulte a lista de consulados onde este serviço está disponível

A partir dos 25 anos também pode fazer a renovação online do Cartão de Cidadão. A carta PIN com os códigos do cartão será enviada para a morada e o CC será enviado para o posto consular da área de residência. Para levantar o cartão deverá contactar o Consulado.

 

A validade do cartão é de cinco ou 10 anos

Até aos 25 anos: o Cartão de Cidadão tem validade de cinco anos.

A partir dos 25 anos: o Cartão passa a ter validade de 10 anos.

Para os cidadãos brasileiros, o Cartão de Cidadão tem a mesma validade do cartão de Residência.

 

A partir dos 25 anos pode renovar o Cartão de Cidadão sem sair de casa

Se tiver 25 anos ou mais e não precisar de alterar dados do Cartão de Cidadão tem disponível a renovação automática com entrega em casa.

Se precisar de alterar o nome, a morada ou os contactos pode optar pela renovação online.

Pode ainda optar pelo serviço de renovação presencial:

 

Se não tiver mobilidade, pode pedir o serviço externo do Cartão de Cidadão

O serviço externo do Cartão de Cidadão permite às pessoas que não podem deslocar-se a um balcão do IRN, tratar do seu Cartão de Cidadão noutro local, por exemplo em casa, no estabelecimento prisional onde estão presas, ou na unidade de saúde onde estão internadas.

Com o serviço externo um trabalhador do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) irá deslocar-se ao local onde a pessoa se encontra.

Saiba como pedir o serviço externo do Cartão de Cidadão.

 

Em caso de urgência comprovada, pode pedir o Cartão de Cidadão provisório

O Cartão de Cidadão provisório pode ser emitido em situações de urgência comprovada, ou seja, quando se comprove que é preciso obter um documento de identificação civil em tempo inferior ao Cartão de Cidadão extremamente urgente (com entrega no próprio dia do pedido ou no dia útil seguinte).

O Cartão de Cidadão provisório tem a validade de 90 dias e só pode ser pedido em Portugal.

 

Se precisar de alterar a morada, não tem de renovar o cartão

A alteração de morada pode ser feita:

 

Quanto custa

O custo do Cartão de Cidadão (CC) varia consoante o tipo de pedido, a idade e o tempo de entrega do cartão.

Em Portugal continental

  • Pedido de renovação online ou automática, quando o CC tem validade superior a 5 anos (em média, 7 dias úteis): 16,20 euros
  • Pedido de renovação online (em caso de perda, roubo ou destruição), quando o CC tem validade até 5 anos (em média, 7 dias úteis): 13,50 euros
  • Pedido do primeiro Cartão de Cidadão para recém-nascidos até aos 20 dias de idade: 7,50 euros
  • Pedido normal presencial para maiores de 25 anos (em média, 7 dias úteis): 18 euros
  • Pedido normal presencial para menores de 25 anos (em média, 7 dias úteis): 15 euros
  • Pedido urgente para maiores de 25 anos (3 dias úteis): 33 euros
  • Pedido urgente para menores de 25 anos (3 dias úteis): 30 euros
  • Pedido extremamente urgente para maiores de 25 anos, (com levantamento apenas no balcão do Campus da Justiça de Lisboa e na Loja do Cidadão do Porto no próprio dia do pedido ou no dia seguinte): 53 euros
  • Pedido extremamente urgente para menores de 25 anos, (com levantamento apenas no balcão do Campus da Justiça de Lisboa e na Loja do Cidadão do Porto no próprio dia do pedido ou no dia seguinte): 50 euros
  • Pedido de Cartão de Cidadão provisório (no próprio dia): 70 euros

Nos Açores (ilhas de São Miguel, Terceira, Faial, Pico e Santa Maria) e na Madeira

  • Pedido de renovação online ou automática quando o CC tem validade superior a 5 anos (em média, 7 dias úteis): 16,20 euros
  • Pedido de renovação online (em caso de perda, roubo ou destruição), quando o CC tem validade até 5 anos (em média, 7 dias úteis): 13,50 euros
  • Pedido do primeiro Cartão de Cidadão para recém-nascidos até aos 20 dias de idade: 7,50 euros
  • Pedido normal presencial para maiores de 25 anos (em média, 7 dias úteis): 18 euros
  • Pedido normal presencial para menores de 25 anos (em média, 7 dias úteis): 15 euros
  • Pedido urgente para maiores de 25 anos (4 dias úteis): 33 euros
  • Pedido urgente para menores de 25 anos (4 dias úteis): 30 euros
  • Pedido extremamente urgente para maiores de 25 anos (no próprio dia do pedido ou até 1 dia útil): 53 euros
  • Pedido extremamente urgente para menores de 25 anos (no próprio dia do pedido ou até 1 dia útil): 50 euros
  • Pedido de Cartão de Cidadão provisório (no próprio dia): 70 euros

Nos Açores (ilhas da Graciosa, Corvo, São Jorge e Flores)

  • Pedido de renovação online ou automática quando o CC tem validade superior a 5 anos (em média, 9 dias úteis): 16,20 euros
  • Pedido de renovação online (em caso de perda, roubo ou destruição) quando o CC tem validade até 5 anos (em média, 9 dias úteis): 13,50 euros
  • Pedido do primeiro Cartão de Cidadão para recém-nascidos até aos 20 dias de idade: 7,50 euros
  • Pedido normal presencial para maiores de 25 anos (em média, 9 dias úteis): 18 euros
  • Pedido normal presencial para menores de 25 anos (em média, 9 dias úteis): 15 euros
  • Pedido urgente para maiores de 25 anos (5 dias úteis): 33 euros
  • Pedido urgente para menores de 25 anos (5 dias úteis): 30 euros
  • Pedido extremamente urgente para maiores de 25 anos (no próprio dia do pedido ou até 1 dia útil): 53 euros
  • Pedido extremamente urgente para menores de 25 anos (no próprio dia do pedido ou até 1 dia útil): 50 euros
  • Pedido de Cartão de Cidadão provisório (no próprio dia): 70 euros

No estrangeiro

  • Pedido de renovação online quando o CC tem validade superior a 5 anos (em média, 9-11 dias úteis): 20,70 euros
  • Pedido de renovação online (em caso de perda, roubo ou destruição) quando o CC tem validade igual ou inferior a 5 anos (em média, 9-11 dias úteis): 18 euros
  • Pedido do primeiro Cartão de Cidadão para recém-nascidos até aos 20 dias de idade: 10 euros
  • Pedido normal para maiores de 25 anos (em média, 9-11 dias úteis): 20 euros
  • Pedido normal para menores de 25 anos (em média, 9-11 dias úteis): 23 euros
  • Pedido urgente para maiores de 25 anos (tempo de entrega do cartão depende do país de destino): 48 euros
  • Pedido urgente para menores de 25 anos (tempo de entrega do cartão depende do país de destino): 45 euros

 

Pode fazer o pagamento por multibanco, dinheiro, cheque visado (de uma conta nacional) ou vale postal. Consulte aqui a tabela completa de preços.

 

O pedido ou renovação do Cartão de Cidadão pode ser gratuito se:

  • tiver insuficiência económica (tem de provar com um documento da Segurança Social ou da sua instituição pública de assistência social)
  • tiver mais de 70 anos e dificuldades de mobilidade
  • tiver dificuldades motoras e o serviço presencial não tiver condições de acessibilidade.

 

 

Onde pedir

O Cartão de Cidadão, ou a sua renovação, pode ser pedido em casa*, online ou presencialmente.
Se optar pela renovação presencial, tem disponível atendimento:

*A partir dos 25 anos ou mais e não precisar de atualizar os seus dados, pode fazer renovação automática do seu Cartão de Cidadão com entrega em casa.

Information updated on 16 June 2021 22:29