Cartão de Cidadão | Justiça.gov.pt

O Cartão de Cidadão é válido em todo o território nacional, assim como nos países da União Europeia, e identifica o cidadão português perante qualquer entidade pública ou privada.

O Cartão de Cidadão reúne os números de:

identificação civil
identificação fiscal
utente de serviços da saúde
identificação da segurança social.

É um documento físico, mas também permite realizar vários serviços através da internet, se tiver um leitor para o cartão, os códigos de autenticação e o certificado digital.

Quer pedir o Cartão de Cidadão?

Quem pode pedir Como pedir Quanto custa Onde pedir

Quem pode pedir

Qualquer cidadão português pode pedir o Cartão de Cidadão. Este documento é obrigatório para todos os Cidadãos portugueses, que vivam em Portugal ou no estrangeiro, a partir dos 20 dias de idade ou que precisem deste documento para utilizar algum serviço público.

Os cidadãos brasileiros com título de residência válido também podem pedir o Cartão de Cidadão, como prevê o Tratado de Porto Seguro.

Como pedir

Se for a primeira vez que pede o Cartão de Cidadão, deve apresentar:

o bilhete de identidade
o cartão de contribuinte
o cartão da Segurança Social
o cartão de utente de saúde e/ou de outro sistema de saúde que tenha
o cartão de eleitor.

O Cartão de Cidadão substitui todos estes documentos.

Antes de fazer o pedido, consulte todas as informações que precisa de saber sobre o Cartão de Cidadão.

Se quer pedir o Cartão de Cidadão, agende o seu pedido para evitar perder tempo em filas.

A validade do cartão é de 5 ou 10 anos

O Cartão de Cidadão tem a validade de 10 anos para todas as pessoas com 25 ou mais anos. Para quem tiver menos de 25 anos, a validade é de cinco anos.

No caso dos cidadãos brasileiros, o Cartão de Cidadão tem a mesma validade do Cartão de Residência.

Pode pedir a renovação do Cartão de Cidadão se:

perdeu ou lhe roubaram o cartão
perdeu a carta com os códigos PIN e/ou não sabe os códigos
o cartão vai perder a validade nos próximos seis meses
quiser alterar os dados impressos no cartão (fotografia, apelidos, nomes, sexo, assinatura, filiação, nacionalidade)
o chip do cartão estiver danificado.

Pode pedir o cartão no estrangeiro

O Cartão de Cidadão pode ser pedido e levantado nos consulados portugueses em diversos países. Consulte a lista de consulados onde este serviço está disponível.

Pode renovar o Cartão de Cidadão através da internet ou presencialmente

A renovação do Cartão de Cidadão pode ser feita através da internet, se tiver mais de 25 anos.

Também pode pedir a renovação presencialmente:

nos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado
nas Lojas do Cidadão
nas Lojas RIAC, nos Açores
nos postos consulares portugueses, se estiver fora de Portugal.

Pode pedir o serviço externo para tratar do Cartão de Cidadão noutro local

Com o serviço externo, as pessoas que não podem deslocar-se a um balcão do IRN podem tratar do Cartão de Cidadão em casa, no estabelecimento prisional em que estão presas ou na unidade hospitalar em que estão internadas.

O serviço externo do Cartão de Cidadão permite que um trabalhador do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) se desloque ao local onde está a pessoa que pediu o serviço.

Saiba como pedir o serviço externo do Cartão de Cidadão.

Em caso de urgência, pode pedir o Cartão de Cidadão provisório

O Cartão de Cidadão provisório pode ser emitido em situações de urgência comprovada, ou seja, quando se comprove que é preciso obter um documento de identificação civil em tempo inferior ao Cartão de Cidadão muito urgente (com entrega no próprio dia do pedido ou no dia útil seguinte).

O Cartão de Cidadão provisório tem a validade de 90 dias e só pode ser pedido em Portugal.

Se precisar de alterar a morada, não tem de renovar o cartão

A alteração de morada pode ser feita:

presencialmente, num balcão do IRN, com o custo de 3 euros
através da internet, gratuitamente.

Quanto custa

O custo do Cartão de Cidadão (CC) varia consoante outras características do pedido e o tempo de entrega do cartão.

Em Portugal continental

Pedido normal para maiores de 25 anos (em média, 7 dias úteis): 18 euros
Pedido normal para menores de 25 anos (em média, 7 dias úteis): 15 euros
Pedido de renovação online quando o CC tem validade superior a 5 anos (em média, 7 dias úteis): 16,20 euros
Pedido de renovação online quando o CC tem validade até 5 anos (em média, 7 dias úteis): 13,50 euros
Pedido urgente para maiores de 25 anos (3 dias úteis): 33 euros
Pedido urgente para menores de 25 anos (3 dias úteis): 30 euros
Pedido muito urgente para maiores de 25 anos, levantado apenas no balcão do Campus de Justiça de Lisboa e na Loja de Cidadão do Porto (no próprio dia do pedido ou no dia seguinte): 53 euros
Pedido muito urgente para menores de 25 anos, levantado num balcão do IRN em Lisboa (no próprio dia do pedido ou no dia seguinte): 50 euros
Primeiro pedido para menores de 20 dias: 7,50 euros
Pedido de Cartão de Cidadão provisório (no próprio dia): 70 euros

Nos Açores (ilhas de São Miguel, Terceira, Faial, Pico e Santa Maria) e na Madeira

Pedido normal para maiores de 25 anos (em média, 7 dias úteis): 18 euros
Pedido normal para menores de 25 anos (em média, 7 dias úteis): 15 euros
Pedido de renovação online quando o CC tem validade superior a 5 anos (em média, 7 dias úteis): 16,20 euros
Pedido de renovação online quando o CC tem validade até 5 anos (em média, 7 dias úteis): 13,50 euros
Pedido urgente para maiores de 25 anos (4 dias úteis): 33 euros
Pedido urgente para menores de 25 anos (4 dias úteis): 30 euros
Primeiro pedido para menores de 20 dias: 7,50 euros
Pedido de Cartão de Cidadão provisório (no próprio dia): 70 euros

Nos Açores (ilhas da Graciosa, Corvo, São Jorge e Flores)

Pedido normal para maiores de 25 anos (em média, 9 dias úteis): 18 euros
Pedido normal para menores de 25 anos (em média, 9 dias úteis): 15 euros
Pedido de renovação online quando o CC tem validade superior a 5 anos (em média, 9 dias úteis): 13,50 euros
Pedido de renovação online quando o CC tem validade igual ou inferior a 6 anos (em média, 9 dias úteis): 18 euros
Pedido urgente para maiores de 25 anos (5 dias úteis): 33 euros
Pedido urgente para menores de 25 anos (5 dias úteis): 30 euros
Primeiro pedido para menores de 20 dias: 7,50 euros
Pedido de Cartão de Cidadão provisório (no próprio dia): 70 euros

No estrangeiro

Pedido normal para maiores de 25 anos (em média, 9-11 dias úteis): 20 euros
Pedido normal para menores de 25 anos (em média, 9-11 dias úteis): 23 euros
Pedido de renovação online quando o CC tem validade superior a 5 anos (em média, 9-11 dias úteis): 20,70 euros
Pedido de renovação online quando o CC tem validade igual ou inferior a 6 anos (em média, 9-11 dias úteis): 18 euros
Pedido urgente para maiores de 25 anos (tempo de entrega do cartão depende do país de destino): 48 euros
Pedido urgente para menores de 25 anos (tempo de entrega do cartão depende do país de destino): 45 euros
Primeiro pedido para menores de 20 dias: 10 euros.

O pedido pode ser gratuito para quem:

tiver insuficiência económica (tem de provar com um documento da Segurança Social ou da sua instituição pública de assistência social)
tiver mais de 70 anos e dificuldades de mobilidade
tiver dificuldades motoras e o serviço não tem condições de acessibilidade.

O pagamento pode ser feito por multibanco, dinheiro, cheque visado (de uma conta nacional) ou vale postal.

Consulte aqui a tabela completa de preços.

Onde pedir

O Cartão de Cidadão ou a sua renovação podem ser pedidos:

nos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado
nas Lojas do Cidadão
na rede de Espaços Cidadão com renovação do CC
nas Lojas RIAC, nos Açores
nos postos consulares portugueses, se estiver fora de Portugal.

Information updated on 19 September 2019 08:29