Bens apreendidos vão ser vendidos online no portal e-leilões
A decisão decorre de um protocolo entre o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
Assinatura de protocolo entre IGFEJ e OSAE
Os bens que tenham sido apreendidos, recuperados ou perdidos a favor do Estado no âmbito de processos-crime nacionais ou de cooperação judiciária internacional vão passar a ser vendidos na internet, através da página de leilões online e-leilões.
Este é resultado de um protocolo celebrado esta quarta-feira, dia 15 de novembro, entre o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE).
Estes bens, que agora vão passar a ser vendidos em leilão, estão sob a gestão do Gabinete de Administração de Bens (GAB), que está sob a alçada do IGFEJ.
Numa primeira operação, serão colocados em leilão cinco veículos e três imóveis, avaliados num total estimado de 391.229 euros.
Atualmente, o GAB administra 228 veículos, 222 imóveis e 8 embarcações. Além de bens materiais, também gere 591 ativos financeiros e 18 quotas sociais.
Na cerimónia de assinatura do protocolo, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que “o leilão electrónico tem vantagens na transparência, celeridade e preço face aos métodos tradicionais”. Para a governante, “a dimensão de recuperação de ativos tem uma importância central”.
O portal e-leilões é gerido pela OSAE e foi lançado em maio do ano passado. Em setembro de 2017, passou a vender bens resultantes de processos de insolvência.
A assinatura do protocolo contou com a Ministra da Justiça, com a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, com a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, com o Presidente do Conselho Diretivo do IGFEJ, Joaquim Carlos Pinto Rodrigues, e com o Bastonário da OSAE, José Carlos Resende.