Contratação de 570 Oficiais de Justiça concluída: preenchidas todas as vagas

Num processo de recrutamento exemplar, conduzido pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), ficou hoje concluída a contratação de 570 Oficiais de Justiça que vão reforçar as secretarias judiciais de todo o país.

Os 570 Oficiais de Justiça foram colocados nas vagas disponíveis combinando dois critérios: a classificação obtida no concurso e a preferência indicada sobre as vagas disponíveis, fixadas de acordo com as necessidades prioritárias de cada comarca.

A entrada em funções está prevista para 13 de janeiro de 2025.

Para a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que se encontra de visita à Madeira, onde anunciou diversos investimentos em obras nos Tribunais, “hoje é um dia de dupla celebração para a Justiça: não só se dá início à tramitação eletrónica do inquérito no processo penal – o que muito vai contribuir para dar celeridade aos processos-crime - como ficou concluída a contratação de quase 600 Oficiais de Justiça, preenchendo-se todas as vagas. Os funcionários Judiciais são essenciais ao funcionamento da Justiça.  Estou muito contente por termos fechado esta contratação massiva.”

A Diretora-Geral da Administração da Justiça, Ana Cláudia Cáceres, considera que estes novos funcionários vão “reforçar as secretarias Judiciais e do Ministério Público, permitindo que a Justiça preste um melhor serviço. Os funcionários judiciais são essenciais para que trabalho dos magistrados e dos advogados seja consequente e eficiente. É com especial satisfação que damos por concluído o processo, preenchendo todas as 570 vagas.”

Distribuição das 570 vagas

As 570 vagas serão distribuídas desta forma:

• 302 para a região norte e centro

• 204 para a região da grande Lisboa

• 51 para o sul

• 13 para as ilhas

Contexto

O processo de contratação foi autorizado pelo Ministério das Finanças em agosto passado, tendo o procedimento começado, formalmente, a 10 de setembro, com a publicação do aviso.

O concurso recebeu mais de duas mil candidaturas. Dos 2029 candidatos, foram admitidos a concurso 1647 interessados. Perto de 80% dos candidatos são licenciados na área do Direito, cerca de metade residem na região norte do país; 40% dos candidatos situam-se na faixa etária inferior a 30 anos e metade dos candidatos têm entre os 30 e os 49 anos.

Revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça

Entretanto, o Ministério da Justiça prossegue, conjuntamente com a Secretaria de Estado da Administração Pública, os trabalhos de revisão do “Estatuto dos Oficiais de Justiça”, para que possa entrar em vigor em data a definir em 2025.