Corrupção é das mais sérias "ameaças ao Estado de Direito"

No seguimento do Dia Internacional contra a Corrupção, assinalado no dia 9 de dezembro, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, esteve esta manhã na sede da Polícia Judiciária, em Lisboa, para falar, entre outros assuntos, do percurso que Portugal tem vindo a tomar para erradicar o crime financeiro e as práticas ilegais a ele associadas.

Francisca Van Dunem reconhece que a criminalidade económica e financeira, especialmente, a corrupção, o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, são “sérias ameaças ao Estado de Direito, ao desenvolvimento sustentado e ao pleno gozo dos Direitos Humanos, ao progresso social e ao bem-estar dos cidadãos”.

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção é um instrumento de combate a estas atividades ilícitas, que estão cada vez mais presentes na área do desporto.

A responsável da pasta da Justiça destaca a combinação de resultados, ou match fixing, que tem vindo a acontecer no desporto português e que afeta a “transparência das competições” e desvirtua “toda a lógica da ética e lealdade desportivas” contempladas, por exemplo, na Carta Olímpica.

A ministra sublinha que Portugal hoje tem a legislação adequada que permite às autoridades da área da investigação criminal combaterem ativamente os crimes de branqueamento e corrupção e levarem os seus autores perante a justiça. Van Dunem destacou ainda as várias medidas implementadas recentemente, como o beneficiário efetivo, a modernização tecnológica dos tribunais e a disponibilização de bens apreendidos, em casos de corrupção ou branqueamento, na plataforma e-leilões, entre outras.

“O controlo da corrupção diminui a pobreza, potencia o desenvolvimento, protege os mais fracos e promove o bem-estar social”, refere a ministra.