Justiça com conjunto alargado de serviços a pensar na Diáspora
São várias as iniciativas na área da Justiça destinadas às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro, como partilhou o Secretário de Estado da Justiça durante a mais recente edição dos Encontros PNAID.
Secretário de Estado da Justiça nos Encontros PNAID, em Fátima
O Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, participou nos Encontros do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), em Fátima, com uma intervenção centrada nos serviços que a Justiça disponibiliza com impacto nas comunidades portuguesas residentes no estrangeiro.
“Medidas que permitem poupar tempo e reduzir custos com deslocações e formalidades, promover o investimento e a coesão territorial, aproximando os serviços das pessoas”, que também espelham “um percurso significativo” na simplificação de procedimentos e na utilização de tecnologias que tornam esses serviços “mais modernos, eficientes e acessíveis”, sublinhou.
A Plataforma Digital da Justiça, que agrega no mesmo local as diferentes temáticas e áreas da Justiça, foi um dos recursos apontados. Em justiça.gov.pt estão atualmente disponíveis online 177 serviços, como o registo de nascimento, que já abrange 58 países, o pedido de renovação de Cartão de Cidadão ou o pedido de início do processo de casamento.
Entre os serviços da Justiça que podem beneficiar os portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro estão também a plataforma de atendimento à distância, que permite praticar atos como o divórcio, a compra e venda de imóveis, e a herança de bens através de videoconferência, assim como a emissão de certidões judiciais eletrónicas e certificados de registo criminal, na área dos tribunais já disponibilizados online, desde 2016.
Com um investimento de 3,7 milhões de euros previsto no Plano de Recuperação e Resiliência para a Justiça, está igualmente em curso o desenvolvimento de serviços eletrónicos especialmente dedicados à diáspora portuguesa no Mundo, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Na sua intervenção, o Secretário de Estado da Justiça deu especial relevo à iniciativa do Balcão Único do Prédio (o BUPi) “pela sua importância no conhecimento e valorização do território português, em particular das propriedades localizadas no interior, de onde, como sabemos, muitos dos nossos emigrantes são oriundos, e onde muitos deles ou os seus descendentes têm património ou potencial interesse de investimento”.
Iniciado em 2017, como projeto-piloto em 10 municípios, o BUPi abrange, atualmente, 143 municípios que não dispõem de cadastro de propriedade rústica, num universo de 153 municípios.
Sem custos associados com a identificação e registo de propriedades, a utilização desta plataforma tecnológica permite aos proprietários localizarem e identificarem as suas propriedades online. Este procedimento pode ser feito com a ajuda de um dos mais de 800 técnicos habilitados nos balcões localizados nos municípios.