Justiça deve comunicar cada vez mais e melhor
A Justiça tem vindo a fazer um esforço “intenso e sério” no sentido de comunicar cada vez mais e melhor. As notificações em linguagem clara, a simplificação da linguagem das comunicações dos tribunais, assim como a praticada nos serviços disponíveis em justiça.gov.pt são disso exemplo.
Ministra na sessão de encerramento das II Jornadas de Direito Criminal da Comarca de Santarém
A linguagem da Justiça não é, nem pode ser a comum, mas deve haver uma clara intenção de alimentar o diálogo de forma a evitar a desinformação. Tal permite aos cidadãos compreenderem e confiarem no funcionamento do sistema de Justiça, como serviço público que é, referiu a Ministra da Justiça.
Catarina Sarmento e Castro falava na sessão de encerramento das II Jornadas de Direito Criminal da Comarca de Santarém, que assinalaram os 40 anos do processo do atentado contra o Papa João Paulo II, em 1982, em Fátima, um julgamento que, pelo seu mediatismo, nacional e internacional, marcou “uma mudança de paradigma” na relação da Justiça com a comunicação social e com a opinião pública, sublinhou.
“Estas Jornadas permitiram revisitar um momento histórico marcante e que, indiretamente, exigiu que a administração da Justiça estivesse à altura da expectativa cidadã e desse mais um passo em direção ao que de melhor pode ser”, afirmou a Ministra da Justiça.
Desde aí, a Justiça está “claramente, mais mediatizada”, os meios de comunicação evoluíram de forma “vertiginosa" e os cidadãos estão “mais informados, interessados e atentos ao funcionamento das instituições”. E é nesse sentido que a Justiça tem vindo a fazer um esforço “intenso e sério” no sentido de comunicar “cada vez mais e cada vez melhor”, em várias frentes, apontou a governante.
Desde logo, ao nível dos tribunais, mas também com a automatização de notificações feitas em linguagem clara e acessível, iniciada em 2017, e que resultou no envio de 840 mil notificações, entre esse ano e janeiro de 2022, e num aumento muito significativo do número de notificados que realizaram os pagamentos devidos.
Está igualmente a avançar a simplificação da linguagem das comunicações dos tribunais - judiciais e administrativos e fiscais - dirigidas a cidadãos e empresas, havendo o mesmo cuidado ao nível da Plataforma Digital da Justiça, onde estão ancorados mais de 160 serviços.
“Já foi trilhado um longo caminho (…) mas há espaço para continuar a evoluir no processo comunicacional, em nome de mais e melhor justiça, de uma justiça pelos cidadãos e para os cidadãos, transparente e escrutinável, para que a opinião se possa formar de modo esclarecido e fundamentado”, rematou a Ministra.