MJ e MAI assinam protocolos de cooperação para controlo de fronteiras

A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e o Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, presidiram à cerimónia de assinatura dos protocolos que estabelecem o modelo de cooperação entre as Forças e Serviços de Segurança, no âmbito da reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras.

Os quatro protocolos, assinados entre a Polícia Judiciária, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras são um passo decisivo para a implementação do novo sistema de controlo de fronteiras, aprovado pela Lei n.º 73/2021, de 12 de novembro, que veio reformular o regime das forças e serviços que exercem a atividade de segurança interna.

Entre a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o protocolo prepara a integração do pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF na PJ, articulando formas concretas de cooperação nos seguintes domínios: operacional (no desenvolvimento de ações de prevenção, deteção e investigação criminal), coordenação da atividade operacional, direito de acesso à informação, troca de informações e formação. A solução coordenada pelos Ministros da Justiça e Administração Interna permitirá um reforço do número de  investigadores no corpo da Polícia Judiciária.

Durante a cerimónia, a Ministra da Justiça lembrou que o protocolo hoje assinado é o formalizar de um trabalho conjunto que os dois Serviços de Segurança têm percorrido, formalizando o que já foi informalmente consolidado: um trabalho em profícua ligação.

Catarina Sarmento e Castro afirmou que a PJ e o SEF estão já em estreita colaboração e coordenação, sendo que o trabalho prévio que ambas as forças de segurança têm desenvolvido permitiu à PJ conhecer, por dentro, a realidade do SEF,  e ao SEF consolidar a certeza de que a PJ encara com grande otimismo o acolhimento dos trabalhadores da carreira de investigação e fiscalização. A governante concluiu, lembrando que a integração dos elementos do SEF na PJ serve os interesses do Estado e “serve o que queremos ser como País; serve as organizações e serve as pessoas que verão respeitados os seus direitos”.