O laboratório de toxicologia da Delegação Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) recebeu, esta segunda-feira, uma delegação de dirigentes e peritos dos Ministérios da Saúde e da Justiça do Luxemburgo chefiada pela Ministra da Saúde, Lydia Mutsch.

A política portuguesa em matéria de comportamentos aditivos e dependências trouxe a delegação Luxemburguesa a Portugal, para explorar in loco os seus resultados nomeadamente a implementação da Lei de descriminalização. A visita ao INMLCF foi uma das paragens do programa da comitiva e teve por objetivo descobrir as metodologias implementadas e os resultados obtidos nos últimos anos relativamente à recolha de informação sobre as mortes relacionadas com droga (DRD - Drug Related Deaths), em Portugal.

O INMLCF integra a rede de instituições nacionais que fazem parte do Ponto Focal do Serviço de Intervenção Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD), sendo responsável pela informação sobre as causas de morte e pela etiologia médico-legal dos casos com resultados toxicológicos positivos para substâncias ilícitas, um indicador de mortalidade designado como registo especial de mortalidade (SMR - Special Mortality Registers). De acordo com os critérios definidos pelo Observatório Europeu das Drogas e Toxicodependência (EMCDDA), uma agência descentralizada da União Europeia estabelecida em Lisboa desde 1995, a informação recolhida inclui não apenas os casos em que a causa direta de morte está associada às drogas (overdoses), mas também os casos em que estas são uma causa indireta (natural, acidental, homicídio e suicídio). 

 

A delegação Luxemburguesa, na sua visita às instalações do INMLCF, teve a oportunidade de descobrir todo o processo por detrás da obtenção destes dados fundamentais para a análise da questão das drogas. Foi-lhes assim apresentado o tipo de informação que é enviada ao SICAD relativamente às causas de morte, como funciona o sistema de alerta rápido que notifica o SICAD em casos de morte associada a novas substâncias psicoativas (NSP), e o funcionamento do Serviço de Química e Toxicologia Forense do INMLCF, que é responsável por todas as análises de drogas. Nos últimos 6 anos, foram realizadas anualmente cerca de 6000 autópsias médico-legais e em mais de 40% dos casos foram solicitados exames toxicológicos. Aproximadamente 10% destes exames toxicológicos tiveram um resultado positivo para drogas ilícitas. Entre os casos positivos para drogas ilícitas em 2016, 13% foram definidos como overdose, ou seja a causa direta foi uma intoxicação aguda motivada pelo uso de substâncias.

No "The World Drug Perception Problem", produzido pela Comissão Global sobre Política de Drogas e apresentado em Londres, em Janeiro deste ano, o caso português foi citado mais uma vez como um exemplo de como a “política de drogas mudou quando os líderes políticos e a sociedade civil desafiaram a ideia de que o consumo de drogas era mau e que deveria ser sempre condenado". Já em dezembro de 2017, o jornal britânico The Guardian tinha publicado uma longa reportagem sobre a história das políticas da droga em Portugal com o provocador título: “A política radical de Portugal contra a droga está a funcionar. Porque é que o mundo não tem seguido o exemplo?” Estes foram apenas dois, dos muitos órgãos e meios de comunicação social internacionais, que ao longo dos anos levaram Portugal a ser considerado um caso exemplar no que toca à política de luta contra a droga. A visita da Ministra da Saúde do Luxemburgo, como comentou Mário João Dias, representante do INMLCF no SICAD, foi mais uma demonstração de que, apesar de já terem passado quase 17 anos desde a promulgação da lei de descriminalização em Portugal, a abordagem, que para além da descriminalização passa também pela prevenção e pelo tratamento, continua a ser considerada inovadora e a suscitar debate a nível internacional.

A Ministra da Saúde, Lydia Mutsch, referiu que, quando em 2001 a posse e o consumo de drogas deixou de ser considerado crime em Portugal, a comunidade internacional, incluindo o Luxemburgo, olhou com receio para o caminho que Portugal estava a tomar. No entanto, com o passar dos anos e a apresentação de resultados muito positivos, o Luxemburgo tem-se demonstrado cada vez mais interessado pelo modelo português que conhece bem nomeadamente graças à “profunda amizade que existe entre os dois países, devido à grande comunidade portuguesa presente no Luxemburgo”, referiu a Ministra.

A visita da delegação Luxemburguesa a Portugal acontece num contexto em que o tema da política de drogas no Luxemburgo está na ordem do dia e será, de acordo com Lydia Mutsch, sem dúvida uma das grandes questões da próxima legislatura. A Ministra mencionou, como demonstração da popularidade do tema no país, uma petição que foi apresentada no final de maio deste ano pedindo “a legalização da venda de cannabis em coffee-shops” que obteve e superou a meta de 4500 assinaturas necessárias para ser debatida no Parlamento em menos de 24 horas. Uma sondagem realizada no princípio deste ano pela TNS Ilres tinha já revelado que 56% dos residentes do Luxemburgo se declaram a favor da legalização da canábis.

No Luxemburgo, o uso e porte de canábis é descriminalizado desde 2001 sendo que sentenças de prisão apenas são possíveis se existirem circunstâncias agravantes. No entanto, os usuários de outras substâncias ilícitas podem ser presos de 6 dias a 8 meses ou condenados a pagar uma multa. Em Junho deste ano, foi aprovada a legalização da canábis para fins medicinais, um primeiro passo numa mudança de atitude necessária segundo a Ministra da Saúde que defende que “se deve lidar com a questão de maneira muito pragmática”. Se no Luxemburgo os dados sobre os comportamentos aditivos e dependências e as mortes relacionadas com a droga mostram que “não é um problema grave no país”, a Ministra da Saúde afirma, no entanto, que “existe uma necessidade de repensar no quadro legal do uso recreativo de drogas”. Explicou estar particularmente descontente com as consequências que o atual quadro tem na vida dos jovens que, segundo Lydia Mutsch, “são os principais utilizadores e argumentam não perceber porquê que o álcool para uso recreativo é uma prática aceite e as drogas, especialmente a canábis, não” e explica que “o sistema que os penaliza fazendo os entrar muitos jovens num ciclo vicioso de criminalidade não é a solução”. 

Nesta visita às entidades Portuguesas que trabalham nesta matéria, Lydia Mutsch afirma ter conhecido “pessoas muito motivadas” e conclui dizendo que considera as políticas de combate às drogas em Portugal “muito bem planificadas pois preveem uma abordagem muito prática do ponto de vista do tratamento médico e muito sofisticada do ponto de vista sociológico” e que não quer que o Luxemburgo “fique um passo atrás”. Até agora, achou especialmente interessante o facto das unidades de prevenção de doenças infeciosas e do programa de substituição da heroína por metadona serem móveis, estruturas que ainda são só fixas no Luxemburgo explicou.