Mudar as normas sociais para combater a violência contra as mulheres
Mudar as normas sociais é, talvez, a forma mais difícil de combater a violência contra as mulheres, mas também é a maneira mais eficaz de o fazer, afirmou o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça na Conferência de Ministros da Justiça do Conselho da Europa.
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa
Portugal tem vindo a desenvolver “políticas integradas” para assegurar que a prevenção da violência contra a mulher e contra a violência doméstica sejam incluídas de base nas políticas nacionais, referiu o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, que participa, em substituição da Ministra da Justiça, na conferência de Ministros da Justiça do Conselho da Europa.
Durante a sua intervenção no encontro, que decorre em Dublin, entre hoje e amanhã, sob o tema “Sem porto seguro: medidas de prevenção integradas para acabar com a violência doméstica, sexual e baseada em género”, o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça mencionou a implementação da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030, explicando que a preocupação central desta estratégia é a eliminação de estereótipos.
“A violência contra a mulher não é combatida apenas nos Tribunais, mas principalmente de antemão: na verdade, antes de chegar aos Tribunais. Portugal tem feito um grande esforço nesse sentido”, sublinhou o responsável.
Jorge Alves Costa mencionou igualmente a legislação adotada em Portugal em 2021, que alargou o âmbito de proteção da vítima de violência doméstica que passou a abranger todas as pessoas vítimas de crimes, nomeadamente atentado à sua integridade física ou psicológica, danos emocionais ou morais ou perdas materiais.
A mesma lei alterou também a Base de Dados de Violência Doméstica para uma nova Base de Dados de Violência contra a Mulher e Violência Doméstica, que visa promover um conhecimento aprofundado sobre a violência contra a mulher e a violência doméstica, contribuindo para o desenvolvimento de todas as políticas públicas especificamente dirigidas a prevenir e combater essas formas de violência e obter uma visão global e integrada dos homicídios e outras formas de violência contra a mulher e a violência doméstica.
“Mudar as normas sociais é, talvez, a forma mais difícil de combater a violência contra as mulheres, mas também é a maneira mais eficaz de o fazer”, concluiu o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça.