Proposta do Governo iguala subsídio reivindicado pelos Oficiais de Justiça

• A proposta apresentada pelo Governo iguala o montante anual do subsídio que tem vindo a ser reivindicado pelos Oficiais de Justiça.
  
• O Governo propõe um aumento do subsídio com efeitos imediatos, a incluir já no salário de julho mantendo-se as negociações até ao final de 2024, com um calendário e uma agenda previamente acordadas.
  
• Nas primeiras quatro semanas em funções, a Ministra da Justiça fez duas rondas de reuniões com os sindicatos, estando as próximas negociações agendadas para o dia 17 de maio.

Das retribuições auferidas pelos Senhores Oficiais de Justiça consta o “subsídio de recuperação processual” (SRP), que corresponde a 10% da remuneração base mensal, pago apenas em 11 meses do ano.

Os Sindicatos representantes dos Oficiais de Justiça têm vindo a reivindicar, entre outras medidas, que este subsídio seja pago 14 vezes ao ano.

A 3 de maio, o Ministério da Justiça apresentou uma proposta nos seguintes termos:

1. O montante do Subsídio de Recuperação Processual aumenta de 10% para 11,66% da remuneração base mensal;
   
2. O SRP passa a ser pago 12 vezes ao ano em vez das 11 atuais;
   
3. É fixado um calendário e uma agenda para a negociação de outras questões, devendo estar concluída até ao final de 2024.

Esta proposta iguala, em termos de montante, o valor reivindicado pelos Sindicatos para o subsídio de recuperação processual, uma vez que:

• 10% x 14 meses = 140
  
• 11,66% x 12 meses = 139,92

Em termos práticos, a proposta apresentada pelo Governo resulta aumento do valor anual do SRP entre um mínimo de 335,95€ e um máximo de 893,40€.

Em concreto, o Escrivão Auxiliar e o Técnico Auxiliar de Justiça com a remuneração base mais baixa (1.122,84 €) receberão mais 335,95 €por ano, a título de subsídio de recuperação processual, do que o que recebem atualmente.

Os Secretários de Tribunal Superior que auferem o vencimento mais elevado (2.985,96 €) receberão mais 893,40 € por ano, a título de subsídio de recuperação processual, do que o que recebem atualmente.

Dados de contexto sobre reuniões com sindicatos

Para lá do Ministério da Justiça, as rondas de negociação com os Sindicatos envolvem a participação do Ministério das Finanças (Secretaria de Estado da Administração Pública e Secretaria de Estado do Orçamento).

Esta semana, por mera necessidade de coordenar agendas, a reunião prevista para hoje, dia 8 de maio, com os Sindicatos representantes do Guardas Prisionais teve de ser reagendada, mantendo-se, contudo, inalterada a data da reunião previamente agendada para dia 16 de maio.

Nos primeiros 30 dias em funções, a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, já reuniu com os seguintes sindicatos:

• Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, a 17 de abril
  

• Associação Sindical das Chefias do Corpo da Guarda Prisional, a 17 de abril
  

• Sindicato dos Funcionários Judiciais, a 18 de abril
  

• Sindicato dos Oficiais de Justiça, a 18 de abril
  

• Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a 23 de abril
  

• Sindicato dos Oficiais de Justiça, a 3 de maio
  

• Sindicato dos Funcionários Judiciais, a 3 de maio
  

• Sindicato Nacional Corpo da Guarda Prisional, a 3 de maio

​As próximas reuniões estão já confirmadas para as seguintes datas:

• Sindicato dos Funcionários Judiciais: 17 de maio
  
• Sindicato dos Oficiais de Justiça: 17 de maio 
  
• Sindicato dos Técnicos de Reinserção Social: 19 de junho