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Serviços

Consultar informação estatística

Qualquer pessoa ou entidade pode ter acesso à informação estatística da justiça.

Arquivo

A informação estatística da justiça é uma ferramenta essencial no planeamento e monitorização das políticas da justiça. Também pode ser muito importante para o desenvolvimento de trabalhos académicos.

Este serviço assegura que qualquer cidadão pode aceder livremente à informação estatística da justiça.

As estatísticas oficiais são consideradas um bem público.

Quem pode consultar

Qualquer pessoa pode consultar a informação estatística da justiça.

 

Como pode consultar

Pode consultar a informação estatística da justiça acedendo ao portal do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça (SIEJ).

No portal do SIEJ pode procurar a informação estatística sobre tribunais, registos e notariado, polícia e entidades de apoio à investigação e outras estatísticas do setor da justiça. Pode procurar esta informação por ano.

 

Se não encontrar o que pretende, faça um pedido

Se, depois de consultar o portal do SIEJ, não encontrar a informação que pretende, pode fazer um pedido de informação estatística:

  • através do formulário online
  • por correio, à Direção-Geral de Política na Justiça:
    Av. D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 1 a 3
    1990-097 Lisboa

No seu pedido, deve indicar:

  • o seu nome
  • o seu email
  • a informação que pretende
  • para que finalidade vai utilizar a informação:
    • para uma publicação na comunicação social
    • para um trabalho escolar ou académico
    • por outros motivos.
Não podem ser consultados ou disponibilizados dados pessoais ou informações sobre processos, por estarem protegidos pelo segredo estatístico. Desta forma, fica protegida a privacidade dos cidadãos e garantida a confiança no sistema estatístico nacional.

 

Quanto custa 

O acesso ao portal do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça e a resposta aos pedidos de informação estatística são gratuitos.

 

Onde consultar

Pode consultar informação estatística da Justiça no portal do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça.

Information updated on 17 October 2019 10:14