Serviços

A certidão de casamento serve como prova do casamento, estando disponível em papel ou formato online.

A certidão de nascimento pode ser consultada online, desde que tenha o código de acesso.

As pessoas envolvidas num processo executivo podem consultar online os documentos que fazem parte do seu processo.

O DUA é o documento que identifica um veículo e lhe permite circular nos países da união europeia. Entre 1 de agosto e 31 de dezembro de 2019, vai decorrer a fase piloto do projeto DUA na Carteira com a emissão do DUA num novo formato.

Faça o registo de nascimento e o pedido do Cartão de Cidadão de um recém-nascido no hospital ou maternidade.

O apoio judiciário é um serviço gratuito que assegura o acesso à proteção jurídica de quem não pode pagar as despesas associadas a um processo e à representação por um mandatário, nomeadamente um advogado

Saiba como pedir a certidão de casamento em papel ou na versão online.

Saiba como pedir uma certidão de nascimento em papel ou na versão online.

A certidão judicial eletrónica pode ser pedida no âmbito dos processos dos tribunais judiciais, dos tribunais administrativos e fiscais e dos processos da competência do Ministério Público.

A informação predial simplificada permite saber quem é o proprietário de um imóvel e se existem hipotecas, penhoras ou outros encargos e pedidos de registo pendentes sobre esse imóvel. A informação predial simplificada é consultada online, mediante um código de acesso, que pode ser pedido online.

O registo do nascimento marca o início da vida jurídica de uma pessoa. É gratuito e obrigatório.

O testamento expressa a vontade de uma pessoa sobre como devem ser distribuídos os seus bens quando morrer.