Serviços

Qualquer Cidadão ou entidade coletiva pode apresentar queixas sobre a prestação dos serviços dos organismos do Ministério da Justiça. Veja aqui como.

No Arquivo Histórico da Justiça pode encontrar documentação acumulada ao longo de vários séculos.

Com o serviço Casa Pronta, pode tratar de vários procedimentos associados à aquisição e registo de um imóvel num só momento e num só balcão.

Este serviço do Balcão de Heranças e de Divórcio com Partilha permite tratar do processo de divórcio e da partilha de património e bens do casal.

Este serviço permite identificar os herdeiros e fazer a partilha e registo dos bens.

Na Biblioteca da Justiça pode encontrar todos registos bibliográficos da Justiça.

Faça um pedido para fixar, alterar ou cobrar a pensão de alimentos a cidadãos que residam fora de Portugal.

As entidades do Ministério da Justiça e os seus fornecedores devem usar o portal de compras públicas para fazerem a compra e venda de bens e serviços.

Este serviço permite procurar online citações editais.

As contas anuais de uma empresa podem ser consultadas na certidão de contas anuais ou assinando de um protocolo de acesso à base de dados.

Neste serviço, pode consultar online as diligências marcadas num tribunal até um mês antes ou três meses depois da data atual.

Aceda online à localização e a outras informações sobre os processos judiciais dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Consulte processos de injunção ou fórmulas executórias através da internet.

Qualquer pessoa ou entidade pode ter acesso à informação estatística da justiça.

Com este serviço pode consultar os processos executivos que terminaram sem o pagamento total da dívida.

O Arquivo Histórico do Ministério da Justiça reúne a documentação de conservação permanente com valor histórico, probatório ou legal detida pelos organismos do Ministério da Justiça.

As pessoas envolvidas num processo executivo podem consultar online os documentos que fazem parte do seu processo.

Aceda online à publicitação dos momentos num caso do PER, do PEAP e da insolvência de uma pessoa ou de uma entidade coletiva.

Este serviço permite a consulta de venda bens pertencentes a uma entidade que esteja em processo de insolvência.

Este serviço permite a consulta da venda bens penhorados em processos executivos.

Conheça os contactos e a localização dos tribunais judiciais e dos tribunais administrativos e fiscais.

Estes serviços são pontos de contacto direto entre a Justiça e os cidadãos.

O Ministério da Justiça disponibiliza um intérprete de Língua Gestual Portuguesa no atendimento a cidadãos surdos.

O apoio judiciário é um serviço gratuito que assegura o acesso à proteção jurídica de quem não pode pagar as despesas associadas a um processo e à representação por um mandatário, nomeadamente um advogado

A autópsia médico-legal pode permitir determinar a causa ou as circunstâncias de uma morte, designadamente de natureza violenta.

Os exames de avaliação dos danos corporais permitem descrever o estado de uma vítima de acidente ou de agressão, entre outros.

O embalsamamento permite preservar um cadáver, nomeadamente em situações em que não é possível fazer o funeral, com vista a prevenir os fenómenos putrefativos.

A perícia permite a descrição e avaliação psiquiátrica ou psicológica de agressores, vítimas e outras pessoas, com vista ao apoio à investigação criminal ou à reparação civil.

A perícia em crime de violência doméstica é um exame que permite analisar os danos provocados numa pessoa que foi vítima de violência doméstica.

Estes exames servem para verificar e comprovar a ocorrência de atos sexuais com menores de idade.

Estes exames servem para verificar e comprovar a ocorrência de maus tratos físicos e psicológicos, negligência, abusos sexuais, entre outras formas de maus tratos.

O testamento expressa a vontade de uma pessoa sobre como devem ser distribuídos os seus bens quando morrer.

Este simulador permite saber quanto vai ter de pagar em taxas de Justiça se iniciar um processo em tribunal. Esta é a primeira versão do simulador, por isso, não prevê ainda todos os tipos de processo.