Serviços

No Arquivo Histórico da Justiça pode encontrar documentação acumulada ao longo de vários séculos.

Na Biblioteca da Justiça pode encontrar todos registos bibliográficos da Justiça.

As pessoas envolvidas num processo executivo podem consultar online os documentos que fazem parte do seu processo.

Guia Prático de Acesso da Justiça

Faça o registo de nascimento e o pedido do Cartão de Cidadão de um recém-nascido no hospital ou maternidade.

A certidão judicial eletrónica pode ser pedida no âmbito dos processos dos tribunais judiciais, dos tribunais administrativos e fiscais e dos processos da competência do Ministério Público.

A Plataforma de Atendimento à Distância permite realizar atendimento informativo por videoconferência com um profissional dos Registos, Advogado/a, notário/a, Solicitador/a e Técnico habilitado do BUPi.

Este simulador permite saber quanto vai ter de pagar em taxas de Justiça se iniciar um processo em tribunal. Esta é a primeira versão do simulador, por isso, não prevê ainda todos os tipos de processo.

Serviço online para submissão de pedidos de nacionalidade por advogados e solicitadores para cidadãos estrangeiros com mais de 18 anos a residir legalmente em Portugal há cinco anos ou casados com portugueses há mais de três anos.