Serviços

Na Biblioteca da Justiça pode encontrar todos registos bibliográficos da Justiça.

Faça um pedido para fixar, alterar ou cobrar a pensão de alimentos a cidadãos que residam fora de Portugal.

Este serviço permite procurar online citações editais.

Neste serviço, pode consultar online as diligências marcadas num tribunal até um mês antes ou três meses depois da data atual.

Aceda online à localização e a outras informações sobre os processos judiciais dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Consulte processos de injunção ou fórmulas executórias através da internet.

Com este serviço pode consultar os processos executivos que terminaram sem o pagamento total da dívida.

As pessoas envolvidas num processo executivo podem consultar online os documentos que fazem parte do seu processo.

Aceda online à publicitação dos momentos num caso do PER, do PEAP e da insolvência de uma pessoa ou de uma entidade coletiva.

Este serviço permite a consulta de venda bens pertencentes a uma entidade que esteja em processo de insolvência.

Este serviço permite a consulta da venda bens penhorados em processos executivos.

Conheça os contactos e a localização dos tribunais judiciais e dos tribunais administrativos e fiscais.

Este serviço permite o pagamento de taxas de justiça ou de qualquer montante devido ao tribunal através do DUC (Documento Único de Cobrança), o pedido de revalidação e o pedido de reembolso

Os Julgados de Paz permitem resolver conflitos de forma mais rápida e simples por mediação, conciliação ou setença.

Este serviço permite averiguar a situação de vida do pai ou da mãe que viva no estrangeiro para obter provas que possam servir num processo de responsabilidade parental ou de proteção de uma criança.

O apoio judiciário é um serviço gratuito que assegura o acesso à proteção jurídica de quem não pode pagar as despesas associadas a um processo e à representação por um mandatário, nomeadamente um advogado

A certidão judicial eletrónica pode ser pedida no âmbito dos processos dos tribunais judiciais, dos tribunais administrativos e fiscais e dos processos da competência do Ministério Público.

O Sistema de Mediação Familiar (SMF) permite resolver conflitos familiares sem ser preciso recorrer aos tribunais.

O Sistema de Mediação Laboral (SML) pode resolver um conflito no trabalho entre um empregador e um trabalhador sem precisar de ir a tribunal.

Este simulador permite saber quanto vai ter de pagar em taxas de Justiça se iniciar um processo em tribunal. Esta é a primeira versão do simulador, por isso, não prevê ainda todos os tipos de processo.