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justica.gov.pt

Serviços

Todos os Serviços (35)

IRN Agendar atendimento nos Registos

O agendamento online permite marcar, de forma simples e rápida, serviços do IRN, para um balcão à sua escolha.

IRN Agendar Carta de Condução

Permite a marcação prévia da renovação, alteração de dados e pedido de 2ª via da Carta de Condução, numa data, horário e balcão de atendimento à escolha.

IRN Agendar Cartão de Cidadão

O agendamento online permite marcar, de forma simples e rápida, um serviço do Cartão de Cidadão, para um balcão do IRN à sua escolha.

IRN Agendar casamento

o serviço permite agendar o início do processo de casamento civil, católico ou civil sob a forma religiosa no Registo Civil.

IRN Agendar divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo consentimento

Permite agendar o início do processo de divórcio e de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento no Registo Civil ou através da PAD

IRN Agendar habilitação de herdeiros, partilha e registos

Permite agendar habilitação de herdeiros, partilha, partilha do património conjugal, divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo consentimento com partilha, e registos

IRN Agendar justificação do registo predial

Permite agendar o processo de justificação de um registo predial

IRN Agendar pedido do passaporte

Com o serviço de agendamento do pedido do Passaporte Eletrónico Português não precisa de se deslocar aos balcões dos serviço de registos nem perder tempo em filas.

IRN Agendar retificação do registo predial

Permite agendar o processo de retificação de um registo predial

IGSJ Apresentar queixas

Qualquer Cidadão ou entidade coletiva pode apresentar queixas sobre a prestação dos serviços dos organismos do Ministério da Justiça. Veja aqui como.

IRN Atendimento informativo por videoconferência: serviços de Registo

Atendimento informativo por videoconferência para esclarecimento de dúvidas relacionadas com registos, Cartão de Cidadão e utilização dos serviços online. Gratuito.

Novo
IRN Balcão Casa Pronta

Com o serviço Casa Pronta, pode tratar de vários procedimentos associados à aquisição e registo de um imóvel num só momento e num só balcão.

IRN Balcão Divórcio com Partilha

Este serviço do Balcão de Heranças e de Divórcio com Partilha permite tratar do processo de divórcio e da partilha de património e bens do casal.

IRN Balcão Heranças

Este serviço permite identificar os herdeiros e fazer a partilha e registo dos bens.

IRN Balcões e Espaços Cidadão onde pode renovar o Cartão de Cidadão

Balcões do IRN e Espaços Cidadão onde pode renovar o Cartão de Cidadão.

IRN Cancelar o Cartão de Cidadão

Se tiver perdido o Cartão de Cidadão, ou se o Cartão de Cidadão tiver sido destruído, roubado ou furtado, deve pedir o cancelamento do cartão.

DGAJ Contactar tribunais

Conheça os contactos e a localização dos tribunais judiciais e dos tribunais administrativos e fiscais.

IRN DUA

O DUA é o documento que identifica um veículo e lhe permite circular nos países da união europeia. Entre 1 de agosto e 31 de dezembro de 2019, vai decorrer a fase piloto do projeto DUA na Carteira com a emissão do DUA num novo formato.

IRN Empresa na Hora

Crie uma sociedade de forma simples e rápida, num só balcão.

IRN Empresa Online

Com a Empresa online 2.0 pode criar uma empresa em poucos passos. No serviço online pode constituir sociedades unipessoais por quotas, sociedades por quotas e sociedades anónimas.

SGMJ Espaço e Linha Justiça

Estes serviços são pontos de contacto direto entre a Justiça e os cidadãos.

IRN Nascer Cidadão

Faça o registo de nascimento e o pedido do Cartão de Cidadão de um recém-nascido no hospital ou maternidade.

IRN Pedir registo comercial

Através do registo comercial, podem ser registados vários acontecimentos. O pedido pode ser feito através da internet.

IRN Pedir serviço externo do Cartão de Cidadão

O serviço externo permite tratar do pedido, da renovação e da entrega do Cartão de Cidadão para cidadãos que não podem deslocar-se aos serviços.

IRN Plataforma de Atendimento à Distância

A Plataforma de Atendimento à Distância permite realizar atendimento informativo por videoconferência com um profissional dos Registos, Advogado/a, notário/a, Solicitador/a e Técnico habilitado do BUPi.

Novo
IRN Registar associação

Crie uma associação com um só pedido e num só balcão.

IRN Registar nascimento

O registo do nascimento marca o início da vida jurídica de uma pessoa. É gratuito e obrigatório.

IRN Registar procurações

Pode fazer o registo de procurações através da internet. É ainda possível consultar os documentos em qualquer altura.

IRN Registar sucursal

Uma empresa com sede no estrangeiro pode criar uma sucursal em Portugal num só balcão.

IRN Renovar online o Cartão de Cidadão

Saiba como pedir a renovação do Cartão de Cidadão, através da internet ou presencialmente.

IRN Revalidar carta de condução

A revalidação da carta de condução é obrigatória e deve ser feita várias vezes ao longo da vida do condutor.